54 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

O nosso empenho em desenvolver projectos, como, por exemplo, os dos vários metropolitanos — de Lisboa, do Porto, etc. — e outras medidas de política que estamos a introduzir, e vamos continuar, é no sentido de provocar uma transferência do modo de transporte individual para o modo de transporte colectivo.
Podemos ser criticados porque não fomos tão eficientes quanto alguns dos Srs. Deputados gostariam, mas não há aqui nenhuma diferença no que diz respeito a orientação política. Gostava que isso ficasse claro. O que importa, julgo, é marcar estes pontos.
Nesta discussão, sinceramente, não vi nenhuma intervenção que pusesse em causa a afirmação de que este é um orçamento sem truques, sem despesas escondidas, um orçamento credível, rigoroso e realizável.
Alguns Srs. Deputados gostariam que este orçamento fosse outro, evidentemente também muito credível e muito rigoroso, mas que não tivesse as despesas e as receitas que estão previstas e, sim, outras. No entanto, as diferenças, no essencial, que foram propostas pelas várias bancadas foram todas no sentido do aumento da despesa. Isso é que é um facto! Portanto, pretendiam um orçamento que poria em causa um dos grandes objectivos deste que é a consolidação orçamental.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Santos Pereira.

Foi, Sr. Deputado! Os Srs. Deputados colocaram sempre questões do género «não está incluído isto, devia estar aquilo; falta fazer esta ligação», mas nunca disseram em vez de qual medida pretendiam que fossem inscritas as que propunham. Por isso é que digo que foram feitas as mesmas perguntas embora sob formas diferentes.
Sr. Deputado, eu já respondi e o senhor já percebeu que as SCUT não são para aqui chamadas, que não ia buscar umas «percentagenzitas» este ano. Portanto, o seu problema não se resolve porque estamos a discutir o Orçamento para 2006.
Mantemos a ideia de que este é um orçamento que tem um papel muito importante na consolidação orçamental. Através deste orçamento, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações comparticipa no esforço que todo o País está a fazer relativamente àquele objectivo.
Simultaneamente, este é um orçamento que não esquece, potencia, investe no que consideramos prioritário para garantir que vamos crescer do ponto de vista económico, para reduzir o desemprego, para garantir o Estado social. Ou seja, este é um orçamento que aposta no desenvolvimento e na consolidação de valores muito importantes da sociedade portuguesa.
Se houvesse maior disponibilidade de dinheiro, certamente poderíamos fazer mais. As ocasiões de aperto têm pelo menos uma virtude, a de que também estimulam o engenho no sentido de gastar melhor, gastar bem, gastar com mais controlo.
Há uma questão relativa ao orçamento que nem foi muito discutida aqui mas devo dizer-vos que tão ou mais difícil do que fazer um orçamento com o rigor e a disciplina deste vai ser garantir o seu cumprimento, questão a que não fugimos.
Sabemos, pois, que temos pela frente um desafio muito grande no que se refere tanto à elaboração do orçamento como ao seu cumprimento, mas vamos cumpri-lo.
As orientações que dei aos Srs. Secretários de Estado e que estes transmitiram aos organismos que tutelam são no sentido de que é preciso garantir, de forma permanente, o rigoroso cumprimento do orçamento, por forma a que possam ser cumpridos os objectivos da consolidação mas também os objectivos do Programa do Governo quanto ao que aí está plasmado relativamente ao ano 2006.
A verificação desse cumprimento certamente será feita quando, ao longo do ano, formos acompanhando o controlo do exercício orçamental e, no final do ano, formos a contas sobre a execução orçamental.
Pela nossa parte, mantemos total disponibilidade para discutir com os Srs. Deputados as vezes que entenderem, mas estamos determinados na prossecução deste orçamento e estamos convictos de que o seu cumprimento vai ser bom para o País e para os portugueses.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, tencionava dar por concluídos os trabalhos mas, antes, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo, conforme solicitado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação visa impedir que, de alguma maneira, subsista aqui uma ideia, que naturalmente não estaria na intenção da Sr.ª Secretária de Estado, de atribuir alguma indefinição ou paralisação no avanço das obras do Metro Sul do Tejo a alguma entidade ou instituição ou a algum poder local.
Portanto, quero dizer que o avanço, que todos desejamos certamente, o Governo e a autarquia local também, do Metro Sul do Tejo vai ocorrer e que os problemas existentes, quanto a uma controvérsia do traçado, à indefinição dos interfaces e à indefinição dos parques dissuasores — tudo isto, como se sabe, objecto de acordos estabelecidos desde o tempo do Eng.º João Cravinho —, vão certamente ser rodeados e resolvidos numa próxima reunião.