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33 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

isso! O Sr. Deputado devia dispensar-me de afirmações feitas por pessoas que tiveram determinado tipo de comportamento e não me devia perguntar se essas afirmações são ou não verdadeiras! Peço desculpa, mas não lhe respondo a isso!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já percebi que não responde!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, se quiser, posso inscrevê-lo para intervir na segunda volta de perguntas. Por agora, peço-lhe que deixe o Sr. Ministro concluir a resposta.

O Orador: — Sr.ª Presidente, o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações vai completar as respostas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Com certeza. Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr. Presidente, realço uma questão que penso ser relevante face à intervenção do Sr. Deputado Nuno Magalhães e que é o que essencialmente nos divide em relação aos governos anteriores do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Deputado Nuno Magalhães referiu, há pouco, muito admirado, como sendo extraordinário que se apresente como positivo o facto de estarmos em período de contenção e de consolidação orçamental. Efectivamente, Sr. Deputado, é isso que nos diferencia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem de ouvir. Está sempre a rir e depois não ouve!

O Orador: — A época do despesismo gratuito acabou! E, hoje, os erros acumulados no passado e o despesismo inequívoco que existiu durante anos e anos que conduziram à situação orçamental que nos deixaram, com um défice acima dos 6%, fazem com que hoje seja fundamental para o País que entremos rapidamente numa situação de equilíbrio e que a contenção e a consolidação sejam executadas. E esta contenção e consolidação, Sr. Deputado, por muito que lhe custe, vão ter de serem feitas, e sê-lo-ão à custa da boa gestão dos dinheiros públicos, que é o que apresentamos neste orçamento.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Nessa matéria, Sr. Deputado, apesar dos seus incentivos, apesar das suas críticas, não nos afastaremos um milímetro da orientação de procurar um rumo saudável para a economia do País e para um crescimento saudável de todos os portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Excelente crítica ao governo Guterres!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos entrar na última intervenção da primeira volta. São praticamente 13 horas e recordo que há ainda oito Deputados inscritos para a segunda volta. Não quero deixar de dar à Sr.ª Deputada Alda Macedo o mesmo tempo utilizado pelos outros Srs. Deputados, mas, depois, na segunda volta, vamos ter de gerir escrupulosamente os tempos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, caber-me a última intervenção significa fazê-lo num momento em que as pessoas começam a ficar algo cansadas. No entanto, tem a vantagem de terem sido clarificadas, ao longo do debate, as posições dos diferentes partidos face ao orçamento através de algumas respostas dadas, particularmente da parte do Governo, a questões levantadas pela oposição.
Gostaria de salientar, por exemplo, que, em resposta ao Deputado Luís Rodrigues, o Sr. Ministro não hesitou em dizer que o PSD devia agradecer ao Governo por este ser um orçamento de continuidade. Ora, esta é a apreciação que o Bloco de Esquerda tem vindo a fazer e é a nossa maior crítica em relação à generalidade do orçamento. A grande característica deste orçamento é, de facto, como o Sr. Ministro disse, acabando por nos dar razão, o «continuismo» em relação às linhas de orientação política dominantes nos governos anteriores, particularmente em algumas áreas que dizem respeito ao conformismo com a estagnação da economia, ao conformismo com a degradação de serviços públicos do Estado e ao conformismo com o aumento da taxa de desemprego. Esta linha de continuidade tem também a ver também com o conformismo em relação a algumas das escolhas políticas feitas neste Orçamento a nível global e, em particular, ao nível do orçamento deste Ministério.
Na verdade, o Sr. Ministro salientou que as verbas do PIDDAC atribuídas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações representam cerca de 40% do total do investimento — o que é verdade. Esta é