93 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

meu entender, seria importante, e, se não estou em erro, a Espanha e a França são parceiros nesta matéria.
Temos, pelas nossas condições geográficas, sal de excelente qualidade, e refiro-me, obviamente, ao sal tradicional marinho, que não pode ser vendido ao público por uma razão simples, Sr. Ministro, porque a lei o proíbe.
Ora, como sei que se encontra em preparação uma lei sobre o sal marinho, gostaria de saber se V. Ex.ª pretende inscrever em PIDDAC verbas para apoio às saliniculturas. Para quando a legislação relativa ao sal marinho para o consumidor? É que o sal tem mais do que cloro e sódio, tem outros microelementos e oligoelementos que são fundamentais para a nossa saúde, e os consumidores têm tido preferência pelo sal marinho.
Ainda recentemente, o sal gema, que é um produto do sal marinho tradicional, recebeu um 1.º prémio mundial de produto alimentar, e encontra-se à venda em armazéns ingleses famosos.
Por fim, o Sr. Secretário de Estado falou sobre a sustentabilidade das pescas e a política de pescas, mas, para que tudo isto aconteça, é necessário que haja recursos, que haja peixe. Está a ser implementado o primeiro parque marinho continental — porque, nesta matéria, os Açores são pioneiros —, o Parque Prof. Luís Saldanha, no Parque Natural da Arrábida. Pergunto: o Sr. Ministro vai implementar outras áreas marinhas protegidas?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, é a última inscrição.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, houve um conjunto de questões que coloquei e que não obtiveram resposta, por isso, espero, Sr. Ministro e Srs. Secretário de Estado, que, posteriormente, me seja dada alguma resposta sem que, para isso, eu tenha de fazer uma dezena de requerimentos sobre as mesmas.

Risos.

O Sr. Secretário de Estado diz que há questões que vão ser respondidas amanhã, em Mafra, e, portanto hoje não as quer desvendar aqui. Penso que esta atitude não é boa. Certamente que, amanhã, farão uma grande encenação, com impacto mediático, mas, para o prestígio da Assembleia da República, penso que não é adequado este tipo de comportamento.
O Sr. Ministro, relativamente à floresta, diz que há uma só política e dois ministérios! Por mim, até pode haver mais ministérios, não penso que seja este o problema. O problema é que as operações de vigilância e de policiamento e as operações de combate exigem o conhecimento do terreno, exigem a articulação e a integração na tal unidade que é a floresta. Ora, isto não acontece com aquilo que está em curso.
É claro que podemos sempre ser originais, mas seria bom que tivéssemos alguma atenção à experiência dos países e regiões vizinhas nesta matéria, porque, a meu ver, estamos a inventar aquilo que já está inventado, e penso que não vamos no bom sentido — repito, não vamos no bom sentido! —, tendo em conta, pelo menos, as experiências que têm vindo a ser descritas no nosso país por especialistas de vários países, como os EUA, o Chile, a França e as regiões da Galiza, da Andaluzia, etc. Estas experiências não vão neste sentido! Portanto, há de facto aqui uma inovação, uma «descoberta da pólvora», e vamos ver se, mais uma vez, não nos queimamos com esta descoberta.
A segunda questão tem a ver com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Sr. Ministro, ninguém se enganou com a reforma da PAC! Esta reforma serve interesses nacionais e também alguns interesses internacionais. Podemos dizer que esta versão da PAC mantém o serviço de determinados interesses — aliás, o PSD tem muitas responsabilidades nesta matéria, como o Sr. Ministro referiu, e nós assinalámos, na altura devida, as responsabilidades do governo do PSD/CDS-PP, mas não é só ele que a tem. Lembro, por exemplo, o Sr. Ministro — e o Sr. Secretário de Estado também deve estar lembrado — do processo de modulação que tinha sido possível e que um governo do Partido Socialista avançou, mas, como tocava 2000 grandes proprietários agricultores (aqueles que recebem o subsídio e que moram, ali, em Cascais), esta medida do ministério da agricultura do governo do Partido Socialista durou 6 meses — foi decretada em Março, se não estou em erro, e, em Setembro, foi suspensa, até hoje.
Mas a modulação permitiria, certamente, receber alguns meios, e, deste modo, responder a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Braga da Cruz, porque as assimetrias na distribuição dos dinheiros da PAC, presentes no PIDDAC, resultam exactamente da completa anulação da possibilidade de mecanismos de correcção, que não estão implementados e não o foram por sucessivos governos, e podiam-no ter feito. Distribui-se em função da área e do número de cabeças de gado, já sabemos para onde vão os dinheiros…! É muito fácil saber onde é que eles se concentram, como todas as estatísticas demonstram.
Em relação às dívidas às associações de raças autóctones, pode dizer-me muita coisa, Sr. Secretário de Estado, mas não me diga que não se devia dinheiro às associações de raças autóctones! Devia-se! Elas tinham salários em atraso, tinham dívidas, de meses, a fornecedores, tiveram problemas seríssimos! Não se esqueça, Sr. Secretário de Estado, que uma grande parte dos contratos foram assinados agora. Portanto, havia problemas graves que não estavam resolvidos. Penso que não vale a pena estarmos a negar aquilo que é «verdade como punhos».
Sr. Ministro, vou fazer-lhe duas ou três perguntas muito simples.