23 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Os comboios pendulares atingem velocidades de 220 km/h, se a respectiva rede estiver construída, e vão permitir ganhos substanciais de tempo na deslocação entre Lisboa e Porto.
Perante os estudos que vão aparecendo — e ninguém melhor do que o Governo pode assumir, nesta Casa, se assim é ou não —, fala-se dos ganhos, em termos de tempo, para um investimento pesado como poderá vir a ser o TGV Lisboa/Porto. Como é que isto se fundamenta? Se estamos na fase de estudos, nada mais há a dizer. No entanto, se, como se pretende fazer crer, está decidido, creio que precisávamos de discutir melhor esta matéria antes de darmos a nossa opinião.
Há pouco, passei adiante e esqueci-me de falar na modernização…

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, interrompo-o para recordar que ainda há mais dois grupos parlamentares cujos representantes pretendem usar da palavra, pelo que lhe peço que abrevie e poderia tornar a intervir na segunda volta. Está de acordo?

O Orador: — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.
Como dizia, no que se refere à modernização de material circulante, a minha interrogação é esta: o que é que vai modernizar-se, através de melhorias a introduzir em unidades existentes, ou seja, quantas unidades prevemos modernizar, nesse contexto? E o que é que vamos adquirir de novo, em matéria de locomotivas, quer para transportes quer para mercadorias? É que, aí, temos situações que, enfim — e já não falo das automotoras, que circulam em algumas redes e transportam passageiros, que deviam era estar num museu —, já não são de Terceiro mas de «Quarto Mundo».
Quero ainda dizer que discordamos do metropolitano ligeiro de superfície nos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo (e, felizmente, já há municípios, como o da Lousã, que reflectem sobre este assunto), porque se traduz num custo elevado, que não dá ganhos à população e que, inclusivamente, compromete a nossa rede convencional. Parece-nos justo que haja o metro para o perímetro urbano de Coimbra, mas o que se impõe nas restantes ligações é a modernização da nossa linha, a sua electrificação, a melhoria efectiva da mesma, com ganhos. Recomendo ao Sr. Ministro e, sobretudo, ao Sr. Secretário de Estado que façam contas e constatarão que, com o dinheiro previsto para o metro ligeiro, pode fazer-se muito mais obra em melhoria da rede convencional e manter-se as ligações destes municípios à rede convencional, o que é essencial para as pessoas se movimentarem.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, permita-me que, de entre as questões que colocou, algumas delas sejam completadas pelos Srs.
Secretários de Estado, após as minhas respostas.
Acho que não é correcto dizer-se, como o Sr. Deputado fez, que este é um orçamento com a obsessão do défice. Para mim, um orçamento com a obsessão do défice seria um orçamento que procurava que este objectivo não fosse instrumental, mas um objectivo em si mesmo, e que, além disso, fosse atingido através de uma razia generalizada e irracional no sentido de atingir esse valor.
Ora, a verdade é que a consolidação orçamental, que é continuada e aprofundada com o orçamento para 2006 — ela começou já a ser feita com o Orçamento rectificativo de 2005 —, é uma consolidação orçamental que o Governo, e acho que qualquer pessoa de bom senso, tem de considerar da maior importância, absolutamente decisiva, para garantir o desenvolvimento.
Entendo que o PCP tem a concepção errada de que a consolidação orçamental é neutra, imune, não tem qualquer papel ou até agrava o desenvolvimento económico.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Eu não disse isso!

O Orador: — Não? Ainda bem! Penso que é preciso perceber que a consolidação orçamental é fundamental para garantir o desenvolvimento económico. E o que este orçamento procura fazer é: primeiro, garantir que essa consolidação orçamental vai fazer-se; e, segundo, fazê-la sem pôr em risco aquilo que são as grandes decisões a tomar para garantir o desenvolvimento e o Estado social, naquilo que é essencial e pode garantir-se com as condições de recursos que temos hoje.
Portanto, não percebo por que diz que este é um orçamento baseado na obsessão do défice e inimigo do desenvolvimento. O Sr. Deputado não fundamentou esta ideia, mas, de qualquer maneira, não posso concordar consigo. Posso, porém, garantir-lhe que não é essa a opinião do Governo. É que podia ser — eu podia dizer-lhe «tem razão, realmente este orçamento tem a obsessão do défice e nós achamos que a questão do desenvolvimento não está agora na ordem do dia» — e, nesse caso, não estaríamos em desacordo. Mas não, achamos que o desenvolvimento está na ordem do dia e que a medida de consolidação orçamental não se insere numa visão de obsessão do défice mas, sim, na visão de que é uma medida absolutamente necessária precisamente para garantir o desenvolvimento e o Estado social.