18 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

O que não podemos é concordar que os Srs. Deputados venham dizer que esta decisão que o Governo do PS tomou de dar seguimento a um projecto da maior importância para o País, e que assim foi considerado por vós e pelo CDS-PP, que era parceiro no anterior governo, e que nós também consideramos importante para o País…

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — O Sr. Ministro está a responder ao PS!

O Orador: — Sr. Deputado, foi considerado importante por todos, como sabe! E estou convicto de que se outros partidos tivessem estado no governo teriam também aprovado esse projecto, porque nunca vi da parte do PCP ou do Bloco de Esquerda uma oposição aos mesmos, pois são projectos de grande importância.
Não percebo como é que o Sr. Deputado Luís Rodrigues tem a «lata» de chegar aqui e de dizer que o Governo está a fazer uma fraude política porque está a decidir sem ter os estudos necessários!… Isso não é aceitável, Sr. Deputado! O que considero menos aceitável ainda é que o PSD tenha anunciado que em 2006 ia começar as obras da ligação Lisboa/Porto. Os senhores sabem que o governo do PSD cessou funções em 2005 e que em 2006 não ia começar as obras Lisboa/Porto! Mas assinou isso com o governo espanhol três meses antes de sair!… Está assinado pelos dois primeiros-ministros!… Isso é que acho mal! Mas preferia não atacar essa questão, que não me parece que seja relevante. Se for empolar muito esta questão estou a desviar-me do que é importante para o País e eu não quero!… O Sr. Deputado não me force a vir sempre a esta questão, por favor!…

Protestos do Deputado do PSD Luís Rodrigues.

Estou de acordo em que o projecto de alta velocidade é para começar. Estamos em que fase? Sr. Deputado Alberto Antunes, é preciso compreender que estamos ainda na fase de aprofundamento de estudos, não na fase do tractor ou do bulldozer a fazer movimentações de terra. Não estamos nessa fase! Estamos na fase de adjudicar obra, de estudos, de aprofundamento do traçado, de viabilidade económico-financeira, de lançamento de concursos, de estudos de impacte ambiental, etc.
As verbas contempladas no Orçamento do Estado para 2006 nesta matéria são as seguintes: das receitas gerais do Orçamento do Estado, 10 milhões de euros; de receitas próprias da REFER, 25 milhões de euros; e do financiamento comunitário, 12,8 milhões de euros. Isto soma um investimento previsto para 2006 de cerca de 50 milhões de euros, que é o que contamos investir no próximo ano neste projecto.
Perguntar-me-á se é suficiente. Não!, qualquer ministro quer sempre mais, mas posso dizer-lhe que consideramos que, para aquilo que é essencial fazer, o dinheiro disponível vai ser gasto, bem gasto, e vai permitir que o projecto ande para diante e possa vir a ser concretizado no tempo normal para a sua concretização.
Sr. Deputado Alberto Antunes, no que se refere ao problema que levantou sobre a política geral de transportes de mercadorias, o Sr. Secretário de Estado irá dar mais elementos e pormenores, mas eu gostaria de chamar a atenção para algo que já referi. Trata-se de uma matéria em que sentimos a carência, provavelmente outros governos também sentiram, de termos um planeamento estratégico. Não temos um plano estratégico de transportes do País, aliás, como disse, temos um apenas para a área rodoviária. Ora, é isso que estamos a fazer, o que permitirá ter uma visão mais integrada, completa e consistente dessa matéria. Esse plano será colocado à discussão e, certamente, será aqui debatido pelos Srs. Deputados.
Como não é um plano para quatro anos mas, certamente, para um prazo maior, espero que também se reúna algum consenso sobre as suas linhas fundamentais, para que este e outros governos que venham a seguir possam ter essa linha de continuidade. De qualquer modo, a Sr.ª Secretária de Estado irá depois dar mais alguns elementos concretos sobre essa matéria.
Quanto à conservação e à segurança de estradas — matéria sobre a qual o Sr. Secretário de Estado responderá também com mais pormenor —, chamo a atenção para que o esforço que tem sido feito em Portugal, não por este Governo, que entrou agora em funções, mas pelos governos anteriores, do PSD e do PS, no sentido de dotar o País de uma rede de infra-estruturas rodoviárias, foi muito importante e colocou-nos, na matéria rede rodoviária, ao nível da média da União Europeia. Os quilómetros de auto-estradas que temos e a sua qualidade colocam Portugal, na matéria rede rodoviária, num bom nível em termos europeus.
Ao fazer isso demos uma contribuição extremamente importante para o problema da conservação porque, primeiro, substituímos estradas velhas por novas e, segundo, principalmente nas concessões, faz parte do contrato da concessão assegurar a conservação. Portanto, é natural que o esforço de conservação que é preciso ser feito pela Estradas de Portugal não é o único; há um esforço de conservação que resulta da própria existência de estradas novas e que resulta dos contratos de concessão. É preciso fazer essa combinação ao ler-se e ao comparar-se números, pois é natural que haja uma evolução que pode não se perceber bem se não se estiver isso em consideração. Mas o Sr. Secretário de Estado dará elementos complementares sobre esta matéria.
Passo agora a palavra à Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes.