40 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Rodrigues disse-o — põem em causa as prioridades, mas antes definiram calendários e tudo e, nesta altura, já deviam estar em obra com a ligação Lisboa/Porto. Os senhores nem os estudos deixaram feitos, como sabe! Portanto, estavam, com certeza, a mentir aos espanhóis.

Protestos do PSD.

Continuo a pensar que o Governo está no bom caminho, no sentido de insistir nesta ideia central de termos cada vez mais orçamentos de verdade e de rigor para serem credíveis e que caem por terra toda aquela panóplia de acusações, todo aquele chorrilho de frases que traz para aqui, só para enganar os portugueses. Acho que o Governo não está aqui para isso e nós estamos aqui para o apoiar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual foi a pergunta?!

A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, li com atenção o relatório e escutei com interesse a intervenção inicial da Sr.ª Secretária de Estado, que me pareceu a mais abrangente e a mais profunda. Mas, depois de a ouvir e de ler o relatório, as dúvidas que tinha sobre as prioridades do Governo neste sector continuam.
Em primeiro lugar, gostava de contextualizar para lhe pôr uma pergunta concreta. Para mim o sistema de transportes em Portugal está profundamente distorcido. Se o compararmos com a União Europeia, constatamos que em Portugal, por exemplo, o transporte ferroviário tem uma importância muito reduzida — enquanto a média na União Europeia anda à volta dos 18%, em Portugal situa-se em um terço — e o transporte rodoviário tem um peso exagerado no sistema de transportes e já atinge os 93%, enquanto a média comunitária é bastante mais baixa.
Em relação ao transporte de passageiros, em Portugal, verificamos existir um cada vez maior aumento do transporte individual. Entre 1991 e 2001 (são estes os dados do INE que temos), nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, duplicou a importância da utilização do transporte individual. Este aumento tem custos elevados para o País: agrava a factura energética, agrava a dependência e é muito mais poluente. Quer dizer, num país com os escassos recursos, como é o nosso, um sistema de transportes desta natureza surge com consequências bastante graves.
No documento que os senhores enviaram para a Assembleia da República, procurei tentar perceber se o Governo defende a estratégia de consolidar este sistema de transportes distorcido e caro para o País ou se tem uma estratégia no sentido de tentar inverter esta situação. Esta é a minha primeira pergunta concreta.
Depois, cruzei esta preocupação com alguns dados que nos forneceram. Assim, nos projectos que consegui autonomizar recolhi os dados constantes da proposta de lei do Orçamento, relativos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. É certo que não estão lá todos os projectos, pois aqueles somam apenas 744 milhões de euros, quando o investimento é muito maior. Não sei se este valor é indicativo do total, mas 90% é no transporte rodoviário.
Ora, a questão concreta que lhe coloco sobre este aspecto é a de saber, no fundo, quais são os objectivos do Governo e como se traduzem neste orçamento. Em particular, gostava de saber qual é a repartição do investimento — total, consolidada — pelos vários modos de transporte, porque tenho dificuldade em percebêla. É que quero ver se, nos actos de repartição do investimento, há alguma preocupação no sentido de mudar esta distorção, que, a meu ver, existe na economia portuguesa, numa altura em que a energia é cada vez mais cara, ou se esta preocupação não passa por esta proposta de lei.
Um outro aspecto que gostava de referir-lhe é o seguinte: na pág. 180 do relatório há uma afirmação, que eu gostava que me concretizasse, onde se diz que vão procurar implementar modelos de financiamento e gestão no sector rodoviário com redução de encargos para o Estado. O que é que isto significa, na prática? Vai entregar-se uma parte à gestão privada? Vai transferir-se isso para os utentes? Está a pensar-se na aplicação do princípio utilizador-pagador? Qual é a dimensão que o Governo destaca? Relativamente ao TGV, que tem originado muita discussão, fundamentalmente porque não existe ainda informação credível que nos leve a tomar uma posição fundamentada sobre este grande projecto que hipoteca o futuro, porque terá consequências nas gerações futuras, quero dizer que, há mais de um ano, tive uma reunião com uma equipa que estava a estudar este projecto e com um representante da administração da REFER. Bom, foram «vender-nos» o projecto e, no fim, perguntei-lhes se foi feito algum estudo da viabilidade deste projecto, porque o que consideramos preocupante não é só o investimento, mas é, depois, o seu funcionamento futuro. Nessa altura, a única resposta que deram foi apenas que a linha Lisboa/Porto era viável, sob o ponto de vista económico; quanto ao restante, o seu funcionamento tinha de ser financiado pelo Estado.
Portanto, deixo esta nossa preocupação e gostava que o Sr. Ministro pudesse transmitir alguns dados, caso já tenha chegado a uma conclusão diferente desta.