35 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

há um conformismo extraordinário, porque se considera que o bê-á-bá das alterações climáticas, como dizia o Sr. Ministro, é que o fundo de carbono seja implementado.
Sr. Ministro, não estou a discutir valores aqui mas, sim, princípios. O fundo de carbono significa que Portugal vai comprar a países menos desenvolvidos a sua margem de aumento de emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, o que, no fim, é a conformação do Estado com a manutenção do nível de poluição no nosso país.
Aquilo que mais contribui para a emissão de gases para efeito estufa no nosso país são os transportes e as energias. Ao nível das energias a orientação tem sido, e bem, a de começar a lançar os modos de energia ditos limpos, mas ao nível do sector de transportes parece que esta cultura ainda não «transversou» o resto do Governo (se quiser utilizar esta expressão). Devo dizer-lhe que esta é uma preocupação que o Governo precisa de assumir com muito maior coerência e presença nas diversas políticas sectoriais interministérios.

O Sr. Presidente:: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:: — Sr.
Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, inevitavelmente, e não é por menor mérito seu, pelo contrário, pois apresentou um conjunto de questões muito pertinentes e muito bem estruturadas, começa a haver alguma duplicação em relação às questões levantadas, porque o Orçamento é este, os temas são estes, todos queremos pronunciar-nos sobre eles e, portanto, começa a haver alguma repetição. Vou, por isso, responder de uma forma breve, mas procurando dar uma resposta mais ou menos exaustiva.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada disse que o Orçamento do Estado para 2006 refere prioridades mas que entendia que as mesmas não dão o devido destaque ao ambiente. Foi dito e redito que este é um orçamento de contenção, de redução. Se nos perguntar se gostávamos de ter mais, responder-lhe-ei «claro que sim»; se nos perguntar se aceitamos este como bom, responder-lhe-ei «claro que sim».
Somos solidários com o esforço de reorientação e consolidação das contas públicas, pensamos que, neste momento, essa é a grande prioridade em termos de Orçamento e, portanto, subordinamo-nos a essa lógica.
Isso não significa que não quiséssemos ter orçamento para todas as coisas que referiu e, porventura, para outras tantas que poderia enunciar-lhe. Claro que sim, mas, como foi dito, este é um Orçamento de verdade, este é o dinheiro que temos e o nosso empenho é mobilizá-lo da melhor maneira.
Na sua apresentação, a Sr.ª Deputada fez uma coisa que já outros Deputados fizeram antes, e que compreendo que façam, mas de que me permito discordar: V. Ex.ª disse que a única comparação possível era entre os orçamentos atribuídos em 2006 e em 2005. Já expliquei de uma forma bastante circunstanciada que isso não é correcto. O orçamento atribuído em 2005 foi reconhecido desde logo como extraordinariamente fictício, ele próprio sujeito, por iniciativa do Governo, a cativações pouco usuais pela sua dimensão; as contas públicas e o recalibrar das contas do défice mostraram que o mesmo precisava de ser completamente «enxugado» para permitir atingir metas que não fossem desastrosas. Portanto, foi realizado esse exercício.
O que conta é o dinheiro que há para gastar e o dinheiro efectivamente gasto. Em relação a essa matéria, estamos à vontade, com um único aspecto: temos de nos empenhar em gastar, e em gastar bem e o mais plenamente possível, os recursos que nos são atribuídos. Se conseguirmos isso, vamos executar mais do que nos anos anteriores, ou seja, mais do que em 2005 e mais do que em 2004.
A Sr.ª Deputada desvaloriza 2004 em nome da inflação, mas esta não foi assim tão grande que nos leve a desvalorizá-lo. Para nós, 2004 é um ano importante porque é um ano de regime permanente e não de mudanças de Governo, como a situação que vivemos e que perturbou um pouco o funcionamento da máquina. Sr.ª Deputada, ao responder às suas questões, no fundo, inevitavelmente, estou a repetir alguns argumentos que já usei.
A Sr.ª Deputada perguntou concretamente quantos funcionários, dos 5026, vão para o quadro de supranumerários. Não temos, evidentemente, nenhuma predisposição quanto a essa matéria. O que constatamos — e isso nada tem que ver com quadros de supranumerários — é que o Ministério precisa claramente de rever a sua estrutura orgânica.
Como há pouco expliquei, o Ministério resulta da justaposição de vários componentes, assim a nossa preocupação é a de reorientar essas componentes ao serviço das políticas que nos parecem correctas. Foram aqui já referidos alguns exemplos: o INH ao serviço de uma política de cidades, de uma política de habitação integrada numa política de cidades; a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais numa melhor articulação com a cultura e a sua reorientação também ao serviço de uma política de cidades lato sensu. Em qualquer dos organismos para que olhemos, em princípio, encontramos uma vocação. Sentimos que, no quadro deste Ministério, a sua acção precisa de ser reorientada.
Em qualquer dos casos, é uma iniciativa deste Governo ter lançado um exame completo e exaustivo a todos os ministérios no sentido de encontrar sobreposições e propor medidas para a sua melhor eficiência.
Estamos empenhados nesse exercício e, obviamente, é no seguimento do mesmo que procuraremos adoptar medidas de reestruturação de serviços. A própria questão recorrente do ICN é um argumento de que até agora me tinha esquecido mas que também é relevante. Não queremos mexer nisso antes do processo de avaliação sistemática que está a ser feito a todo o Ministério.