90 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

estruturem, efectivamente, a nossa floresta e que respondam aos novos desafios que se colocam à floresta portuguesa.
Isto, claro, sem cair no erro em que, por vezes, caímos em Portugal, que é o de se pensar que, depois, o mercado resolve todos os problemas. Aliás, podemos falar do mercado, contra a existência do qual não somos. Mas não vivemos, hoje, num mercado regulado? Vivemos, sim! Um mercado que intervém, inclusivamente, condicionando-nos em muitos aspectos e condicionando a vida dos nossos agricultores, porque os impede de produzir. Também aqui não estamos apenas perante a inépcia dos agricultores portugueses, que todos desejaríamos que tivessem o nível de vida dos outros agricultores do resto da Europa. O que sucede é que somos, hoje, impedidos de produzir muito do que importamos, continuando a aumentar o nosso défice agro-alimentar. Possivelmente, haverá sectores da nossa economia que pensam que isto da agricultura não tem interesse e até se esquecem que esta é uma questão estratégica para a soberania nacional e para garantir o mundo rural que, de facto, é necessário preservar. Noutros países, aliás, faz-se tudo para garantir essa preservação.
Estou convencido de que, se o Sr. Ministro nos fornecer os dados, vamos constatar que temos tido grandes proprietários a beneficiar de muitos fundos e ajudas comunitários. Perguntamo-nos, porém, quantos têm, efectivamente, investido com visão empresarial para alterar aquilo que temos hoje na nossa agricultura. Talvez pondo os olhos nos empresários espanhóis, que hoje adquirem terras no Alentejo e que no dia seguinte ordenam a sua propriedade, procuram água, diversificam as culturas e geram riqueza, aprendamos algo. Penso que isto tem de nos «bater» na consciência. Quem reconstituiu esta propriedade que parasita os meios disponibilizados para a agricultura também tem responsabilidades nesta matéria. E esse alguém não somos nós!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz.

O Sr. Luís Braga da Cruz (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a hora vai adiantada e eu, pedindo antecipadamente desculpa, também me vou desobrigar do que tenho para dizer.
Em primeiro lugar, gostava de referir o que retirei deste debate e, no final, transmitir-lhe alguma preocupação com o futuro, Sr. Ministro. Assim, pergunto-me do que precisa a política agrária e a política rural em Portugal. A meu ver, de três coisas: de uma visão clara, lúcida e corajosa; de continuidade nas políticas, o que é muito importante para mim, na agricultura como noutros sectores; e de ter selectividade na orientação dessas políticas.
Gostava de lhe dizer, Sr. Ministro, que penso que estas três condições estão contidas na sua proposta, razão pela qual começo por felicitá-lo.
O Sr. Ministro, a título de exemplo, disse que a máquina era cara e era numerosa, o que é verdade. Os números, aliás, exprimem-no. Já tivemos ocasião de, noutros debates travados aqui, no Parlamento, falar no facto da tremenda importância de proceder à racionalização da arquitectura do Ministério. Creio que falámos sobre isso por ocasião da sua última visita ao Parlamento e que mencionámos a necessidade de rever a matriz das zonas agrárias, porque, de facto, a pulverização de guichets de atendimento – um em cada concelho – só ilusoriamente pode ser favorável aos agricultores.
Falou-se também da questão da relação da defesa florestal com os PDM. Entendo, tendo estado muitos anos ligado ao planeamento físico, que o cidadão só precisa de conhecer um plano, o Plano Director Municipal. Isto é, todas as doutrinas sectoriais que têm de ter expressão física e territorial devem ser traduzidas no Plano Director Municipal.
Nós estamos, como já temos referido, a viver a ocasião soberana de estar a proceder à revisão dos PDM do País e, por outro lado, a elaborar os PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal) e os planos concelhios, pelo que é necessário encontrar o PDM, visto que é aquele que vincula públicos e privados, como o espaço ajustado para integrar as orientações de natureza florestal. Aliás, deve salientar-se que o PDM também compromete o município e a responsabilidade dos locais (ao nível das juntas de freguesia), possibilitando o cumprimento da política de ordenamento florestal.
A minha intervenção não pode deixar de traduzir o que se passou neste debate até agora e, como tal, cumprimento o Sr. Ministro por, quando se falou, a certa altura e apenas a título de exemplo, num navio oceanográfico e que ele valia 20 milhões de euros, ter-se dito que não estamos num momento adequado de ir por aí… Não é necessário haver navios oceanográficos para fazer investigação nos recursos marinhos, pois há muitas outras formas de o fazer e, portanto, penso que foi um bom exemplo este que o Sr. Secretário de Estado referiu.
Mas foi dito aqui que a agricultura sai prejudicada com este Orçamento; o que parece é que sai prejudicada se não aproveitarmos esta ocasião de charneira para mudar de paradigma no que diz respeito ao apoio ao desenvolvimento agrário e rural em Portugal.
Vou, então, referir a minha preocupação, pois estamos numa fase de preparação do próximo quadro de referência estratégico e dos planos de desenvolvimento rural.
Há dias tive ocasião de dizer aquilo que penso sobre esta matéria no seminário da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) e dei até o texto da minha inter-