22 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ceiros e acompanhar a execução da obra, de forma a evitar as tradicionais derrapagens na área das obras públicas.
Estamos de acordo com isto que está inscrito em PIDDAC. Simplesmente, o Sr. Secretário de Estado disse que já está em execução o estudo do IP8, tal como também estão os nós relativos à saída de Évora, ao troço Vidigueira/Beja. E já para não falar nas passagens desniveladas que caracterizam o IP2.
É que, Sr. Secretário de Estado, não posso aceitar, enquanto membro desta Câmara, que, a um requerimento objectivo, preciso, sobre qual é o cronograma da obra, quando é que se pensa acabar, quais são os meios de que se dispõe, me seja respondido que «iniciar-se-ão quando estiverem reunidas as condições para o fazer». Isto não é resposta que se dê. Responda-se, com transparência, com seriedade, que a obra está em estudo, que o estudo prolonga-se até tal prazo, que haverá um tempo de debate sobre o impacte ambiental, etc., e que as obras irão começar em tal data — daqui a 50 anos, se for preciso! —, mas que a resposta seja clara. Não dêem é estas respostas difusas que são para nos entreter. Acho que todos temos mais que fazer! O Sr. Ministro disse que não estamos aqui para estar parados. Felizmente, há quem esteja a trabalhar para estudar, para propor o avanço de obras, e estas vão avançando, é uma evidência. Aliás, muitas das obras que estão em curso são de continuidade e de conclusão de alguns projectos em curso mas, depois, os cortes orçamentais obrigarão a outra situação.
Em relação ao Plano Rodoviário Nacional, diz-se «vamos programar». É evidente que há programação e o que precisamos é de ter acesso a essa programação porque é o que fundamenta as afirmações do Sr. Secretário de Estado quando diz «vamos dar prioridade ao interior, ao distrito tal e tal». Isto é possível, conhecendo qual é, por exemplo, a programação da Estradas de Portugal. Conhecendo-a, podemos fazer uma avaliação mais precisa e, se estivermos de acordo, pela minha parte, não terei qualquer dificuldade em reconhecer os méritos do que estiver previsto, da mesma forma que aceito as críticas sobre o que digo ou aceito o que seja contraditado com argumentos e fundamentos. Não tenho qualquer dificuldade em mudar de opinião se me demonstrarem que não é como dizemos.
Em relação ao transporte aéreo, fala-se em aeroportos regionais. Isto pode ser uma questão de precisão de linguagem, mas trata-se do relatório do Governo sobre o Orçamento do Estado, pelo que se exige rigor e precisão sem os quais não vamos a lado nenhum.
Portanto, o que é isto de «aeroportos regionais»? Refere-se às regiões autónomas? Refere-se a aeródromos? Sinceramente, não sei. Gostava, pois, de uma explicação para conseguir perceber isto.
O mesmo em relação a outras áreas.
No sector portuário, creio que todos temos conhecimento da não existência de rebocadores. Se calhar, o financiamento disto também pode estar nas tais zonas sombrias que desconhecemos, mas a verdade é que não existem rebocadores. Se houver um problema sério nos nossos mares, não temos capacidade para responder. Pergunto, então, o que se pensa sobre isto, o que se está a fazer.
No que se refere à renovação da frota de navios, também aqui pode haver os tais financiamentos posteriores por parte das empresas, etc. No entanto, se olharmos para o mapa anexo ao Capítulo VI, que é onde estão inscritas as verbas para as diferentes empresas, verifica-se que os cortes são de tal maneira significativos — na REFER, na Transtejo, etc. — que me suscitam seriíssimas interrogações sobre o que isto quer dizer. Isto levanta-me ainda uma segunda interrogação que é a de saber qual é, efectivamente, a componente nacional que estamos a pensar incorporar neste domínio.
Quanto ao sector ferroviário, apenas quero deixar duas ou três notas.
Quero acreditar que o Governo está a estudar — sublinho «está a estudar» — a possibilidade de um novo corredor Sines/Évora e até Espanha. Fica-se com a ideia de que estamos perante um novo corredor já definido de que fará parte o troço Casa Branca/Évora. No entanto, neste momento, o que é importante é um troço da linha Lisboa/Évora que estava em estado tão lamentável que não havia outra alternativa, pois o que existe não é nada.
Portanto, creio que o que está inscrito é a obra naquele troço mas, se está prevista a construção de algum outro, então, pergunto em que fase de estudo está e se há alguma ideia quanto ao seu traçado.
Quanto à construção da ligação Aveiro/Salamanca, está prevista no âmbito da rede convencional. Ora, a rede convencional já existe, pelo que penso que poderá querer-se significar a ligação efectiva da rede convencional existente ao porto de Aveiro. Creio que esta é que é a obra, a não ser que se esteja a pensar noutra coisa, mas mais nada posso deduzir do que aqui está. Tenho de socorrer-me do que está inscrito para fazer um julgamento e compreender melhor o Orçamento do Estado.
Relativamente às restantes acessibilidades, no que diz respeito ao metropolitano, os cortes orçamentais são elevadíssimos na rede de infra-estruturas da REFER — estamos a falar de cortes da ordem de mais de 70% em relação ao que estava orçamentado há poucos meses. Naturalmente, as verbas podem estar inscritas nos orçamentos das respectivas empresas para dar continuidade às obras e terminá-las, mas, de facto, perante este Orçamento para 2006, a leitura possível é esta que faço, e isso preocupa-nos.
A Linha do Norte já devia estar acabada desde 1998, portanto, há aqui muitas responsabilidades. Critica-se tudo e todos, mas a linha já devia estar acabada há muito tempo. Associaria as obras nesta linha ao que surge agora como um recuo em alta velocidade por parte do Governo no que diz respeito ao TGV.