36 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Portanto, estamos de acordo relativamente aos objectivos. Não tenho dúvida nenhuma nesta matéria, Sr.ª Deputada. O que me parece é que não temos a mesma opinião sobre como chegar lá e não concordo com a opinião que a Sr.ª Deputada defendeu. É só isto! Não estou a acusar a Sr.ª Deputada de ter objectivos diferentes destes porque penso que tem os mesmos. A Sr.ª Deputada quer combater o desemprego, quer promover o desenvolvimento do País, quer garantir o Estado social, e nós também. A Sr.ª Deputada entende que isto se pode fazer com mais despesa do que aquela que está constituída no Orçamento do Estado, ou seja, se desequilibrarmos ainda mais as contas, e eu penso que esse caminho não atinge o objectivo que a Sr.ª Deputada quer. Esta é a primeira questão que gostaria de referir.
A segunda é a seguinte: não se pode, com base numa afirmação que é feita e que até parece disparatada, tomá-la como verdadeira e depois querer que o Governo a justifique. Dou-lhe um exemplo: não passa pela cabeça de ninguém, e não sei por que é que há-de passar pela cabeça da Sr.ª Deputada ou de qualquer outro Deputado, que um comboio de alta velocidade pare em cinco estações entre Lisboa e o Porto. Não faz sentido, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Deputada não está a ver bem o problema.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não sou eu que estou a ver mal. Estou apenas a perguntar-lhe!

O Orador: — Mas não vale a pena perguntar-me, porque, obviamente, não faz sentido. Vamos apresentar, dentro em breve, estes dois projectos e, na altura, isto será clarificado.
Relativamente ao metro do Porto, aquilo que há a dizer neste momento está dito. Julgo até que a Sr.ª Deputada concordou na altura em que apresentei esse projecto. Em primeiro lugar, vamos ter de reformular o planeamento da rede do metro do Porto, o que está já a ser feito. Em segundo lugar, temos de assegurar o financiamento do desenvolvimento do metro do Porto.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Está assegurado?!

O Orador: — Não, temos de discutir com as autarquias e com a administração da Metro do Porto. Em terceiro lugar, temos de garantir que o modelo empresarial e accionista da empresa é adequado à condução deste processo.
Portanto, é isto que vamos fazer. Vamos fazê-lo discutindo com os autarcas e vamos fazê-lo discutindo com a administração da Metro do Porto. É isto que vai ser feito, Sr.ª Deputada, e o orçamento em nada prejudica esta linha, porque se encontra em consonância.
Se a Sr.ª Presidente permitir, vai agora usar da palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações e, a seguir, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Com certeza.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, sobre a questão da transferência de estradas para as redes municipais e quais os critérios que presidem a essa transferência, gostaria de a informar que é matéria que está definida no Plano Rodoviário Nacional. Aí estão definidas quais são as estradas nacionais e quais são as estradas regionais. As outras são as estradas municipais, e, portanto, não fazendo parte da lei, são as que têm de ser transferidas, sendo que são ainda cerca de 3000 km que estão em causa. Além disso, há cerca de 1000 km que são hoje municipais e que, de acordo com essa lei, devem ser estradas regionais, pelo que sofrerão o processo inverso a este.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, completando a informação dada pelo Sr. Ministro relativamente ao metro do Porto, gostaria de a informar que a extensão a Santo Ovídio vai ficar concluída em Dezembro de 2005; a extensão ao Hospital de S. João ficará concluída também em Dezembro de 2005; a extensão ao aeroporto vai ser concluída em Janeiro de 2006. O nível de investimento necessário para concluir a 1.ª fase do metro do Porto, no próximo ano, vai ser substancialmente inferior ao deste ano.
Portanto, o que está previsto, quer a nível de Orçamento do Estado, quer a nível de outras fontes de financiamento, é o suficiente para concluir a 1.ª fase do metro do Porto naquilo que diz respeito às obras do próximo ano.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluída a primeira volta de perguntas, vamos dar início à segunda volta.
Informo que, neste momento, estão inscritos os Srs. Deputados Jorge Costa, Fernando Jesus, Eugénio Rosa, Fernando Santos Pereira, Agostinho Lopes, Renato Sampaio, Jorge Machado, Alda Macedo, José Soei-