12 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Tal como o Sr. Ministro das Finanças já aqui transmitiu, seria importante que também V. Ex.ª esclarecesse quais são as empresas da sua tutela que vai privatizar. Isto não está no Orçamento, mas há muitos milhões de euros, 1600 milhões de euros, que estão como receita.
É importante que o País, que esta Casa, saiba concretamente quais são as intenções do Governo para todas as privatizações, não só para as que estão na esfera do Ministério das Obras Públicas! É uma vergonha! É porque o Sr. Ministro ou não sabe, e se não sabe é porque não está coordenado com o Sr. PrimeiroMinistro, ou, então, se sabe, está a sonegar informação. Portanto, não tem volta a dar, Sr. Ministro!! Quais são o seu papel e o seu contributo nesta área das privatizações, que estão previstas, em grande massa, para o ano que vem? Das duas uma: ou não sabe, e alguma coisa se passa dentro do Governo, ou sabe e não dá a informação! O Governo não pode, durante mais tempo, continuar a esconder dos portugueses o seu programa de privatizações. O silêncio começa também aqui a ser «ensurdecedor»! Será que é a TAP, a ANA?...
Sr. Ministro, complemente a informação que está no Orçamento, mas diga a verdade, não faça o mesmo que em anteriores audições, em que prometeu uma coisa e depois fez outra, em que prometeu apresentar estudos e não apresentou.
Uma última nota é sobre a falta de credibilidade deste Orçamento. E permita-me, já agora, «puxar a brasa à minha sardinha», ou seja, dar o exemplo do meu distrito, que é o de Setúbal.
Foi publicado recentemente o anúncio — Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, isto tem que ver com a sua Secretaria de Estado — para construção do nó desnivelado da Quinta do Conde, na EN 10. Esta obra tem um preço-base de 4,650 milhões de euros e uma duração de um ano, mas a verba inscrita — isto é para conhecermos a «verdade» e o «rigor» deste Governo… — no PIDDAC para 2006 é de 75 000 euros. Este é apenas um pequeno exemplo de uma pequena obra que está num Orçamento enorme, cheio destas contradições e destes erros.
O IP8, que ligará Sines a Vila Verde de Ficalho (não sabemos é quando…), está na fase de projecto de execução. É uma obra financiada pelo Fundo de Coesão, está integrada neste Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, tem de ser iniciada. Ora, a verba inscrita no PIDDAC para Setúbal, para o projecto do troço Sines/Grândola — estamos na fase do projecto de execução, que tem de ser pago, como é evidente —, tem 7500 euros.
Já agora, queria deixar uma nota sobre algo que a Sr.ª Secretária de Estado Ana Paula Vitorino referiu, porque é preciso dizermos toda a verdade, independentemente da ligação Sines/Badajoz.
Sr.ª Secretária da Estado, nesse troço Casa Branca/Évora — e não interessa quem é o «pai» do projecto… —, fizemos tudo o que tínhamos a fazer enquanto estivemos no Governo, independentemente da ligação a Sines. Como sabe, há um troço muito antigo, em que a velocidade comercial é de 40Km, que liga Lisboa a Badajoz! Não queira ligar isso a um grande projecto que, eventualmente, este Governo queira, mais uma vez, apresentar como integrado numa ligação Sines/Badajoz! Esse projecto, é evidente, também servirá, mas este projecto nada tem que ver com isso! Não existindo Sines, nada existindo no que respeita à ligação de mercadorias, esse é um troço que, como sabe, resolve um grande estrangulamento na via ferroviária, que já estava mais do que previsto e em que tudo estava concluído. Por isso, é possível agora, felizmente para todos nós, lançá-lo! Contudo, não vale a pena dizer que é um troço da ligação Sines/Badajoz, não vale a pena ir por aí.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): — É, mas não vale…

O Orador: — Sr. Ministro, com estes exemplos, qual é a credibilidade dos números que V. Ex.ª aqui nos deixa hoje? Um orçamento de «verdade», de «rigor» é isto?...
Sr. Ministro, os portugueses não podem continuar a pagar políticas obsessivas e demagógicas de quem se arroga dono de toda a verdade.
Peço desculpa pelo tempo, mas não fui eu quem começou a demorar, foi o gabinete do Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Agora, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Rodrigues, começaria por dizer-lhe que apreciei muito mal as suas referências à esclerose e que não desço abaixo do seu nível. Já deve ter percebido, por decisões que tomei recentemente, que não desço abaixo do seu nível e que sigo com a orientação que devo. Portanto, se está à espera que eu responda no mesmo tom, está enganado, mas agradeço que não torne a falar assim comigo.
Em primeiro lugar, não devemos insultar as pessoas mas, sim, tratar as coisas com rigor.
Em segundo lugar, este Orçamento é credível, o que não é credível é o que o senhor andou a dizer.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, quero perguntar se utilizei algum termo que fosse ofensivo da integridade pessoal do Sr. Ministro ou de algum membro do seu gabinete.