95 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

mas, sim, para a Legislatura. Mas, Sr. Deputado, para o ano haverá 8000 ha, se é isto que o preocupa. Em 2006, haverá à volta de 8000 ha regados, mas o compromisso do Governo é para a Legislatura, particularmente numa obra tão importante e com a dimensão financeira que esta tem. Porém, não podemos ignorar que há outras obras de regadio noutras regiões do País e que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é o ministro de todos os agricultores.
Mas a obra do Alqueva vai ter verbas. Se os Srs. Deputados quiserem saber o que está previsto no orçamento para o Alqueva, devem incluir também o FEDER, porque há lá mais 30 milhões de euros. E noutras rubricas ainda há algum dinheiro complementar. No total teremos à volta de 56 milhões de euros.
Portanto, Srs. Deputados, há, de facto, uma dinâmica para o Alqueva, na parte do regadio, e é evidente que há também esse grande desafio de valorizar todas as vertentes ou valências que o Alqueva tem em termos de desenvolvimento regional.
No quadro rigoroso em que vivemos, vamos rever o plano — isto já foi anunciado pelo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional — e poderemos ter, de facto, outras oportunidades e outras valências para o Alqueva. Oportunamente, dar-vos-emos conta disso.
Foi aqui levantada a questão da beterraba, e eu agradeço que ela tenha sido trazida a este debate. O Sr. Deputado Agostinho Lopes referiu que até havia 50 milhões de euros para fechar a fábrica, mas deve ter-se confundido porque o Ministro da Agricultura sou eu e não o presidente de uma confederação, que foi quem referiu isso num jornal dizendo «dá-se-lhe 50 milhões, a fábrica fecha e, depois, nós queremos é a ajuda desligada da produção».
Sr. Deputado, este Governo não é aquele que vai ou quer fechar uma fábrica onde foram investidos dinheiros públicos e este não é o Ministério que acha que a produção de beterraba é só na zona do Ribatejo. Este Governo está a negociar com a Sr.ª Comissária coisas muito simples e que os agricultores compreendem. A produção da beterraba, que foi apresentada em muitos estudos, por alguns ex-Ministros, como uma alternativa, nomeadamente para o Alqueva, não poderá ser agora simplesmente destruída com uma coisa muito simples, que é o desligamento das ajudas à produção.
Que ninguém tenha dúvidas de que o caminho do Governo não é fechar a fábrica, a única que temos, e dar ajudas desligadas da produção, porque, como sabem, no quadro da reforma da PAC, desligar-se a ajuda da produção, significa que não se é obrigado a produzir e nem se pode recorrer às alternativas, que estão proibidas no Regulamento das culturas arvenses.
Este não é o caminho e é isto que quero transmitir como mensagem aos empresários agrícolas, àqueles que acreditam — e eu acredito — que há um futuro para a agricultura portuguesa. Mas esse futuro passa pelo aumento da competitividade, passa por lhes dar as alternativas e passa também — e muitas vezes não falamos nisto, mas é fundamental — por termos uma agro-indústria forte. Sem agro-indústria, a produção não serve, e é este o caso na beterraba açucareira.
Há muitos que dizem — e fazem-no claramente nos jornais — «vamos fechar a fábrica». A minha resposta é: «Eu não fecho a fábrica». O Governo não tem como política reduzir o leque de alternativas para a agricultura portuguesa. É este debate de fundo que muitas vezes se esconde atrás daquilo que o Sr. Deputado José Raúl dos Santos falou, ou seja, das manifestações.
Sr. Deputado, sou favorável a que os agricultores se exprimam, porque eu também me exprimi, e até me exprimi em manifestações antes do 25 de Abril ao lado de um ex-Secretário-Geral do PSD. Veja lá! Portanto, considero que há legitimidade e penso até que há agricultores que genuinamente estejam insatisfeitos, quando ouvem falar nos milhões da agricultura e eles nada recebem ou recebem muito pouco. Compreendo isto.
Mas compreenderá também que, havendo sectores que têm apoios, que pediram determinadas negociações, que o Governo fez, e que fizeram pedidos ao Governo, e o Governo cumpriu com todos os pagamentos nas datas exactas a todos os agricultores, eu entenda que há aqui um exagero, que é mau para o debate e para o futuro da agricultura portuguesa. O futuro da agricultura portuguesa não é uma discussão de subsídios, é muito mais do que isto, e eu e os agricultores teremos de saber — e este é o nosso maior desafio — justificar os apoios, porque eles justificam-se.
Agora, passo a questões mais concretas colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes que não obtiveram resposta da minha parte, e perguntei ao Sr. Secretário de Estado se ele, por acaso, tinha respondido, e ele disse-me que não.
Quanto à questão das casas dos guardas florestais…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já respondeu!

O Orador: — Respondeu?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sim!

O Orador: — Então, está resolvido.
Outra questão colocada por um Sr. Deputado tem a ver com a APIF (Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais). É evidente que a APIF tinha determinadas funções e exerceu-as. Nós não vamos acabar com