8 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

O Orador: — … e também hoje na comunicação social. Não vale a pena criar estas manobras de diversão só para distrair os portugueses daquilo que está, de facto, em causa que é o Orçamento do Estado para 2006.
Já não se usa, Sr. Ministro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já vimos que não está aqui para discutir o Orçamento do Estado!

O Orador: — Quanto a credibilidade e a rigor, já lá vamos!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Que estratégia!

O Orador: — Não fiquem nervosos! Não se preocupem! Na apresentação do Orçamento do Estado para 2006, o Governo, como disse há pouco, apresentou, como um dos pilares principais da sua sustentabilidade, a consolidação orçamental realizada através da diminuição da despesa pública. Isto é um facto. Este é um dos princípios que o PSD, desde há muitos anos, tem vindo a defender na elaboração dos diversos orçamentos da sua responsabilidade.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já vinha com o texto escrito de casa!

O Orador: — É correcto considerar que este era um dos princípios inscritos no programa-base para a elaboração do Orçamento do Estado para 2006. São estas as intenções e as palavras que os membros do Governo têm vindo a utilizar para referir o rigor e a contenção do Orçamento, nomeadamente no que respeita ao PIDDAC.
Mas, como vem sendo hábito, no Partido Socialista e no Governo diz-se uma coisa e faz-se exactamente o seu contrário.

Vozes do PSD: — É bem verdade!

O Orador: — Este Orçamento não foge à regra. Ora vejamos: relativamente a 2005, em termos de contabilidade nacional, a despesa total do Estado cresce 2,45%, enquanto as despesas de funcionamento, a ela associadas, crescem 9,1%. Pelo contrário, as despesas destinadas a investimento caem 27,1%. O que é que podemos retirar, desde já, deste facto? Que aumenta a despesa e diminui drasticamente o investimento.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Com este orçamento, a mais despesa pública corresponde menor investimento público e este é um facto indesmentível, como é indesmentível que se gera maior ineficácia das verbas gastas pelo Estado.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Isso é demagogia barata!

O Orador: — Ao contrário do que se tem «apregoado aos quatro ventos», este é um orçamento que aumenta a ineficiência do Estado.
Sr. Ministro, a intenção expressa no programa-base deste projecto que há pouco referi era boa e foi aplaudida por muitos, mas o engenheiro que é o responsável pelo projecto de execução não teve engenho nem arte para que este projecto cumprisse o que lhe fora encomendado inicialmente. E, como o Sr. Ministro sabe, quando o projecto de execução não cumpre as normas ou é alterado ou é rejeitado. Nos projectos de execução — e estou a falar para também engenheiros — que tenham sido mal executados, por vezes, conseguemse aproveitar projectos de algumas especialidades sectoriais.
Infelizmente para o Sr. Ministro, o seu orçamento faz parte daqueles que reflectem exactamente esta contradição, ou seja, o seu orçamento é o exemplo da diferença clara entre o que é dito pelo Governo e aquilo que os números demonstram. O aumento da ineficácia da aplicação dos dinheiros públicos é, mais uma vez, clara e evidente.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Orador: — O PIDDAC das obras públicas, como já há pouco referiu, desce 26%, enquanto as despesas de funcionamento deste Ministério apenas descem 16,1%,…

Vozes do PS: — Ahhh!…

O Orador: — … ou seja, agrava-se…