15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Deputado usou, nomeadamente em relação a este orçamento e a este Governo, quando disse que este é um orçamento vergonhoso, desonesto e intolerável. Quase me apetecia dizer que a sua intervenção enfermava destes três atributos que pretendeu atribuir ao Governo, mas penso que não é necessário ir por aí. O que é fundamental é dizer que a sua intervenção sobre o orçamento em causa, na parte que diz respeito ao Ministério das Obras Públicas, pouca coisa referenciou e o que referenciou foram matérias que não são importantes e significativas, não são os «desígnios».
Por outro lado, o Sr. Deputado também não apresentou alternativas, mas apresentou imensas contradições. Poderíamos enumerá-las mas vou apenas referir-lhe uma: no meio do seu discurso disse que este Ministério se farta de falar para os jornais e anunciar diversas situações, que, em sete meses, já fez mais de sete anúncios sobre a Ota e o TGV mas, logo à frente, disse que o «silêncio deste Ministério é ensurdecedor»...

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Os senhores é que só dizem aquilo que querem!

O Orador: — São contradições! O seu discurso enferma de contradições, Sr. Deputado! Acredite que é assim e habitue-se a ouvir aquilo que diz para o perceber!

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

Não vale a pena, Sr. Deputado, não vale a pena continuar sobre essa matéria.
Relativamente às questões concretas ou de pormenor que colocou, nomeadamente quanto ao IP8 e ao nó desnivelado da Quinta do Conde, deixe-me apenas transmitir-lhe o seguinte: o governo do Partido Socialista, em 2001, lançou o estudo prévio; estivemos, desde 2001 até meados de 2004, para que se conseguisse avançar e se desse o passo seguinte; efectivamente, só em finais de 2004 é que se avançou com o projecto de execução de um projecto que havia sido lançado em 2001, pelo Partido Socialista, com o estudo prévio.
Portanto, Sr. Deputado, não vale a pena vir hoje aqui lamentar que só agora estamos em fase de projecto de execução porque, se é assim, é por decisões tardias dos governos do Partido Social-Democrata,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — … por decisões fora de tempo, por tempo a mais que gastaram para tomar decisões.
Mas o projecto de execução está em curso, é ainda necessária a avaliação ambiental, é ainda necessária a fase de RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução) e, portanto, não podemos prever, efectivamente, que se avance para a obra de imediato, porque o atraso não é de agora,…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Mas os 7500 € chegam?!

O Orador: — … o atraso registou-se nas decisões que foram tomadas anteriormente pelo governo do seu partido, Sr. Deputado!! Esta é a questão fundamental! Aliás, este Governo, Sr. Deputado, é um Governo que se prima por alguma coisa é por saber ouvir, por saber reflectir, por saber decidir no tempo certo e, por isso, certamente, não irá seguir as práticas habituais dos governos do Partido Social-Democrata nesta matéria. Nós tomaremos as decisões no momento próprio, e executá-las-emos, tal qual tem sido demonstrado, nos pequenos e nos grandes projectos, mas, sobretudo, seguindo o desígnio que temos para Portugal, porque queremos que Portugal seja um país melhor do que aquele que encontrámos, após ter sido governado pelo partido do Sr. Deputado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Rodrigues, não está em causa que a modernização do troço Casa Branca/Évora estivesse já nos planos da rede ferroviária nacional há cinco anos. O que eu disse foi que este projecto avançou agora numa lógica diferente daquela que tinha anteriormente. Independentemente de a ligação a Sines ser uma melhoria, porque corresponde a um ganho de 17 minutos nesse troço, as alterações que foram introduzidas têm já uma lógica de internacionalização do porto de Sines. Foram feitas, inclusive, correcções que permitirão, no futuro e, agora, nos outros troços, fazer também a ligação a Sines, e a ligação em moldes que vão permitir a integração desta linha numa rede ibérica de mercadorias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Em primeiro lugar, saúdo o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado e também os Srs. Deputados.
Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, como aqui foi dito por VV. Ex.as
, e disto tomo boa nota, este orçamento é um orçamento credível, rigoroso e realizável. É, naturalmente, um orçamento que se enquadra no Orçamento de contenção que o Governo definiu como forma essencial de responder aos problemas que