19 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Antunes, julgo que poderíamos estar a falar durante uma hora sobre o conceito logístico para o País, que está subjacente a todo o sistema de transporte de mercadorias que referiu. Na realidade, temos em termos de mercadorias duas vertentes. Para o incremento do volume total transportado temos uma vertente que diz respeito à produção nacional, que tem as suas limitações e não será expectável que se consiga, por essa via, uma evolução significativa no volume total transportado, mas também temos de tirar partido da nossa posição geoestratégica.
Tiraremos tanto mais partido dessa posição geoestratégica quanto maior foi, por um lado, a facilitação e, por outro, a coordenação que tivermos a nível dos investimentos.
Aquilo que referi há pouco em termos de localização das plataformas logísticas é fundamental para dar esse apoio ao reforço do tal «Portugal Logístico». Tem a ver com criarmos condições para ter espaços de concentração e de expressão de cargas que aumentem o «interland» dos nossos portos. Portanto, essa vertente de atrair tráficos internacionais tem a ver com a capacidade de atracção dos nossos portos. Os nossos portos, só por si, não têm capacidade de atrair mais tráfico; têm se lhes estiverem subjacentes boas ligações ferroviárias, boas ligações rodoviárias, não só plataformas intermodais mas também plataformas logísticas associadas à produção e a grandes distribuidores.
Portanto, tudo está relacionado, por um lado, com as ligações ferroviárias, por outro lado, com as plataformas logísticas e, por outro lado ainda, com a simplificação que referi há pouco em termos dos procedimentos dos nossos portos.
Em termos de investimento, Sr. Deputado, posso referir-lhe algumas verbas que estão contempladas: a ligação ferroviária ao porto de Sines que, para 2006, é de 24,2 milhões de euros num total de cerca de 390 milhões de euros; a ligação ferroviária ao porto de Aveiro que, em 2006, tem 3,4 milhões de euros para um total de cerca de 70,5 milhões de euros; a verba de 3,5 milhões de euros inscrita no Gablogis (Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional), que é a unidade de missão que tem a responsabilidade de avançar e concretizar a Rede Nacional de Plataformas Logísticas; a verba inscrita para a plataforma multimodal e logística da região norte que, para o próximo ano, é de cerca de 480 000 euros; a verba de 4,5 milhões de euros para a zona de actividades logísticas de Sines; e também temos um verba prevista para Elvas, ainda que, em termos da plataforma logística Elvas/Badajoz, o conceito que está subjacente seja o de que a infraestruturação será iniciada pelo Estado, mas para atrair parceiros privados e, portanto, poderemos ter concessão a privados da exploração dessas áreas.
Sr. Deputado, quando digo que se apostou na coordenação subsectorial de todos os investimentos, quero dizer que, de alguma forma, todos os investimentos que foram decididos contribuem um pouco para o reforço desse sistema nacional de mercadorias, que prefiro chamar «sistema logístico nacional».

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Antunes, muito obrigado pelas questões que colocou, nomeadamente a questão da conservação, que é um dos grandes objectivos deste Governo e que consolidou ao nível da política orçamental que apresentou.
Efectivamente, este Orçamento apresenta um crescimento das verbas para a conservação de estradas de cerca de 46%, face ao executado em 2005 que, como sabemos, era um cenário de contenção e de forte decréscimo do investimento associado às estradas de Portugal. Portanto, isto denota, claramente, uma política de reforço da prática de conservação das estradas para que um conjunto de estradas existentes no País atinja patamares de qualidade compatíveis com as exigências actuais, nomeadamente associadas ao parque automóvel.
De facto, em muitas situações tem-se optado por construir estradas novas em vez de reabilitar e conservar as antigas, aumentando-lhes a sua qualidade e diminuindo a necessidade de fazer novos investimentos.
Este Orçamento traduz claramente essa política e houve uma inversão relativamente aos valores em termos de construção e conservação de estradas. No que se refere à construção, na execução de 2005 foram gastos cerca de 261 milhões de euros e nós apresentamos um Orçamento de cerca de 169 milhões de euros.
Em conservação de estradas, em 2005 foram executados cerca de 172 milhões de euros e nós apresentamos um Orçamento de cerca de 252 milhões, assim repartidos: grandes obras de conservação, cerca de 27 milhões de euros; conservação regular de estradas e pontes, cerca de 100 milhões de euros; conservação corrente por contrato, cerca de 65 milhões de euros, segurança, 45 milhões, integração em redes municipais, cerca de 20 milhões de euros.
Esta é, claramente, uma prioridade. Assumimos o desafio de que os milhares de quilómetros que temos na nossa rede sejam melhor aproveitados e ofereçam melhores patamares de qualidade, isto é, melhor qualidade de serviço para que os portugueses possam ter ao seu dispor um parque tão vasto como aquele que hoje existe em melhores condições.
Relativamente à questão que colocou sobre a EN 10-8 de ligação ao porto de Setúbal, também lhe posso confirmar que a execução de obras desta estrada está prevista no Orçamento. Aliás, quanto a esse assunto muito particular, as obras começarão muito rapidamente, visto que estamos a ultimar os problemas que tive-