9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Risos e protestos do PS.

Dão-me licença, Srs. Deputados?! Dizia eu, agrava-se em 10% a ineficiência da aplicação das verbas sobre a sua responsabilidade.

Risos do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

Mas consigo encontrar uma rubrica no seu orçamento… O Sr. Secretário de Estado está muito divertido.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Estou a gostar muito, é verdade!

O Orador: — Quando há pouco, estava a referir os cortes no seu orçamento, não estava tão divertido e isso respeito. De facto, é triste para si e para os portugueses terem tantos cortes no orçamento de investimento, como é o da Estadas de Portugal. Já vamos falar sobre isto!

Protestos do PS.

Sr. Ministro, consigo encontrar uma rubrica no seu orçamento que tem um aumento efectivo e real. Não sei se já a encontrou… A rubrica dos gastos com os gabinetes dos membros do Governo no seu Ministério aumenta em 12,5%.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Ehhh!…

O Orador: — É a única rubrica que aumenta. Os gastos com os gabinetes dos membros do Governo no seu Ministério aumentam 12,5%, enquanto, como já vimos há pouco, o corte no investimento é de 26%.
Tem mais assessores, mais motoristas e mais secretárias para fazer menos,…

Vozes do PS: — Ehhh!…

O Orador: — … tem automóveis novos, ou vai mudar os móveis e os cortinados. De facto, é assim. Temos de saber porquê.

Vozes do PS: — Demagogia barata!

O Orador: — Não vale a pena estarem nervosos, Srs. Deputados! Não sabemos se este orçamento reflecte ou não outras intenções, supostamente positivas do Governo.
Estou a falar, Sr. Ministro, do «Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias». Recorda-se? Nesta Assembleia, não sabemos, nem sabem os portugueses, pois ninguém conhece, até hoje, passados tantos meses, os 200 projectos que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou constarem do mesmo.

Risos do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

Como está recordado, eu próprio neste Parlamento, solicitei ao Sr. Ministro das Obras Públicas, de acordo com as regras parlamentares e nos termos da lei, que informasse por escrito à Assembleia da República e, através de nós, todos os portugueses sobre a listagem completa desses investimentos, respectivas verbas e prazos. Pois, até agora, o que ouvimos foi um grande silêncio do Governo. Tal como há alguns anos um socialista — agora, com a idade avançada… — «colocou o socialismo na gaveta», também o senhor e o seu Governo fazem o mesmo a tão secreto «plano de investimentos prioritários». Não tem é uma idade tão avançada, mas os sintomas são os mesmos… Deve ser esclerose precoce… Assim, não é possível avaliar se este Executivo e o seu Ministério estão a prosseguir e a preparar a execução dessas medidas, pois ninguém sabe quais são. Mais uma vez, o Governo não cumpre um dos deveres da democracia parlamentar: informar a Assembleia da República das suas intenções e decisões e sujeitar-se à sua análise e à fiscalização da sua acção. O Governo, Sr. Ministro, apoiado por uma maioria absoluta e obsoleta, está a obstruir a acção fiscalizadora do Parlamento, não permitindo o normal funcionamento do sistema democrático.
O aumento de impostos neste Orçamento do Estado vai claramente contra a intenção pré-anunciada do Governo de os não aumentar. O aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e do imposto automóvel (IA) vai afectar directamente todas as famílias e as empresas portuguesas, piorando as já difíceis eco-