17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Quando a jornalista lhe perguntava: «Estas linhas todas parecem um ‘milagre de multiplicação’, sobretudo para um País que não tem tido dinheiro nem grande capacidade de decisão. Como vai ser o financiamento?», o Sr. Ministro, depois de uma introdução, dizia o seguinte: «Desta maneira, com um investimento médio anual de 650 milhões de euros, pomos em marcha um projecto em 17 anos».
Os 650 milhões de euros, embora sendo em média, começavam a ser investidos já este ano. Desta forma, Sr. Ministro, gostaria de saber quanto tem o Ministério orçamentado para o ano de 2006 no que diz respeito à rede de alta velocidade. É que todo o «foguetório» à volta desta questão não aconteceu apenas na entrevista dada ao jornal pelo então ministro das obras públicas, foi inclusivamente da parte das concelhias do PSD, tudo isto coordenado pelo então ministro dos assuntos parlamentares, que através do seu gabinete fazia a ligação partido/governo.
Esta situação levava a que algumas concelhias do PSD, como, por exemplo, a de Braga, dissesse, entre outras coisas, que estava satisfeita pela ligação Porto/Vigo em rede de alta velocidade. E a prosa era tão entusiasmante que chegavam a dizer que «na definição do traçado não devem ser apenas consideradas as realidades actuais mas, sim, as evoluções prospectivas das dinâmicas demográficas, sociais e económicas que resultarão do desenvolvimento projectado para a região».
Agora mudaram de opinião e têm todo o direito desde que o confessem. Penso que era de bom tom dizerem que mudaram de opinião e que tudo aquilo que fizeram e a propaganda que andaram a difundir, curiosamente à custa do dinheiro dos portugueses, pudessem ser explicados e analisados.
Portanto, Sr. Ministro, a minha pergunta concreta é a seguinte: quanto tem orçamentado no próximo ano para a rede de alta velocidade? Sr. Ministro, como vai potenciar a posição periférica de Portugal, transformando o nosso país numa plataforma de saída e de entrada de mercadorias? A Sr.ª Secretária de Estado já fez uma referência a esta matéria, sobretudo na explicação que deu quanto ao projecto Évora/Casa Branca, mas poderia o Sr. Ministro dar um detalhe mais aprofundado de todo o plano da rede de transportes de mercadorias, nomeadamente dizendo quando é que vai ser iniciado, quanto custa e como vai ser programado ao longo dos anos sucessivos? Poderá dar-nos estas indicações, para que possamos aproveitar os nossos portos e a sua ligação ferro e rodoviária ao respectivo interland, que nalguns casos ultrapassa as fronteiras do País? Como vai articular isso com a rede logística nacional, com os aeroportos e com a rede rodoviária? Quais são as prioridades nesta área? Já agora, gostaria de introduzir a questão regional que o Sr. Deputado Luís Rodrigues aqui levantou, relativa ao IP8. Lamento não ter trazido as respostas que os sucessivos ministros das obras públicas me deram, enquanto Deputado da oposição, relativamente aos prazos para realização dos estudos e para o início das obras. Seria, naturalmente, curioso confrontar hoje os Deputados do PSD com as respostas que recebi do seu governo…!

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Mas quem está sentado na bancada do Governo não somos nós!

O Orador: — Já agora, Sr. Ministro, para quando o efectivo lançamento do concurso da ligação rodoviária Casas Amarelas/Porto de Setúbal, tão anunciada pelo anterior governo…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — … que eu até a julgaria já concretizada? Afinal, quando é que isso vai acontecer? Por último, Sr. Ministro, não querendo fugir às questões delicadas e difíceis e que ao Grupo Parlamentar do PS suscitam algumas dúvidas, como vai o Ministério assegurar a conservação e a segurança das estradas? Considera a verba prevista suficiente para a obtenção do objectivo ideal e razoável?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Antunes, voltemos, então, à questão da alta velocidade. Já disse nesta Câmara mais do que uma vez, torno a fazê-lo e, provavelmente, fá-lo-ei mais vezes, que quanto a estes grandes projectos estamos a tratar de matérias em que era importantíssimo para o País que houvesse um grande esforço de concertação nacional para que os mesmos tivessem assegurada a sua concretização ao longo de várias legislaturas, porque não é possível serem feitos numa só legislatura.
Devo dizer que quando analisei este dossier pude comprovar que, no essencial, as medidas tomadas por governos anteriores, quer do PS quer do PSD, relativamente ao projecto de alta velocidade parecem acertadas, visam o interesse do País e correspondem a uma visão estratégica correcta no que respeita à inserção de Portugal nas redes transeuropeias nacionais e, portanto, competia-me dar-lhes andamento.
Como o tempo evolui, é natural que seja necessário fazer ajustamentos, que haja correcções e pequenas mudanças que possam ser feitas, mas entendemos importante dar seguimento a este projecto que recebemos do governo anterior.