97 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Façam favor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Carloto Marques colocou o problema da salicultura. Como sabe, a salicultura é uma indústria extractiva, que, no caso concreto, é tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação, mas, a nível do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, designadamente no sector das pescas, há um programa de apoio ao sal marinho, nomeadamente à flor do sal, para o qual há uma verba não co-financiada — trata-se de uma verba exclusivamente nacional, não tem apoio comunitário, e é esta a nossa preocupação — de 410 000 € para o ano de 2006, num total de 550 000 €.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — E a lei?! Vai sair a lei?!

O Orador: — Estamos agora a fazer a revisão da legislação sobre essa matéria.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas: — Sr.ª Presidente, se me permite, irei tentar dar resposta às perguntas que ainda estão pendentes.
O Sr. Deputado Jorge Almeida fez uma série de considerações, nomeadamente sobre os resíduos florestais e a possibilidade do seu aproveitamento e eventual formação de grupos económicos. Gostaria de lhe transmitir que, felizmente, já há alguns grupos económicos a actuar nesta área. Tive, aliás, oportunidade de, na passada quarta-feira, visitar um projecto integrado de aproveitamento de resíduos florestais, que já está a ser utilizado pela indústria. Ou seja, na península de Setúbal, existem já empresas que se constituíram para aproveitar os resíduos florestais e já têm clientes para esses resíduos na área da indústria, aproveitando não só o poder calorífico da biomassa mas também facilitando à indústria o cumprimento dos seus compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. Portanto, é um pequeno sinal, mas muito já aplicado no terreno, de que o aproveitamento da biomassa florestal está a funcionar.
Já agora, não gostaria de deixar de referir que, há umas semanas, estive na serra algarvia, onde, nos municípios de Monchique e Portimão, os projectos AGRIS de limpeza da floresta estão já a ser executados por uma empresa que está a fazer o aproveitamento da biomassa, e, neste caso, dado ainda não haver aproveitamento industrial ou energético naquela área, a biomassa está a ser exportada para Espanha e para Itália.
Por aqui se vê o potencial de aproveitamento e a valia económica desta actividade. E, como é óbvio, esperemos que isto ainda se possa desenvolver significativamente e que contribua para a melhoria do nosso PIB agro-florestal.
Em relação à questão das casas dos guardas florestais, para que isto fique bem claro, o que irá ser transferido para a GNR serão, obviamente, as casas que actualmente estão a ser utilizadas pelo corpo da guarda florestal e não todo o património de residências que a autoridade florestal nacional gere, e que, em muitas situações, estão a ter utilizações completamente distintas daquelas para que a guarda florestal as podia utilizar.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mesmo as que estão localizadas em baldios!

O Orador: — Exactamente! Portanto, só se faz a transferência das casas que são utilizadas pela guarda florestal.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Soeiro, quero dizer que ficamos satisfeitos por grande parte do nosso diagnóstico ser partilhados pelo Sr. Deputado e, espero, pela sua bancada, mas também gostaríamos que as medidas, mesmo que não sejam todas, possam ser partilhadas pelo Grupo Parlamentar do PCP. E, como sabe, o facto de estarmos a regulamentar as actividades na área da floresta são uma prova de que a floresta precisa de uma regulamentação, porque sabemos — e não somos uns fundamentalistas do mercado — que ele tem um papel muito importante na nossa sociedade.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É o problema da reflorestação!

O Orador: — É também! O Sr. Deputado Braga da Cruz falou sobre a questão da orientação dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) e dos planos de defesa da floresta, no sentido de estas orientações poderem ser integradas nos PDM, como, aliás, o Sr. Ministro já referiu. É esta a nossa intenção e não a de alargar o quadro regulamentar. A nossa intenção é permitir que as orientações de defesa e promoção da actividade florestal possam ser integradas nos planos directores municipais. São estas as nossas orientações.
O Sr. Deputado Luís Carloto Marques refere o facto de haver, para 2006, um orçamento para a APIF. Com certeza! O que existe neste momento é uma proposta de integração da APIF na Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF). Esta proposta, depois de aprovada, terá de fazer o seu caminho, o qual, como se sabe, tem uma série de fases, nomeadamente a audição dos sindicatos, a adopção de leis, a sua entrada em vigor.
E não é crível que todo este processo esteja concluído até Dezembro. Seria bom que estivesse, mas não é crível que esteja! Portanto, o orçamento da APIF só pode ser transferido para a DGRF no momento exacto em