28 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

neste ano, segundo o Orçamento do Estado, um acréscimo de 245 milhões de euros de receita, ficariam por pagar 33,5 milhões de euros.
No entanto, em 2007, mesmo pressupondo uma nova subida do ISP em mais 2,5 cêntimos por litro, o acréscimo desse imposto será claramente insuficiente para suportar o forte aumento do encargo SCUT, ficando por financiar 278,7 milhões de euros.
Como irá isso ser feito? O Sr. Ministro das Finanças já o referiu, mas não sei se V. Ex.ª concorda e se o Sr.
Primeiro-Ministro vai ter de dirimir aí alguma tensão. Com mais impostos? Com as tais privatizações, que tanto medo metem ao meu colega do Partido Comunista Português? Aliás, o Sr. Ministro já disse que não irão existir e, portanto, já temos a resposta de que não será por aí. Será, então, com novos impostos? Ou será com qualquer outra alternativa de financiamento? Em relação à questão da Ota, já sabemos que, entre Outubro e Novembro, apesar de já estarmos nos últimos dias de Outubro — mas não vejo que seja por aí que o Sr. Ministro possa ser atacado —, o Sr. Ministro nos vai apresentar os estudos feitos. Por isso, estamos à espera, com toda a parcimónia e paciência, que o Sr. Ministro no-los apresente. No entanto, parece-me que convinha que também nesta matéria houvesse um maior diálogo, um maior entrosamento, com, nomeadamente, o grupo parlamentar que sustenta a maioria governamental.
É que ainda hoje, no Semanário Económico, o Sr. Deputado João Cravinho, ex-ministro das Obras Públicas, dizia peremptoriamente, como remate final, para citar a notícia, «Só tenho uma certeza: a Portela vai estar saturada, logo, é preciso uma nova infra-estrutura aeroportuária. Se é na Ota, ou não, não sei…».
Bom, parece-me que nestas matérias convém que o País saiba, convém que o Sr. Ministro saiba, independentemente dos estudos, mas também é bom que o Parlamento saiba em primeiro lugar e não, com todo o respeito que tenho pelo jornal diário que o anuncia, através da comunicação social. Mas isso tem a ver com a tal questão das fugas de informação, aliás, já mostrei solidariedade, e assim continuarei.
Mas, em relação a esta matéria da Ota, gostaria de dizer, Sr. Ministro, que — e esperaremos, obviamente, pelos estudos —, comparando o aeroporto da Portela com outros aeroportos, não nos parece que o da Portela esteja suficientemente saturado para tamanho projecto. Aliás, a complementar a Portela existe ainda o Montijo ou o aeroporto militar de Alverca, onde poderão ser desviados — já sabemos que não será para aí — voos low cost, que, obviamente, não querem pagar as taxas da Portela e menos ainda as da Ota, caso esse projecto da Ota venha a sair do papel.
Para além de mais, como o Sr. Ministro sabe, têm sido feitos investimentos na Portela, os quais ficarão, de alguma forma, comprometidos, pelo menos na sua eficácia plena.
Portanto, para rematar, como estou aqui não só para fazer perguntas mas também para dizer o que faríamos no seu lugar, vindo, aliás, ao encontro do desafio do Sr. Ministro, devo dizer que nos parece que a deslocação do aeroporto de Lisboa para cerca de 40 km de distância da capital, obviamente, retirará a Lisboa uma vantagem comercial decisiva, acrescentando despesas, consumo de combustíveis, problemas de trânsito na A1 e perda de tempo à esmagadora maioria dos utentes do aeroporto.
Aliás, estou a recordar-me, por exemplo, do caso de Milão, mais concretamente do novo aeroporto de Malpensa, que, pelo facto de se demorar imenso tempo desde o aeroporto até ao início de Milão (já nem digo ao centro de Milão), muita gente em Itália contesta e está arrependida pela construção deste novo aeroporto. O Sr. Ministro sabe disso.
Nesse sentido, peço alguma contenção em relação a esta matéria. Bem sei que normalmente o Sr. Primeiro-Ministro, com as suas obsessões, é extraordinariamente obsessivo, passe a redundância, mas aí, Sr. Ministro, tem a minha solidariedade em qualquer tarefa de o convencer do contrário, ainda que a argumentação de V. Ex.ª tenha, certamente, a maior qualidade. Em todo o caso, gostaria que pudesse ter isso em conta na decisão final.
Também através de uma fuga de informação lamentável — certamente, o Sr. Ministro lamenta-a tanto quanto nós —, soubemos por um jornal diário, pelo qual tenho igual respeito, que o TGV irá ter quatro paragens, repito, quatro paragens.
No entanto, no Orçamento do Estado que hoje nos apresenta, existe em sede de PIDDAC um corte de cerca de 35% relativamente a 2005, passando de 28,6 milhões de euros para 10 milhões de euros. Parece-nos haver aqui uma certa contradição entre o discurso, a realidade e os números.
Em todo o caso, gostaria de dizer que, quanto às ligações, lamentamos que o Governo esteja a falar não de um TGV mas, diria, de um «TRGV», ou seja, não tanto de um train à grande vitesse mas de um train regional à grande vitesse. De facto, em bom rigor, e a ser verdade esta fuga de informação — e acredito que sim! —, estamos perante um «comboio regional de alta velocidade», com quatro paragens em quatro apeadeiros.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — São apeadeiros de alta velocidade!

O Orador: — Para mais, segundo esta fuga de informação, mas o Sr. Ministro pode desmenti-la, este novo conceito do Governo PS, o «TRGV», exclui uma área fundamental: o Algarve, nomeadamente a ligação Lisboa/Faro/Huelva.