35 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Deste modo, o que precisa de ser de alguma forma clarificado é o rigor da contabilidade dos valores.
Vou agora ater-me a questões de pormenor sobre o orçamento do Ministério. Sr. Ministro, o quadro 4 contempla transferências diversas. Devo dizer que a transferência que é feita para o Grupo CP nos parece absolutamente preocupante, porque no orçamento para 2005, que tem vindo a ser apelidado de «orçamento de fantasia», havia uma previsão de transferência para o Grupo CP de 22 milhões de euros e no seu orçamento, o de «rigor», o valor é de 6 milhões de euros. Ora, isto prefigura uma diferença absolutamente gritante que nenhuma argumentação de rigor pode justificar. Estamos a falar de financiamento destinado à renovação do material circulante.
Pergunto ao Sr. Ministro como é que este investimento se enquadra na resposta que é dada pelo Ministério a um requerimento do Bloco de Esquerda garantindo que há um programa geral de equilíbrio operacional de optimização dos recursos das empresas do próprio Grupo CP, no sentido de conseguir a renovação, a actualização e a modernização destas empresas. Estou a falar, particularmente, do caso da EMEF, que podia e devia ser a empresa de ponta no sentido daquilo que é a capacidade de produção e de inovação para este segmento do material circulante.
Em seguida, gostaria de colocar mais uma questão, que tem a ver com uma matéria muito particular que diz respeito ao financiamento destinado à Metro do Porto. Sabemos que esta como, aliás, outras empresas públicas de transportes estão a sofrer, todas elas, quebras muito significativas ao nível das transferências, mas para a Metro do Porto o que está previsto para o próximo ano é um financiamento de 10 milhões de euros, o que significa uma quebra brutal em relação àquilo que foi consignado para o ano de 2005.
Pergunto, Sr. Ministro: com esta quebra de investimento para a Metro do Porto, até que ponto consegue garantir não só a conclusão da primeira fase das obras do metro mas também o início da implementação da segunda fase, que, como o Sr. Ministro certamente concordará, imagino eu, é vital para a melhoria da mobilidade na Área Metropolitana do Porto? Já que falo em empresas de transportes, devo dizer, Sr. Ministro, que tenho à minha frente o quadro referente às transferências de capital para as empresas públicas de transportes. Nele verifico que são atribuídos 50 000 euros à STCP, 250 000 euros à Carris e 5 662 500 milhões de euros às empresas privadas. Sr. Ministro, as empresas públicas garantem um serviço social determinante para aquilo que é o esforço de coesão, que o Governo diz ser uma das suas prioridades. Peço-lhe que clarifique e explique como é possível, com estes valores, manter a estabilidade financeira das empresas sobre as quais estou a posicionar-me.
A questão final tem a ver com o objectivo anunciado pelo Governo relativo à transferência das estradas nacionais para a área de gestão das autarquias, o que se traduz num acréscimo de esforço muito significativo, particularmente no ano em que o Orçamento do Estado reflecte aquilo que é o congelamento nominal das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, e, portanto, deixando à contratualização entre os diferentes ministérios e as autarquias a discricionariedade de apoiar e de sustentar estes acréscimos de responsabilidade. Se bem percebi, existe uma consignação de 8 milhões de euros de transferência do seu Ministério para as autarquias.
Por isso, Sr. Ministro, o que lhe pergunto é, primeiro, relativamente à transparência dos critérios de distribuição, quais são os critérios que o seu Ministério tem definidos para proceder a este processo de transferência de tutela das estradas nacionais para as autarquias locais e, segundo, como é que esses critérios se traduzem naquilo que é a distribuição desta verba pelas diferentes autarquias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, ouvi com atenção a sua intervenção e fiquei com a ideia de que quem era uma grande defensora do orçamento de continuidade era a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Percebeu mal!

O Orador: — Fiquei imediatamente com a ideia de que, se fosse aplicar as orientações que a Sr.ª Deputada defendeu, este ano deveria ter um orçamento à volta dos 6,84% ou dos 7%, o que seria, portanto, um verdadeiro orçamento de continuidade.
Acontece que o Governo não está de acordo com isso. Portanto, o nosso orçamento não é de continuidade, o nosso orçamento é de completa inversão em relação aos orçamentos anteriores. É um orçamento que, em vez de passar o défice de 4% para 6%, quer passar o défice de 6% para 4%. É um orçamento inverso.
A Sr.ª Deputada defendeu políticas que mantêm as coisas como estavam. Ora, nós não estamos de acordo com isso. O nosso orçamento tem a preocupação de, entre outras, contribuir para a consolidação orçamental.
Mas essa contribuição para a consolidação orçamental funciona como uma alavanca, como um instrumento, para promover o desenvolvimento do País com vista a combater o desemprego e a garantir o Estado social.
Ora, em relação àquilo que a Sr.ª Deputada defendeu, devo dizer que não vejo política alternativa que me permita conseguir uma situação de consolidação orçamental, maiores garantias de emprego e maiores garantias para o Estado social. Só vejo que tudo isto seria posto mais em perigo.