43 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

uma distância de cerca de 30Km e ninguém percebe por que é que não há uma ligação ferroviária ou por metro, seja de superfície, seja subterrâneo.
Fiquei ainda mais interessado e empenhado em trazer aqui novamente este problema porque verifiquei, no programa de uma lista autárquica em que o Sr. Ministro era cabeça de lista à Assembleia Municipal, que se propunha criar um metro de superfície a ligar Porto Salvo a Lisboa.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta é estratégica! E é essencial para o País!

O Orador: — Portanto, penso que não existe nenhuma razão para que esta ligação Braga-Guimarães não seja executada, tanto mais que existem estudos da CP e da REFER que tornam – pelo menos disseram isso em 2001 – viável esta ligação. Numa zona como aquela, é um problema central para a deslocação da população e para o tecido económico.
Gostaria ainda de referir a situação da linha de Guimarães, que funciona, sobretudo na sua parte terminal, como um metro de superfície. Penso que a CP continua a recusar-se a ver essa situação e até a melhorar a viabilidade económica dessa linha por manter a sua oposição à paragem das composições num conjunto de apeadeiros ali existentes, concretamente nos de Cuca e de Pereirinhas.
Põe-se, aliás, uma questão interessantíssima, que é a seguinte: esses apeadeiros só serviram enquanto junto deles existiam fábricas, portanto, serviam as fábricas no transporte de passageiros. Esse tempo já lá vai, infelizmente essas empresas encerraram, mas o problema deste transporte continua a colocar-se. Ainda no sector ferroviário, são referidas, no relatório, obras de modernização na linha do Douro, acima do mar, mas depois, no PIDDAC regionalizado, esses investimentos desaparecem completamente.
Ao nível da rodovia, Sr. Ministro, gostaria de deixar-lhe algumas questões.
Penso que se criou um problema claro com o mecanismo, que foi inaugurado pelos anteriores governos do PS, da concessão das auto-estradas e do processo de privatização destes serviços.
Os conflitos com as populações são numerosíssimos e continuo a colocar uma questão, a qual, penso, continua sem resolução, que é a de que alguém com suficiente autoridade – penso que deveria ser o Estado, naturalmente em ligação com a concessionária – deveria responder aos múltiplos problemas que vão surgindo nesta matéria, para que não se agudizem.
Essas perversidades decorrentes das concessões ligam-se, depois, a problemas ao nível dos traçados e dos nós. É, por exemplo, o caso dos problemas dos nós de Lama, na A3, e de Gandarela, no distrito de Braga, que continuam por resolver, apesar da evidente necessidade da sua resolução.
Sobre portagens, já hoje, aqui, foi dito que o distrito de Braga tem portagens elevadíssimas, que têm impacto ao nível da competitividade do tecido económico local. A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a seguinte: o Sr. Governador Civil de Braga, nomeado por este Governo do PS, anda, aparentemente, a negociar com as concessionárias a descida das portagens. O que pergunto é por que razão não intervém o Governo junto das concessionárias, no sentido de que tal aconteça.
Gostaria que me informasse se as compensações às concessionárias que foram decididas pelo anterior governo, embora o despacho não chegasse a ser publicado, cabendo, concretamente, à AENOR 225 milhões de euros e à Lusoscut 150 milhões de euros, já foram pagas, ou não, ou se estão inscritas no actual Orçamento do Estado.
Para finalizar, queria ainda colocar duas questões.
O anterior governo assumiu, com um conjunto de concelhos do distrito de Braga, compromissos de construção. O Estado português, representado pelo anterior governo, assinou um conjunto de protocolos com autarquias, mas, neste momento, não vejo nada disso vertido no PIDDAC e o que pergunto é se o Governo, pura e simplesmente, se limita a rasgar esses protocolos que, à partida, foram negociados de boa-fé entre o Estado português e as autarquias.
Lembro os compromissos de construção da via intermunicipal Terras de Bouro-Ponte da Barca e de duas variantes, a de Esposende e a de Vila Verde. E não falo da EN306, embora seja uma obra muito importante e penso que o Governo deveria ouvir o que o Deputado Fernando Santos Pereira aqui referiu. De qualquer das formas, lamento que o PSD, durante 3 anos, não tenha resolvido o problema da EN306, que se arrasta desde muito antes de 2002.
Queria ainda referir o problema do porto de pesca de Esposende, da Barra de Esposende. Esse problema causou, aqui, declarações lancinantes de alguns Deputados do PS, há 4/5 anos, bem como afirmações posteriores nesse sentido. Sr. Ministro, pergunto por que continua «a zero» a resolução deste problema — pelo menos no PIDDAC não vejo nada! Finalmente, queria referir apenas uma questão ligada com a política dos CTT.
Os CTT prosseguem, há muito, em nome do serviço universal e da liberalização determinada pela União Europeia, um processo de liquidação e de degradação de estruturas e de serviços, sobretudo nas regiões do interior – já coloquei este problema ao Governo. Há aldeias de Montalegre às quais, neste momento, a correspondência demora 15 dias a chegar! Sr. Ministro, o que pergunto é se esse processo que está em curso ao nível dos CTT também faz parte do objectivo de desenvolvimento regional e de coesão territorial que o Orçamento e o Programa do Governo dizem pretender.