37 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ro e Abel Baptista. Se me permitem, sugiro um período máximo de 2 a 3 minutos para cada Sr. Deputado usar da palavra, para ver se conseguimos acabar esta reunião antes das 16 horas.
Recordo aos Srs. Deputados que estamos a discutir a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006, pelo que, se nos situarmos concretamente na proposta de lei, talvez possamos ser mais eficazes nesta fase, independentemente de as outras questões poderem vir a ser respondidas por esta equipa ministerial noutra reunião.
Porém, para que seja possível acabar esta reunião a tempo de descansarmos um pouco para começarmos a próxima reunião às 16 horas, peço a vossa colaboração no sentido de restringirem o uso da palavra a 2 ou 3 minutos, no máximo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, começo por referir uma resposta que o Sr. Ministro deu ao meu colega Deputado Luís Rodrigues, induzindo esta Assembleia em erro, e depois o Deputado Alberto Antunes, do Partido Socialista, induzido por esse erro, reafirmou aquilo que o Sr. Ministro disse. É que, ao contrário da resposta que o Sr. Ministro deu ao Deputado Luís Rodrigues, o programa Galileu nada tem a ver com o aumento de 12,5% das despesas dos serviços integrados do próprio Ministério. Estamos a referir-nos à verba que consta do Mapa II. Enquanto no Mapa II do Orçamento para 2005 constava uma verba de 3141 milhões de euros, no Mapa II do Orçamento para 2006 consta uma verba de 3532 milhões de euros, ou seja, há um aumento de 12,5%. Estamos a falar de despesas de funcionamento e o programa Galileu diz respeito a investimento, está no PIDDAC, tem verba própria e não tem nada a ver com isto. Quero apenas deixar este esclarecimento.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro falou muito em cumprir o Programa do Governo e eu vou começar exactamente por aí.
O Programa do Governo refere que o Governo assume o objectivo global da diminuição progressiva de tempos de deslocação entre cidades de primeiro nível, tendo em vista alcançar tempos máximos de uma hora e meia entre Lisboa e o Porto e de duas horas entre Lisboa e as capitais de distrito a sul do rio Douro e entre o Porto e as capitais de distrito a norte do rio Tejo. Não vejo nada no orçamento que vá ao encontro desta preocupação do Programa do Governo.
Cito outra: conclusão da rede de auto-estradas, nomeadamente com a ligação a Bragança, bem como da restante rede viária fundamental de ligação às capitais de distrito. Onde é que está isso no orçamento, Sr.
Ministro? Cito outra: melhorar os acessos rodo-ferroviários às principais instalações marítimo-portuárias, nomeadamente em Viana do Castelo, Lisboa-Alcântara. Onde é que está isso, Sr. Ministro? E a propósito de LisboaAlcântara, pergunto para que é esta verba de 11,4 milhões de euros, que aqui está prevista, para o alargamento do terminal de contentores de Alcântara? Vamos encher Lisboa de mais área de contentores? É este o objectivo? Está concertado com o município de Lisboa? Qual é a estratégia para o nó rodo-ferroviário de Alcântara, que muito tem sido falado e que já tinha o projecto desenvolvido? Passo a outras questões, também concretas.
Para a Linha do Norte, já aqui referida, estão previstos investimentos superiores a 200 milhões de euros.
Como é que isto se compagina com o que a Sr.ª Secretária de Estado disse a propósito da não redução das 2 horas e 55 minutos para as 2 horas e 20 e como é que isto se relaciona com o TGV? Continua a investir-se na Linha do Norte? É nas obras actuais? Como é que se justifica um investimento desta dimensão? No que diz respeito ao metro do Mondego, o Sr. Ministro disse que estava muito satisfeito com a anulação do concurso. Só que estão previstos no PIDDAC 5,8 milhões de euros. Para quê? Qual é o projecto? Mudou de decisão? Qual é, de facto, a estratégia relativamente ao metro do Mondego?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Para o metro do Porto, estão previstos para o próximo ano 174 milhões de euros, uma grande diferença relativamente ao que estava previsto para 2005. A minha pergunta é esta: qual é, de facto, a estratégia? Se, como acabou de dizer a Sr.ª Secretária de Estado, esta verba é só para a fase actual, significa que o Governo não tem prevista qualquer verba, nomeadamente, para a 2.ª fase — a linha de Gondomar, a linha da Boavista e a 2.ª linha de Gaia? No que se refere ao TGV, Sr. Ministro, acho que não vale a pena estar a acusar sistematicamente o PSD de não ter cumprido um calendário. Enquanto governo, nós assumimos um calendário e não tenha dúvidas de que, se estivéssemos no governo, cumpri-lo-íamos. Os senhores estão no Governo há mais de sete meses e o Sr. Ministro tanto diz que a culpa é do PSD como depois, como aconteceu há pouco, diz que, afinal, a culpa é da administração, demitida, da REFER. É preciso clarificar esta matéria, Sr. Ministro! É que dizer que men-