25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Façam favor, Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, efectivamente este não é um orçamento de obsessão pelo défice; é, sim, como já foi dito, um orçamento de obsessão pela promoção da coesão nacional. Só por causa disso é que o distrito de Beja é o que mais cresce, por exemplo, no orçamento da Estradas de Portugal ou noutras actividades, porque foi dotado com verbas extremamente significativas. Aliás, sendo o Sr. Deputado oriundo e eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja, esperava que isso fosse algo que pudesse saudar. Efectivamente, o distrito de Beja, neste orçamento, foi mais bem tratado do que é costume (pelo menos, comparando com o que aconteceu em anos anteriores), o que seria um facto de saudar, até porque estamos, como o Sr. Deputado referenciou muito significativamente, num orçamento de contenção e de consolidação orçamental, em que o investimento diminui face a orçamentos anteriores.
Portanto, essa é que é a nossa obsessão: a promoção da coesão, da inovação, da competitividade das empresas, da mobilização da Sociedade da Informação e da modernização da Administração Pública, a aposta na simplificação da relação da Administração com os portugueses, no desenvolvimento sustentável do País e, sobretudo, na gestão rigorosa dos dinheiros públicos. É por isso que, com menos dinheiro, vamos, se calhar, conseguir fazer mais do que será expectável. E porquê? Porque a nossa preocupação não é apenas com os dinheiros mas também com a forma como os dinheiros públicos são gastos e investidos.
E posso dar-lhe o exemplo, também no seu distrito, do aeroporto de Beja. Como sabe, o aeroporto de Beja foi lançado já há alguns anos, tendo sido dotado, no orçamento de 2002, com cerca de 11 milhões de euros, mas tendo tido de execução zero. Podia continuar, por aí fora, e dar-lhe os números dos orçamentos dos anos seguintes, mas vou abreviar e passar ao ano de 2004, em que a dotação foi igualmente de 11 milhões de euros mas somente 100 000 euros foram executados. O orçamento de 2005 dotou o aeroporto de Beja com cerca de 6 milhões de euros e somente 200 000 euros foram executados. Todos sabemos, pois, da falência do modelo que foi implementado no aeroporto de Beja, durante todos estes anos, nomeadamente nos anos do governo do PSD.
Por isso, tivemos de fazer um conjunto de alterações, que anunciámos em Beja, dotando-o da verba necessária e realista para que seja concretizável em 2006. Daí orçamentarmos uma verba de cerca de 6 milhões de euros, mas darmos previamente as condições para que essas verbas possam ser gastas e executadas e o aeroporto de Beja seja finalmente uma realidade.
Ora, gostaria que isso também fosse realçado. É que a oposição não pode apenas tentar encontrar os factores negativos, deve realçar os positivos, até para que estes sirvam de exemplo e, em futuras situações, esses exemplos possam ser novamente utilizados.
Relativamente a duas questões que colocou, sobre o IP8 e o IP2, devo dizer que, nessa matéria, se registam atrasos significativos devido à forma como foram lançados os estudos. No entanto, estamos a tentar retomar os trabalhos e, em 2006, será lançado o concurso para a obra relativa ao IP8. Portanto, se quer prazos, Sr. Deputado, posso adiantar que em 2006 vai ser lançado o concurso para a obra relativa ao IP8. E o mesmo acontecerá com o IP2.
Ainda no que diz respeito ao IP2, também no segundo semestre de 2006 será lançado o concurso para a obra que liga a Vidigueira a…

O Sr. José Soeiro (PCP): — Beja!

O Orador: — … Beja. Estou a procurar as datas para lhe dar esta informação com o maior pormenor possível, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Depois mande-me a resposta ao requerimento que fiz!

O Orador: — Com certeza! Se alguma vez me enviar um ofício solicitando questões sobre estas matérias, claro que responderemos, como sempre fizemos.
Portanto, a obra que liga Vidigueira a Beja será lançada em 2006, no segundo semestre. É uma obra com uma extensão de 16,5 km e um investimento de cerca de 9 milhões de euros. Obviamente, a execução em 2006 será reduzida, porque a obra será lançada no final do ano, mas em 2007 terá uma execução significativa, com certeza.
Sobre esse projecto, toda a informação está disponível, aliás, é frequentemente disponibilizada, e nada há de segredo em relação a ela.
Quanto aos aeroportos regionais, é importante que seja contratualizado e definido um conjunto de intervenções. Há aeroportos regionais nos Açores, por exemplo, cuja intervenção tem sido feita, sistematicamente, pela entidade que gere os aeroportos nacionais — a ANA — e, nesse caso, é necessário disciplinar esse relacionamento e encontrar um quadro sustentável de intervenção nesses aeroportos. Essa temática está inscrita no plano de actividades do Governo, associado ao Orçamento e a intervenções que vamos fazer directamente nesses aeroportos ainda durante o ano de 2006.