16 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

encontraram e como necessidade de dar resposta ao esforço de consolidação financeira não só deste Ministério mas do Governo e do País, na sua globalidade. Portanto, começo por saudar este esforço e sublinhá-lo.
A propósito disto, gostaria, naturalmente, de retomar a intervenção do Sr. Deputado Luís Rodrigues, para lhe dizer que, efectivamente, a intervenção escrita que aqui nos trouxe se desenquadrou do tema que estava a ser debatido, que era o Orçamento do Estado. Estamos no «período da ordem do dia» que se destina ao debate do Orçamento do Estado e não num «período de antes da ordem do dia» onde todos os assuntos são susceptíveis de ser tratados. Estamos aqui, naturalmente, para esclarecer a orientação do Ministério relativamente à política e ao orçamento que preparou para o próximo ano e que, no vosso dizer, é um orçamento de rigor e de verdade. Aqui não existem suborçamentações nem truques contabilísticos. E todos recordamos aqui a última intervenção do último ministro das Obras Públicas do governo do PSD e o seu esforço de transformação do IEP em empresa pública, para que esta empresa pudesse recorrer ao endividamento e, desta forma, se pudessem suborçamentar as despesas do Estado, fugindo, assim, ao controlo e ao objectivo, que também afirmavam, de consolidar as contas públicas.
Obviamente, com um orçamento de rigor e de verdade são mais difíceis os truques contabilísticos e, de facto, só quando as somas são mal feitas é que podemos encontrar as percentagens que o Sr. Deputado Luís Rodrigues referiu. De facto, somar um projecto como o projecto Galileo, que é um projecto estruturante e, enfim, procura trazer qualidade ao orçamento do gabinete do Ministério, é fazer aqui uma operação de propaganda mas não analisar em rigor e em verdade o Orçamento do Estado.
É verdade que este Orçamento consagra uma redução da despesa, inserindo-se na tal estratégia global de 2,6%, que também saudamos, mas também é verdade que nós, Deputados do Partido Socialista, estamos preocupados com o decréscimo do investimento. Porém, também compreendemos que o facto de estarmos na fase final de um quadro comunitário de apoio obriga o Governo a não poder recorrer ao investimento na quantidade que desejaríamos e que seria útil para o esforço de modernização e desenvolvimento do País.
Portanto, naturalmente, compreendemos o decréscimo de 56,8% dos financiamentos no quadro comunitário de apoio, assim como saudamos a redução do endividamento das empresas públicas, que, desta forma, contribuem também para o esforço de consolidação das nossas contas e para uma política de verdade e de realismo no orçamento que o Sr. Ministro e a sua equipa aqui nos trazem. Em compensação, assinale-se um aumento da componente nacional do investimento, que, ainda que reduzida, regista um acréscimo de 3,2%.
Mas, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, nesta área como noutras, considero que o importante não são os números; o importante é a atitude. E a atitude que aqui nos trouxeram, de qualidade, de rigor e de transparência ao serviço da população é uma coisa que nos agrada e que gostamos de sublinhar, tal como também sublinhamos a definição de uma estratégia e de um modelo de desenvolvimento essenciais para definição dos planos, dos programas e das prioridades de investimento. E, nesta matéria, a aposta na qualificação das pessoas, o desenvolvimento equilibrado e justo dos diferentes sectores e regiões do País são, para nós, componentes essenciais e decisivas não só para a nossa modernização e desenvolvimento mas para um desenvolvimento equilibrado e com rigor.
Nesta estratégia, temos de enquadrar o País na sua situação geográfica periférica em relação à União Europeia, onde nos encontramos, situação esta que nos pode trazer vantagens competitivas, podendo significar um ponto de entrada e de saída de mercadorias neste espaço económico alargado.
Neste contexto, e tendo em conta esta estratégia, gostaria de saudar a decisão do Ministério, do Sr. Ministro e da sua equipa, sublinhando a sua importância, de investir na nova sede da Agência Europeia de Segurança Marítima. Desta forma, dá-se uma nova dinâmica a este organismo europeu, de vital importância, nos tempos que correm, para a segurança marítima e cuja localização em Lisboa foi proposta pelo então primeiroministro António Guterres e aceite pela Comissão Europeia.
Quero também saudar a decisão sobre o estudo e o início de implementação de uma rede logística nacional. Esta decisão, já adiantada com a afirmação e a inscrição da plataforma logística de Sines, da plataforma logística de Elvas e, depois, também da da Guarda, permite-nos iniciar um processo de atracção de mercadorias não só à entrada mas também à saída, o qual pode, de facto, aumentar o nosso esforço competitivo e contribuir para o desenvolvimento que todos desejamos.
É evidente que gostaria ainda de sublinhar e de saudar o investimento no LNEC, que tem um aumento de 33%, e também no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, porque entendo que são instituições que foram sendo esvaziadas e descapitalizadas ao longo dos últimos anos e cuja referência é importante que seja sublinhada por uma política de apoio e de investimento.
Feita esta observação, Sr. Ministro, permita-me que coloque, a si e à sua equipa, algumas questões.
Começo, naturalmente, por uma questão delicada e complexa, que apaixona a opinião pública e publicada e que tem feito correr muita tinta, designadamente nos últimos dias: refiro-me à rede de alta velocidade.
Quero recordar, Sr. Ministro, tudo aquilo que foi falado e propagado antes da XIX Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Figueira da Foz, e mesmo depois dela. O ministro das obras públicas que nela participou afirmou, entre outros, ao jornal Público de 8 de Novembro de 2003, que o «T» deitado a ninguém servia e que, portanto, iriam construir, até 2017, um conjunto de cinco vias de velocidade elevada ou de alta velocidade, a saber: Porto/Vigo; Aveiro/Vilar Formoso; Lisboa/Porto; Lisboa/Badajoz; e Lisboa/Évora/Faro/Huelva.