34 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

uma opção política em relação à qual discordamos. Devo dizer que esta percentagem significa que é atribuído a este Ministério o triplo do valor atribuído, por exemplo, ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Na opinião do Bloco de Esquerda, o relançamento necessário e urgente da economia do nosso país precisava de um equilíbrio maior entre as prioridades definidas. O investimento ao nível da inovação, dos modos produtivos, da qualificação da mão-de-obra, dos trabalhadores do nosso país, deveria ser a grande prioridade, não subestimando, contudo, o papel estratégico de sectores como o dos transportes ou o das energias para o desenvolvimento económico.
Em nossa opinião, há um desequilíbrio significativo que colhe a nossa divergência.
Em relação ao orçamento do Ministério, aquilo que se constata é que é para a Estradas de Portugal, ao contrário do que acontece nos restantes sectores dos transportes, que é canalizada a fatia de «leão» do investimento do Ministério, o que configura também uma escolha política. Aliás, hoje, tem-se valorizado significativamente o andamento e a execução do Plano Rodoviário Nacional enquanto estamos no limiar de impreparação, de desenvolvimento de um plano nacional de mobilidade, que contemple a multimodalidade e a forma de coordenação entre os diferentes modos de transporte, que é a única forma de garantir uma mobilidade mais eficiente, mais capaz de fazer transportar tanto pessoas como mercadorias no espaço do nosso país.
Portanto, esta é outra área de divergência quanto à interpretação que fazemos do orçamento.
Devo dizer que tinha uma questão para colocar, mas, de alguma forma, o Sr. Ministro já respondeu ao Sr. Deputado José Soeiro. Portanto, temos a palavra do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de que não haverá privatizações na área de intervenção deste Ministério, o que é uma clarificação importante, até porque ela vem ao arrepio do que está escrito no relatório do Orçamento do Estado, onde se explicita claramente que a área de transportes é uma das que será alvo do desenvolvimento do processo de liberalização das empresas no nosso país.
Portanto, repito, temos a palavra do Sr. Ministro de que isto não vai acontecer assim, de que não é prioridade do Governo para este ano privatizar nenhuma das empresas de transportes.
Devo dizer-lhe, no entanto, Sr. Ministro, que precisa de clarificar um pouco mais esta questão, porque os grandes investimentos estratégicos fundamentais para o desenvolvimento do País que estão equacionados e que têm vindo a ser defendidos pelo Governo, que têm a ver com o novo aeroporto de Lisboa e com o projecto de alta velocidade, estão para ser executados com a participação de capital privado.
Portanto, não há privatizações, mas também não há a garantia de que o Governo pretende conservar, quanto à Administração Pública, o controlo, a regulação sobre estas duas áreas de investimento, de forma a assumir que garante a viabilidade de algumas das empresas que, sendo públicas, operam nesta área — refiro-me particularmente à TAP e à REFER — e cuja boa saúde do ponto de vista financeiro tem de ser garantida pelo Governo.
Pergunto, Sr. Ministro, que salvaguardas estão a ser tomadas pelo Governo na negociação com os investidores privados que estão a ser chamados a participar nos projectos do novo aeroporto de Lisboa e da alta velocidade no sentido de garantir que a viabilidade destas empresas é posta em causa. Devo lembrar o caso do novo aeroporto da Grécia que implicou a falência da operadora de transportes à altura.
Portanto, esta é uma preocupação que deve ser assumida pelo Governo. Penso que a clarificação que o Sr. Ministro tem vindo a fazer hoje ao longo do debate deve continuar no sentido de se saber como vai, então, o Governo salvaguardar os interesses e a viabilidade, isto é, a boa saúde financeira das empresas públicas que funcionam nestas áreas.
A questão da alta velocidade tem vindo a ser tratada ao longo do debate com alguma leveza dado o humor que a imprensa procurou hoje introduzir nesta matéria. Mas, por detrás do humor, há uma questão de seriedade e de rigor das contas.
A Sr.ª Secretária de Estado clarificou, e bem, que optimizar a oferta do serviço pendular Porto/Lisboa até ao seu melhor, isto é, 2 horas e 20 minutos, obrigaria a uma duplicação do investimento na modernização da Linha do Norte. Mas, Sr.ª Secretária de Estado, vale a pena comparar os valores, porque poder-se-ia tirar maior proveito das potencialidades do pendular, ao assegurar este corredor de transporte entre Lisboa e Porto, se ele, eventualmente, viesse a funcionar em linha dedicada, sabendo a Sr.ª Secretária de Estado que um dos problemas por que ele não desce abaixo das 2 horas e 20 minutos tem a ver com a gestão do tráfego na Linha do Norte.
Comparando esta situação com o investimento exigido para um corredor de alta velocidade entre Lisboa e Porto, pergunto se este modo de transporte algum dia será capaz de ser concorrencial com a oferta do transporte aéreo e com a eventualidade de uma optimização do transporte pendular, quando se parte desta ideia, que parece que não foi ainda rejeitada em momento algum, de que a alta velocidade entre Lisboa e Porto será sujeita a quatro paragens. Ora, a Sr.ª Secretária de Estado sabe melhor do que eu, porque é técnica e eu não sou, que os veículos de alta velocidade têm exigências, têm limites físicos de aceleração que são incompatíveis com a optimização da sua velocidade se tiverem mais de três paragens ao longo deste percurso entre Lisboa e Porto.
Portanto, estamos a preparar-nos para fazer um investimento vultuoso num projecto que se arrisca a não ser concorrencial nem com o que existe no transporte aéreo nem com aquela que poderia ser uma opção diferente de optimização do pendular para assegurar a ligação Porto/Lisboa.