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42 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005

Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Parque Natural do Tejo Internacional Dotação: 500 000 euros; Parque Natural da Serra da Estrela Dotação: 500 000 euros.

—— (385-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Áreas Protegidas Reforço da dotação para 2006: 1 000 000 euros Projectos: Parque Natural do Tejo Internacional Dotação: 500 000 euros; Parque Natural da Serra da Estrela Dotação: 500 000 euros.

—— (387-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Desenvolvimento Local, Urbano e Regional Medida: Desenvolvimento Comunitário e Equipamentos Colectivos Reforço da dotação para 2006: 200 000 euros Projectos: Aquisição do Cine Teatro de Gardunha — Fundão: Dotação: 100 000 euros; Centro Cultural de Vila de Rei Dotação: 100 000 euros.

—— (388-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Centro (Distrito de Castelo Branco) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas Hidráulicas Reforço da dotação para 2006: 1 800 000 euros Projectos: Barragem do Alvito (Projecto) Dotação: 150 000 euros; Barragem Salgueiro — Cafede Dotação: 150 000 euros; Construção da Barragem das Penhas II Dotação: 500 000 euros; Regadio da Cova da Beira — Rede de rega da 2.ª fase do bloco do Fundão e da Covilhã Dotação 1 000 000 euros.

—— (398-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional NUTII — Região Norte (Distrito de Braga) Programa: Ambiente e Ordenamento do Território Medida: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e Zonas Costeiras Reforço da dotação para 2006: 350 000 euros Projectos: Despoluição do Rio Homem (Amares, Terras de Bouro, Vila Verde) Dotação: 250 000 euros; Conclusão da despoluição do Rio Vizela e seus afluentes