14 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Por isso, o senhor, com certeza, tem os estudos todos! E foram pessoas de uma grande credibilidade ao estudarem e ao tomarem as decisões! Este ano, o ex-primeiro-ministro Santana Lopes veio a este Parlamento dizer — aliás, isso também está escrito nas Grandes Opções do Plano — que o projecto da Ota não estava em causa, que ele não seria era feito no seu mandato! Portanto, certamente tem os estudos de viabilidade todos! O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, no que respeita a projectos desta natureza, gostaria que as coisas fossem consideradas importantes e que não andássemos aqui com jogos de palavras.
Um projecto desta natureza tem vários níveis de decisão e nós estamos no nível da decisão política, da decisão estratégica, como os senhores estiveram.
Com base num conjunto de elementos, chegámos à conclusão, como os senhores e outros governos anteriores, de que Portugal tem um problema com o aeroporto da Portela. Esse aeroporto estará esgotado a curto prazo, poderemos discutir se será em 2015, 2016 ou 2017, e precisamos de encontrar uma solução para isso.
Os estudos feitos permitiram tomar a decisão de que esse projecto deve avançar, que vai ter de ser confirmada, no futuro, por várias decisões ao longo do processo. O mesmo se passa com a alta velocidade.
Os Srs. Deputados aprovaram, aqui, o Plano Rodoviário Nacional, em 2000, mas não tinham o projecto de qualquer linha, nem o estudo de viabilidade económica de qualquer estrada constava desse Plano, como é evidente! Os espanhóis aprovaram, há dois meses, o plano de infra-estruturas a 15 anos e não têm o projecto de viabilidade económica e financeira de qualquer dos elementos do plano de infra-estruturas agora feito, como é evidente! Há momentos para decidir, há avaliações económicas e financeiras necessárias para se tomar a decisão estratégica e para se poder avançar.
Portanto, Sr. Deputado, a questão da Ota e do TGV mantém-se na linha que já foi transmitida antes e que consta do Programa do Governo. São projectos que o Governo entende que devem avançar e serão apresentados muito em breve, com o ponto da situação sobre os estudos e com o calendário das coisas que serão feitas a seguir. É isso que faremos. E deveria estar satisfeito, porque o que estamos a fazer é a dar continuidade, com algumas correcções, a políticas que já vinham de trás.
Além disso, é muito importante que sobre esta matéria haja consenso e estabilidade no País, porque estes projectos não se fazem numa legislatura, nem em duas, fazem-se em três, portanto, se não houver estabilidade e alguma consonância nacional — e os principais partidos têm uma grande papel nesta consonância — não conseguimos fazer com que o País avance! Sobre estes projectos, tem de haver o essencial consenso nacional, para que as coisas possam avançar e para que, independentemente das alternativas e das alternâncias parlamentares que decorrem do jogo político normal, o País não seja prejudicado, haja continuidades nessas políticas, que são fundamentais para o País. Portanto, julgo que deviam era cumprimentar o Governo por ter dado continuidade a uma política que vem de trás e estar a concretizá-la.
Quanto a privatizações, Sr. Deputado, V. Ex.ª não pode fazer esse raciocínio. Isto faz-me lembrar aquela história de dois cientistas que discutiam sobre se um povo qualquer muito antigo estava ou não avançado e um deles dizia que estava muito avançado porque tinham descoberto lá uns fios de cobre, o que provava que conheciam já a telegrafia com fios, ao que o outro retorquia que um outro povo estava muito mais avançado, porque não tinham descoberto quaisquer fios, o que significava que, provavelmente, já conheciam a telegrafia sem fios…! O Sr. Deputado não encontrou qualquer referência a privatizações no orçamento do Ministério das Obras Públicas. Não encontrou, óptimo! A conclusão a tirar é a de que não há privatizações previstas. Mas não! O Sr. Deputado entende que há privatizações e que eu as estou a esconder. Não, Sr. Deputado! Não está prevista…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Se não sei, pergunto!

O Orador: — O senhor viu alguma?! Está ver como o orçamento é credível! Não há! Não está prevista, não está escrita, não há, Sr. Deputado! Portanto, insisto que mais de metade do tempo que o Sr. Deputado usou não foi para falar sobre o orçamento do Ministério das Obras Públicas. Não sei se se deu conta?!... Mas, na parte em que falou, para além do insulto, que não era necessário e no qual nem quero entrar, o Sr. Deputado referiu questões que não correspondem à verdade. E não é uma leitura errada nem sobre o gasto dos gabinetes, nem sobre o projecto da Ota e do TGV, nem sobre as empresas a privatizar.
Peço, pois, ao Sr. Deputado que leia o orçamento com atenção e se dessa leitura lhe resultar alguma dúvida pertinente coloque-a que eu responder-lhe-ei.
Muito obrigado.
Não sei se os Srs. Secretários de Estado querem…

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Rodrigues, relativamente à sua intervenção quase me apetecia usar as palavras que o Sr.