7 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Concretamente em relação às áreas metropolitanas existe também uma verba de cerca de 10,7 milhões de euros destinada às Autoridades Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Como já foi também dito numa sessão anterior pelo Sr. Ministro e por mim própria, existe um novo modelo em curso, que está a ser definido, em relação ao qual iremos agora entrar numa fase de negociação com os municípios, para que, no 1.º semestre do próximo ano, ele possa estar em pleno funcionamento. Isto já tem uma previsão orçamental de 10,7 milhões de euros.
Mas, para além das questões regulamentares e de coordenação, em termos institucionais existe também, relativamente à Área Metropolitana de Lisboa, um reforço. Os investimentos nas redes de Metro foram pensados em termos de, por um lado, concluir as obras em curso e, por outro, eliminar de pontos negros e concretizar algumas ligações que têm a ver com pequenos investimentos, que aumentam a coordenação global de todo o sistema.
Ainda na Área Metropolitana de Lisboa, vão existir melhorias significativas na linha de Sintra e na Linha de Cascais, relacionadas também essencialmente com sistemas de segurança e com sistemas que têm a ver com telecomunicações e com sinalizações e, no caso da linha de Cascais, com uma modernização efectiva, inclusive, em termos de catenária e tracção, e também investimentos no eixo ferroviário Norte/Sul e na linha da Azambuja.
Na região Norte, passando para a Área Metropolitana do Porto, existe, como também é sabido, um esforço de coordenação de investimentos, ou seja, pensar o Metro do Porto numa lógica integrada com os outros modos de transporte, com os suburbanos ferroviários do Porto e também com as redes de autocarros. Nesta medida, vão ser continuadas as linhas que estão em construção e, em parceria com os municípios, vamos alterar e rever todo o plano de expansão do metropolitano do Porto, para que se possa concretizar um sistema de mobilidade sustentável para aquela área de tanta importância para o País.
Como a Sr.ª Presidente me está a pedir para acelerar as minhas respostas, vou deixar aqui algumas notas.
Também vai ser feito um investimento forte no material circulante. Portanto, não nos limitamos às infraestruturas, vamos também fazer um investimento considerável na renovação, na melhoria e na modernização do material circulante ferroviário.
Tudo isto, para além de, naturalmente, existirem planos de apoio à renovação das frotas rodoviárias e de continuarmos com as linhas de financiamento à renovação das frotas da marinha mercante.
Gostaria também de chamar a atenção para o facto de estar previsto um aumento substancial das indemnizações compensatórias de prestações de capital que, em 2006, vão passar, para o sector público, para 501 milhões de euros, contrariamente aos 171,3 milhões que existiam este ano.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, se me permite, quatro notas, como resumo, para terminar esta apresentação.
Primeira nota: o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é um orçamento credível, rigoroso e realizável nos termos em que está feito, é um orçamento que não tem truques nem despesas extraordinárias.
Segunda nota: o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é um orçamento de contenção, que participa fortemente no esforço de contenção e de consolidação orçamental.
Terceira nota: o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é também um orçamento que potencia o crescimento económico e o desenvolvimento social.
Quarta nota: o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é um orçamento que está articulado, não é um orçamento divorciado, e consolidado com as orientações, o programa, os objectivos e os compromissos do Governo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluída esta primeira apresentação das políticas subjacentes à proposta de orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vamos passar aos pedidos de esclarecimento, dando a palavra para o efeito ao Sr. Deputado Luís Rodrigues, do PSD.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Muito bom dia, Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados.
Quem invoca tanta vez a credibilidade é porque tem falta dela.

Vozes do PSD: — Bem dito!

O Orador: — Quero também dizer-lhe, Sr. Ministro, que não vale a pena fazer manobras de diversão, utilizando a sua equipa de marketing, no dia anterior à vinda aqui a este Plenário…

Vozes do PSD: — Muito bem!