87 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Gostaria de colocar uma outra questão relativamente à reflexão da importância no Ministério aos 4,2% do total da administração central e dos 1,5% do PIB que correspondem à nossa agricultura. Esta percentagem do PIB, comparada com outros ministérios e com outros sectores da economia, parece, de facto, ter pouco peso numérico. No entanto, este sector tem muita importância, pois representa 1,5% do PIB – e temos de assumi-lo –, porque estamos numa fase de modernização continuada e a cumprir políticas europeias.
O sector agrícola e florestal também deverá ser visto como um sector de grandes externalidades positivas no contexto de ocupação do território, na defesa da nossa soberania nacional e, ainda, externalidades ambientais, como a protecção dos solos, a fixação da água e o ciclo de carbono.
Nesse sentido, sublinho e saúdo a importância que o Ministério está a dar à floresta. A floresta está a ser assumida como uma grande mais-valia económica e ambiental e pode ser a base destas externalidades positivas. Ora, o Ministério adoptou boas medidas: reduziu os emolumentos do registo, porque grande parte da nossa floresta não está registada, não está cadastrada; criou os Fundos de Investimento Imobiliário Florestal, de grande importância para o sector; e criou zonas de intervenção florestal (ZIF).
Gostaria de dar aqui uma tónica acentuada à questão das ZIF, pois pareceu-me não terem sido totalmente compreendidas por alguns sectores políticos. As ZIF contêm em si as experiências positivas e negativas do associativismo florestal, contemplam procedimentos respeitadores de vontades individuais, mas, ao mesmo tempo, são um movimento determinado, firme e indexado a maiorias de produtores associados.
Ora, esta é uma nova lógica de instalação de um sistema, em que as pessoas têm oportunidade de integrar um processo de associativismo, mas não têm o direito de bloquear sozinhos um sistema de maioria. É indispensável introduzir esta lógica no sistema e é também necessário que compreendamos a importância do novo sistema, capaz de aplicar no terreno uma nova política para darmos o passo seguinte, ou seja, o passo da valorização da floresta e dos resíduos.
Efectivamente, é aqui que bate a questão da capacidade que teremos, ou não, de valorizar a floresta, a madeira e os resíduos florestais. Se o conseguirmos fazer com mais-valias interessantes e significativas poderemos resolver o problema do ambiente e dos incêndios florestais, sabendo como ocupar o território e dando trabalho e riqueza às nossas populações do interior.
Naturalmente, é um processo que já vem de trás, mas é neste caminho que todos teremos de trabalhar para encontrar os melhores modelos.
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, gostaria de lhe colocar duas questões.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se, com o desenvolvimento consequente destas políticas para a valorização da floresta e dos seus resíduos, prevê a entrada no sector de grupos económicos? Em segundo lugar, gostaria que me dissesse se, com a valorização maximizada da floresta e dos seus resíduos, será de prever, num futuro próximo, que o sector agrícola e florestal venha a representar algo mais que os actuais 1,5% do PIB.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos.

O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, nas várias reuniões em que tivemos a oportunidade de o ter connosco, na Assembleia da República, V. Ex.ª já nos habituou a começar sempre por referir que não é seu hábito falar do passado, no entanto nada mais faz do que referir um passado recente.
Aliás, até fiquei a pensar que não tínhamos tido governos entre 1995 e 2002, pois, de facto, as grandes manifestações dos agricultores contra a política governamental decorreram, efectivamente, em 1998, no governo do Eng.º António Guterres e do Ministro Gomes da Silva e, agora, em 2005.
Ora, o Sr. Ministro Jaime Silva já demonstrou que, por ser um homem de gabinete, nada percebe da realidade. Não tem demonstrado outra coisa quando trata os agricultores como inimigos.
A prova que aqui trago é chocante e mexe com as liberdades democráticas dos cidadãos. Dias antes da manifestação de 25 de Outubro, em frente à Assembleia da República, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recebeu a visita da Polícia de Segurança Pública, sem notificação prévia, e um elemento da PSP de Coimbra, que se identificou como agente Rama, começou por inquirir a recepcionista e esteve em averiguações dentro da sede da CNA, em Coimbra, para tentar saber quais os associados da CNA que iriam participar nas manifestação de agricultores marcada para o dia 25 de Outubro, em Lisboa.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

O Orador: — Foi assim mesmo, Sr. Ministro. Isto é perigoso! Estamos perante um Estado prossecutório! Pensava que estávamos a viver num Estado de direito com 31 anos de democracia…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Penso que o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro, como responsável da pasta e também o Sr. Eng.º José Sócrates e o Sr. Ministro da Administração Interna, devem dar esclarecimentos sobre esta questão.