29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Ora, verificar-se esta situação num País em que ouvimos o Sr. Secretário de Estado do Turismo e várias forças partidárias dizerem que a aposta económica no turismo é algo absolutamente essencial parece-me, no mínimo, curioso que este «trem regional de alta velocidade» pare na Ota — e aí percebemos porquê —, em Leiria, Coimbra e Aveiro e se esqueça por completo do sul do País. Mas de acordo com a tal obsessão pelo equilíbrio das assimetrias regionais, se bem me lembro da Geografia, nem Leiria, nem Coimbra, nem Aveiro podem ser considerados propriamente interior do País…! Esta é, portanto, uma matéria que, deixe-me que lhe diga, traz a maior preocupação, repito, a maior preocupação, ao Grupo Parlamentar do CDS-PP e parece-nos que esta polémica com a REFER — já sei que há um requerimento no sentido de, em sede de Comissão, podermos esclarecer esta matéria, portanto, não gostaria de adiantar muito — em nada vem ajudar estes investimentos neste sector, que, aliás, são fundamentais, tanto mais que o exonerado presidente da REFER lembra, também num artigo publicado hoje num jornal, que a administração nunca foi recebida pelo Ministério desde que este Governo entrou em funções, em Abril, demonstrando total desrespeito pela situação financeira grave da empresa, quando o Estado lhe deve 3,5 milhões de euros. Parece-me que não é por aí que podemos ter projectos com esta dimensão e com uma execução eficaz.
Ainda quanto ao aumento de impostos, partilho o que já foi dito por várias bancadas relativamente ao imposto automóvel por este continuar exageradamente elevado e com isso ter efeitos colaterais graves, nomeadamente em matéria de segurança rodoviária. Desculpe, Sr. Ministro, por estar sempre a insistir na segurança rodoviária, mas parece-me que é um tema importante, porque é aquele que une todos os portugueses, independentemente das ideologias e das doutrinas, sobretudo na tragédia. Parece-me que o interesse demonstrado pelo Governo — não estou a referir-me ao interesse pessoal nem, obviamente, a fazer qualquer juízo nem qualquer petição de princípio — plasmado no Orçamento do Estado é nulo.
Por isso, penso que o imposto automóvel podia dar uma ajuda à segurança rodoviária, mas, na verdade, isso não se verifica, e não vejo qualquer referência a algo fundamental não em relação ao imposto automóvel mas, mais uma vez, à segurança rodoviária, que é o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária. Como o Sr.
Ministro sabe, pela primeira vez em Portugal, o anterior governo aprovou este Plano, tendo tido resultados animadores — já não digo bons porque nunca são bons! —, ou seja, em dois anos, obteve uma redução da sinistralidade de cerca de 25%. Ora, não há uma única referência em relação a este Plano. Ele foi posto «na gaveta» ou «no congelador», o que considero absolutamente lamentável e penso que o Governo deveria, rapidamente, «acertar agulhas».
A concluir, gostaria de saber o motivo da redução no PIDDAC das verbas relativas ao metro do Porto e qual o prazo — e peço desculpa ao Sr. Secretário de Estado mas, tal como o meu colega do PCP, eu também gosto de saber o prazo — do projecto relativo ao metro sul do Tejo.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, muito obrigado pelas questões que colocou.
Relativamente à reabilitação e manutenção rodoviária, há pouco, o Sr. Secretário de Estado mostrou que, contrariamente ao que o Sr. Deputado agora afirmou, não há uma diminuição mas um aumento das verbas…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Sr. Deputado, a Matemática tem a vantagem de ser uma ciência exacta e, portanto, é fácil dirimir esse conflito.
Como eu dizia, há um aumento das verbas para a conservação e manutenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Na proporção…

O Orador: — Não é na proporção. O que é isso da «proporção», Sr. Deputado? Há, de facto, um aumento das verbas para a conservação e manutenção. Vamos gastar mais em 2006 do que o que gastámos em 2005.
Vamos gastar mais 40% em 2006 do que o que gastámos em 2005. Não há aqui proporções que lhe valham! O senhor disse que há uma quebra de verbas relativamente à manutenção. Está enganado! Há um aumento, um reforço, forte, ou seja, de 40%.
E tudo isto acrescido a algo a que já chamei a atenção e que não está aqui referido, porque aqui não estão as verbas de manutenção feita pelos concessionários.
Para além disso, também não estão referidos aqueles casos em que quando se faz uma estrada nova, apesar de não estar a fazer-se manutenção, está a evitar-se ou a substituir a manutenção que seria preciso fazer na estrada velha.