37 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

dimensão do realojamento. E, portanto, como referi, apesar de ter havido um decréscimo, 24 milhões orçamentados para 2006 (aos quais se adicionam os outros na reabilitação urbana) mostram que esta é uma dimensão que consideramos como particularmente importante do ponto de vista social e da coesão, como a Sr.ª Deputada disse, utilizando um argumento com o qual concordo.
O segundo comentário é mais genérico, porque penso que este é um problema para todos, é um problema para o País. Este Governo tenta lidar da melhor maneira com ele e, com certeza, que o contributo de todos nos ajudará a lidar ainda melhor.
Como sabe, não há uma política de habitação a nível comunitário. As políticas de habitação são estritamente nacionais. E estamos muito activos para garantir que a questão da habitação, nomeadamente no interior do pacote mais amplo da reabilitação e das operações integradas, possa ter um apoio muito maior do ponto de vista da Comissão Europeia. Portanto, estamos atentos a que o dinheiro disponível é pouco para aquilo que gostaríamos de ter e estamos já a preparar aquilo que aí vem.
Essa dimensão da Comissão Europeia é uma dimensão importante, porque, como referi, e dadas as condições actualmente existentes, as políticas de habitação são políticas estritamente nacionais, o que limita o acesso a financiamentos que poderiam complementar iniciativas que gostaríamos de desenvolver — mais uma vez, a preocupação de pensar a médio prazo.
Esta situação é particularmente grave porque, mesmo que se consiga travar com êxito essa batalha, que não é só de Portugal mas de vários países, no sentido de haver um outro acolhimento do ponto de vista da habitação e da reabilitação em contexto comunitário, sabemos que a Área Metropolitana de Lisboa saiu, entretanto, daquilo a que se chamava antes «região objectivo n.º 1», o que restringe bastante as acções elegíveis.
E sabemos também que grande parte dos problemas sociais que estão articulados com as questões que estamos aqui a discutir se concentram, não exclusivamente mas em grande parte, na Área Metropolitana de Lisboa.
É claro para nós, dentro da reorientação estratégica que referi há pouco, que a dimensão do realojamento ou, se quiserem, que os problemas que suscitam e justificam o realojamento (porque temos é de lidar com os problemas sociais, visto que as soluções são várias) são muito graves e, portanto, não podem deixar de ser uma prioridade, provavelmente de todos mas em especial deste Governo, num contexto mais amplo. Estamos também cientes que para poder responder convenientemente precisaríamos de um outro enquadramento, pelo que essa frente a nível da Comissão Europeia é também fundamental e esperemos, não tanto para este Governo mas para Portugal, que, quando discutirmos o Orçamento para 2007, se possa dizer que foi possível, com um leque mais diversificado de financiamentos, atacar seriamente este problema.

O Sr. Presidente:: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, cabe-me, ao fim de mais ou menos quatro horas de reunião, saudar, ainda assim, a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Presidente:: — Sr.ª Deputada, não lhe queria pedir propriamente nenhuma contenção, de modo algum, nem a nenhum dos Srs. Deputados que está inscrito para intervir, mas gostaria de informar todos que temos 10 inscrições para a segunda ronda. Nesse sentido, se a qualidade e extensão das explicações permitir que algum dos Srs. Deputados entenda, no seu alto critério, que pode prescindir, seria desejável em função da gestão equilibrada do nosso tempo.
Sr.ª Deputada, desculpe esta interrupção, mas julgo que era oportuna. Considere que não interrompi.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou, então, acabar a saudação ao Sr. Ministro, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, saúdo a sua presença aqui, no Parlamento, desta vez para discutir justamente as questões relativas ao Orçamento do Estado naquilo que cabe ao Ministério do Ambiente.
Penso que houve aqui um conjunto de questões que foram já muito pormenorizadas. De qualquer modo, gostaria de fazer uma observação inicial.
Aconteceu connosco, e se calhar com outros Srs. Deputados aqui presentes, termos sido questionados fora do Parlamento, por diversas vezes, sobre as expectativas que tínhamos em relação a este Governo na área do ambiente. Porquê? Porque o Sr. Ministro do Ambiente trazia consigo uma experiência profissional e técnica louvável, o Sr. Primeiro-Ministro tinha sido ministro do Ambiente e, nesse sentido, diziam-nos, justamente, que as expectativas deviam ser grandes em relação à resposta deste Governo em matéria de ambiente, até no sentido de terem um olhar diferente sobre as matérias ambientais.
A resposta está, também mais uma vez, traçada neste Orçamento do Estado para 2006 e essas expectativas podem, de facto, considerar-se frustradas, porque, pela leitura e por aquilo que já tivemos oportunidade de analisar deste Orçamento do Estado para 2006, percebe-se perfeitamente que o Ministério do Ambiente continua a ser um dos parentes pobres do Orçamento do Estado e que não houve uma mudança de perspectiva em relação ao ambiente, designadamente naquilo que concerne ao seu peso numa óptica de desenvolvimento e, até, de crescimento.
Gostaria, portanto, de realçar também, em nome de Os Verdes, esta opção política por parte do Governo.