88 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

Vamos, então, ao que interessa, mais propriamente ao Orçamento do Estado, o que não quer dizer que estas questões sejam menos importantes.
O PIDDAC para 2006, no que diz respeito ao Alentejo e ao grande projecto do Alqueva, se não o maior projecto iniciado até hoje em Portugal, tem inscrito uma verba de 4 012 618 euros destinada à rede comunitária de rega do sistema do Alqueva.
Sr. Ministro, a não ser que eu esteja equivocado, esta é a única verba destinada ao empreendimento no âmbito deste programa destina-se a quê concretamente. Presumo que estejam garantidos outros investimentos através de outros programas comunitários. Quais são, então, esses programas e qual o montante já assegurado e que pode vir a ser assegurado no próximo quadro comunitário de apoio? Sr. Ministro, importa ainda saber qual a programação financeira que o Governo tem previsto para Alqueva e como é que a vai articular com a instalação do sistema de regadio do Alqueva.
Sabemos já que o Sr. Primeiro-Ministro José Sócrates anunciou publicamente que todos os anos entrariam em funcionamento 5000 ha de novos regadios. Nesta perspectiva, qual o perímetro de rega que vai entrar em actividade até ao final de 2006? Mais: qual a planificação que o Sr. Ministro nos pode adiantar para a implantação dos 110 000 ha de regadio anunciados por vários governos, o seu inclusive, para Alqueva.
Como sabe, melhor do que eu, o Ministério da Agricultura passou a tutelar a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., (EDIA). Que tipo de projecto pretende levar a cabo? Segue as orientações anteriores ou tem uma alternativa? Se a tem, que a diga aqui hoje.
Sr. Ministro, gostaria de saber se já tem consolidado o modelo de regadio para Alqueva. Vai seguir a proposta do anterior governo de levar a água a um ponto, no caso das grandes instalações agrícolas, e instala a rede de rega nas pequenas explorações? Ou vai proceder a alterações? Outra questão que pretendo colocar prende-se com a escolha de Henrique Troncho para presidir aos destinos da EDIA. Ora, o Sr. Ministro já teve oportunidade de dizer que se essa fosse a solução que o assumiria e que era da sua inteira responsabilidade. Muito bem, ninguém lhe tira essa competência, mas o que está em causa são as forças vivas da cidade de Beja, o que está directamente relacionado com a questão que acabo de colocar.
Sr. Ministro, antes de mais gostaria que comentasse a gestão de Marques Ferreira. A sua saída provocou uma forte contestação das chamadas forças vivas regionais, com destaque para os empresários, agricultores e personalidades com maior peso regional. Como reage o Sr. Ministro a esta contestação? Sr. Ministro, que critérios presidiram à escolha de um sociólogo para gerir um projecto da envergadura de Alqueva, partindo do pressuposto que Alqueva continua a ter envergadura.
Gostaria de lhe colocar ainda outra questão. Neste momento discute-se, em Bruxelas, a questão da beterraba. Um dos aspectos que se salienta é que o preço vai baixar e que esta baixa de preço é compensada com o aumento das ajudas. Esta é basicamente a questão. Se não vejamos: o Ribatejo começou a baixar a produção e o Alentejo a aumentar. Para dar uma ideia, o Alentejo iniciou o cultivo com 500 ha e já vai nos 3000 ha; o Ribatejo começou com cerca de 4000 ha e está a plantar, neste momento, pouco mais de 1000 ha.
Sr. Ministro, duas questões se levantam. Os agricultores do Ribatejo vão receber ajudas comunitárias em função do seu histórico relativamente aos anos de 2001 e 2002. Perante este cenário, os agricultores alentejanos vão receber em função do seu histórico, que é praticamente nenhum no que diz respeito à cultura da beterraba, enquanto que as ajudas vão para uma região que está a deixar de produzir. Assim sendo, os agricultores alentejanos que querem continuar a produzir a beterraba rejeitam os subsídios.
Sr. Ministro, em face desta situação que acabo de expor, qual a sua posição sobre a beterraba em Portugal, independentemente daquilo que está a ser negociado em Bruxelas? O que pensa daquilo que já aqui foi dito pelo Sr. Deputado do PCP acerca do eventual encerramento da fábrica de Coruche? Dado que a seca ainda está longe de ter terminado – choveu durante dois dias, mas o sol já voltou –, temos um problema que se avizinha para o próximo ano. Ou seja, com a continuação da seca, o Governo já estudou algumas medidas preventivas para evitar o colapso que se verifica e que continuará a verificar-se este ano no sector da agricultura e da pecuária? O Sr. Ministro pode antecipar algo, dado estarmos cansados de uma actuação quando o problema está instalado?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Soeiro, recordo que estamos aqui para aprofundar a análise do Orçamento do Estado para 2006. Esta é a primeira reunião preparatória da discussão na generalidade deste Orçamento, temos aqui a equipa do Ministério da Agricultura e estou certa de que outros assuntos poderão ser discutidos noutra reunião.
Lembro que são agora 20 horas e que estou aqui há 10 horas, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de serem sintéticos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, creio que esta reunião é significativa quanto ao interesse que, infelizmente, a agricultura desperta… E reparem que não me refiro a um ou a outro sector, mas mesmo à Assembleia da República, onde já deixámos de ter uma comissão de agricultura, passámos a ter