26 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino): — Sr. Deputado José Soeiro, começando pela questão da modernização de material circulante, direi que está prevista a modernização de 25 UTD 600 e de 57 carruagens Corail, a aquisição de 25 locomotivas eléctricas, a modernização de 12 locomotivas eléctricas, para além de outras questões que têm a ver com a introdução de sistemas Rádio SoloComboio e de vídeovigilância. Se o Sr. Deputado pretender informações mais detalhadas sobre esta matéria, talvez no final desta reunião lhas possa fornecer.
Quanto à questão relativa ao troço Casa Branca/Évora, também posta por um Sr. Deputado do PSD, o que eu disse há pouco e que repito agora é que este troço faz parte, actualmente, da ligação Lisboa/Évora, mas sofreu alterações para poder fazer parte de outro corredor de ligação Sines/Elvas (fronteira do Caia). Por isso, neste momento, a REFER está a estudar o novo corredor, as suas especificações técnicas e o traçado. É exactamente isso que está a ser feito.
Sobre a Linha do Norte, a obra de modernização desta Linha, em termos de obra e não de projecto, dura há 10 anos e foram gastos 860 milhões de euros. Quando se iniciou a intervenção, tínhamos um tempo de percurso de 3 horas (directo) ou de 3 horas e 20 minutos (com paragens) e, neste momento, o percurso tem a duração de 2 horas e 55 minutos.
Para atingir o objectivo da modernização total da Linha do Norte, iríamos obter uma duração de 2 horas e 20 minutos na ligação Lisboa/Porto e isso pressupunha um total de investimento de 2367 milhões de euros, isto é, teríamos que mais do que duplicar o investimento até agora feito. Para além disso, também implicaria um investimento de cerca de 350 milhões de euros. Ou seja, para atingir o objectivo de 2 horas e 20 minutos, a concretizar daqui a uns anos, teríamos que investir duas vezes e meia o que já investimos nessa Linha. Este é o ponto de situação da Linha do Norte.
Registei, ainda, que o Sr. Deputado discorda do metro na Lousã e em Miranda do Corvo. Provavelmente, teremos mais oportunidades de falar sobre o assunto, mas tomei nota da sua sugestão.
No âmbito do sector marítimo, está prevista, no PIDDAC do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) uma verba de 315 000 euros para apoio à modernização da frota marinha nacional e uma verba de 400 000 euros para a aquisição de uma lancha de pilotagem em Viana do Castelo.
Referiu o Sr. Deputado José Soeiro que, devido à inexistência de rebocadores, se houvesse algum acidente, seria impossível rebocar. Ora, devo registar, Sr. Deputado, que tal não corresponde à verdade. No passado, e não há muito tempo — nesta última metade de década —, já houve situações em que existiu o risco de ser necessária a utilização de rebocadores e a Marinha portuguesa estava preparada para fazer o reboque.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Quantos rebocadores temos, Sr.ª Secretária de Estado?

A Oradora: — Sr. Deputado, a discussão do Orçamento é um momento de grande seriedade e, de facto, temos de dizer as coisas como elas são! Evidentemente, teremos de nos esforçar para fazer um investimento adicional nessa matéria, mas o País não está em risco devido à inexistência de rebocadores, Sr. Deputado.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Eu não falei no País!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr.ª Presidente, se me permite, queria apenas acrescentar que há pouco, quando falei do IP2, não me referi a um lanço que, por acaso, já está em obra e consignado, o lanço Castro Verde até à A2. Portanto, nessa matéria, já fizemos o que seria suposto fazer, à semelhança do que acontecerá no outro lanço.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Miguel Relvas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo a minha intervenção com uma palavra solidária para com o Sr. Ministro, porque deve ser extraordinariamente incómodo para qualquer membro do Governo ver, num tão curto espaço de tempo, um número tão grande de fugas de informação no seu Ministério sobre matérias tão importantes.
De facto, em matéria de obras públicas, a proliferação noticiosa e as fugas de informação que elas encerram foram, nos últimos dias, de tal forma volumosas que devem constituir uma enorme preocupação para V.
Ex.ª e, certamente, com todo o sentido de Estado, também para o CDS-PP.
Gostava, portanto, de dar esta primeira palavra solidária ao Sr. Ministro e, obviamente, à sua equipa.