31 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi o Sr. Ministro que o disse!

O Orador:: — Exactamente.
O que acontece é que as contas em que identificamos esta diminuição de 3% partem de valores ligeiramente diferentes, porque o problema deste orçamento é que, realmente, permite uma gama de comparações muito diversificada. Nós não estamos a ter em conta os passivos financeiros de uma instituição muito singular, que é o INH, que por ter uma natureza parabancária, para a qual aqui, sucessivamente, chamei a atenção, perturba muito a análise das contas.
Portanto, entendemos fazer essas contas sem considerar essa componente absolutamente sui generis do INH, que são os passivos financeiros, que, não obstante, em termos de contas públicas, tal como é apresentado no texto do orçamento, naturalmente, depois, aparece contabilizado. Entendemos, por isso, que os três e tal por cento são mais expressivos, em termos da efectiva capacidade de realização do Ministério, do que essa componente parabancária, que nos é um pouco alheia. Mas não negamos os 13%, que é um número que está de acordo com as regras da contabilidade pública, apenas há que esclarecer o que é o quê, e é para isso que aqui estamos.
O Sr. Deputado mostrou alguma estranheza por não ver contemplados no orçamento investimentos relativos a algumas componentes, por exemplo, à componente dos resíduos. Bom, chamo a atenção para o facto de uma boa parte dessas componentes ser executada pelas empresas do sector agrupadas na Empresa Geral de Fomento (EGF), que é uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal — e essa contabilidade não entra aqui, como não entra a do Grupo Águas de Portugal —, ou resultar da abertura a privados de algumas iniciativas.
Por exemplo, como já tive oportunidade de referir, e repito, o tratamento dos resíduos industriais banais, por opção do governo anterior, e que é correcta, inquestionavelmente, foi entregue aos privados para desenvolverem os sistemas de tratamento e os aterros de resíduos industriais banais. Portanto, este é o Orçamento do Estado, pelo que os investimentos que os privados fazem, naturalmente, não constam aqui.
E isto aplica-se também à questão que referiu, que, obviamente, é candente, das perdas de água nos sistemas de distribuição. Mencionou a EPAL, com perdas de 35%. Admito que esse valor esteja um pouco por cima, mas não tenho, evidentemente, informação que substancie isso. Mas seja 35%, seja ligeiramente menos, a verdade é que um sistema como o da EPAL tem muito mais redes do que aquilo que é desejável.
Fala-se, a nível nacional, de valores da ordem dos 40%, portanto, a EPAL ainda não é a que tem valores piores.
Mas essa questão da redução das perdas de água nas redes muitas vezes é vista com excesso de ligeireza, porque se parte do princípio — não será o seu caso, mas alguns menos familiarizados com o assunto fazem-no — de que o ideal era zero, quando isso não é atingido em sítio absolutamente nenhum. Uma rede boa, a funcionar bem, tem, no limite, perdas de 5%, mas, seguramente, perdas entre os 5% e os 10% são correntes em qualquer rede bem construída, com boa qualidade, em qualquer país da Europa. Portanto, atenção, a fasquia não é o zero, em Portugal, valores entre os 10% e os 15% são bons. Isso, normalmente, está fortemente correlacionado com a idade da rede: as redes mais antigas, por razões óbvias, apresentam maiores deficiências. Portugal padece desse problema, o que ajuda a explicar as perdas de 35%. Há redes muito antigas, algumas centenárias, que ainda estão em uso, o que contribui para uma baixa eficiência.
Justifica-se sempre fazer investimentos para trazer essas perdas para um valor na tal casa entre os 10 e os 15%? Não se justifica sempre. É preciso fazer uma análise de custos/benefícios, porque, às tantas, o investimento pesadíssimo que se tem para virar do avesso uma rede e reconstruí-la, dado que em alguns casos é quase como construir uma nova, pode ser superior ao prejuízo que, efectivamente, se tem com a contabilização das perdas.
Portanto, o problema é pertinente e merece análise. Com certeza, a EPAL e a Águas de Portugal estão atentas a esse problema, mas, atenção, a leitura dos números não é trivial, é um pouco mais «nuanciada» do que aquilo que, à primeira vista, alguém que não é do sector pensa que os números podem significar.
Mas vamos ao ponto que interessa, que é o orçamento para 2006. Efectivamente, os investimentos da EPAL ou de qualquer outra empresa deste sector não estão contabilizados neste Orçamento do Estado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E quanto às prioridades?!

O Orador:: — Bom, a prioridade é, seguramente, para o sector da água. Durante anos, acompanhei os orçamentos da EPAL e havia sempre verbas atribuídas para a renovação da rede, no sentido de diminuir as perdas. Essa política tem sido consistente ao longo de décadas e mantém-se seguramente, mas não é razoável dar-lhe esta expressão, porque, em qualquer dos casos, cabe a essas empresas ou às câmaras municipais.
Para sua informação, digo-lhe que, por exemplo, o Algarve tem situações preocupantes, porque tem redes novas com 40% de perdas. Mas é responsabilidade das câmaras realizar esse tipo de trabalhos, não nos cabe a nós consagrá-los em orçamento. Enfim, é em mero esclarecimento. Não tiro pertinência política à questão, mas é normal que isso não venha no Orçamento.