92 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005

ril. E, com a nossa conduta de olhar sempre para o passado, sabe o que é que nos pode acontecer? Podemos tropeçar e, ao fazê-lo, podemos não ter o equilíbrio necessário para não cair.
No Programa do Governo que V. Ex.ª apresentou, pode ler-se, na página 16, que o Governo se propõe ampliar o quadro de estímulos e de incentivos, designadamente para o modo de produção biológico.
Nas Grandes Opções do Plano pode ler-se que o Governo se compromete a acompanhar os sistemas de protecção integrada ou biológica – está correcto, tem toda a razão. Mas, se olharmos com atenção para o Relatório do Orçamento do Estado para 2006, constatamos que o seu entusiasmo pelo modo de protecção biológico desapareceu.
Nos seis eixos que traça no Relatório o modo de produção biológica só aparece residualmente e fazendo referência aos transgénicos. Se bem se recorda, aquando da sua visita a Portugal, a Sr.ª Comissária Europeia pediu-lhe para visitar uma exploração de produção biológica, em Montemor, na Herdade do Freixo, conforme estará bem recordado. Se reparar nas estatísticas europeias do modo de produção biológico, os países onde este modo de produção se encontra mais desenvolvido são a Áustria, a Finlândia, a Dinamarca e a Suécia, portanto, bons parceiros em termos de boas referências europeias – não temos dúvidas quanto a isso.
No XV Governo o Sr. Ministro Sevinate Pinto elaborou e fez aprovar o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica, cujo objectivo era claro: apoiar e difundir o modo de produção biológica.
Se olhar com atenção para um gráfico que está disponível no seu Ministério, verificará que os produtos com mais procura em Portugal são os hortícolas e os frutos frescos, sendo o seu modo de produção residual, ou seja, de 1%. Conclui-se daqui que somos um grande importador de produtos de agricultura biológica quando podíamos ser exportador. O objectivo desse Plano Nacional para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica era claro: difundir a agricultura biológica entre os agricultores.
A questão que quero colocar é clara, Sr. Ministro: qual o seu compromisso com o modo de produção biológica? O Sr. Ministro pretende implementar o Plano Nacional para o Desenvolvimento de Agricultura Biológica? Pretende elaborar outro plano ou reformular o que existe? Há outra questão que nos deve a todos preocupar. Se olhar com atenção para os dados do modo de produção biológica em Portugal, verificará que existe um rácio que não é racional (desculpe a expressão) entre a superfície, o número de agricultores e as empresas que fazem a certificação ou que têm credencial do Ministério da Agricultura para fazer a certificação e que são da responsabilidade do Estado. Ou seja, há sete empresas, quando França, por exemplo, só tem três empresas credenciadas para a certificação. Sabe o que é que pode advir daqui, Sr. Ministro? É que este sector está evidentemente dependente da certificação e da sua credibilidade e, com tamanha concorrência para tão poucos agricultores, pode eventualmente existir alguma margem menos correcta de fiscalização. Penso que esta questão é crucial para o futuro deste modo de produção.
Outra questão apresentada no orçamento do Ministério tem a ver com o cultivo das plantas geneticamente modificadas, vulgo transgénicas, e com as zonas livres de OGM, expresso no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 160/2005.
A questão, neste momento, é clara: para quando a regulamentação das zonas livres de cultivos transgénicos, pois inúmeras autarquias têm feito aprovar nas suas assembleias municipais que se querem declarar como zonas livres de culturas transgénicas? No Programa do Governo pode ler-se, a dado momento, que as medidas agro-ambientais vão ser utilizadas de modo sistemático nos programas de desenvolvimento rural para a gestão dos territórios rurais em particular nas zonas incluídas na Rede Natura. Ora, não posso estar mais de acordo consigo, Sr. Ministro. Mas vamos ver um sector tão simples e tão sui generis como o da apicultura, se olharmos para a taxa de execução das medidas agro-ambientais, verificaremos que estas praticamente não são aplicáveis, e é uma actividade que produz muitas externalidades positivas, que, em termos pragmáticos e monetários, quando recebe 1 dá 20 à comunidade. Por que é que isso acontece em Portugal e não acontece em França, em Espanha ou em Itália? Porque em Portugal a aplicação das medidas agro-ambientais à apicultura está ligada à propriedade da terra quando devia estar ligada à propriedade das colónias.
Já lhe disse que se estivermos sempre a olhar para trás tropeçamos e, portanto, penso ser de elementar justiça alterar esta situação.
Acontece ainda um outro problema curiosíssimo em Portugal: é que os espanhóis põem cá as suas colónias com os subsídios agro-ambientais de Espanha, o que é algo notável. Ou seja, o Governo espanhol paga aos espanhóis para porem as colónias em Portugal, retirando o dinheiro das agro-ambientais espanholas.
Para terminar, coloco-lhe uma questão que, embora relacionada com o meio marinho, não será bem desta área, mas como procurei no Programa do Governo, nas GOP e também no Relatório do Orçamento e nada encontrei, gostava de saber qual é o futuro das salinas e do sal marinho. Como sabe, as nossas salinas localizam-se em áreas ambientais sensíveis, são, por definição, ecossistemas de excelência, são habitats de excelência para algumas aves nos termos do Anexo 1 da Directiva Aves, o que levou à sua classificação como zonas de protecção especial (ZPE) da União Europeia. Mas, devido ao seu enquadramento como actividade, não se lhes aplicam as medidas agro-ambientais. São os ecossistemas mais ricos que Portugal tem, a par dos sapais, mas não recebem apoios financeiros de programas comunitários, porque ninguém tem coragem, ao que parece, na União Europeia para reabrir o dossier do sal, o que, no