2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a audição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dando, desde já, a palavra ao Sr. Ministro para proferir a sua intervenção inicial.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e de Assuntos Europeus, Srs. Deputados: É com muita satisfação que aqui estamos para, junto dos Deputados das três Comissões, na medida do possível, procurarmos dar os esclarecimentos necessários para a compreensão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De facto, o orçamento é a base da execução política que o Ministério pretende desenvolver ao longo de 2007 e, nessa perspectiva, o orçamento deve ser interpretado, como os Srs. Deputados terão tido oportunidade de entender, na perspectiva do orçamento corrente e na perspectiva do orçamento da Presidência portuguesa, sendo que, por isso, há, no fundo, dois orçamentos e se compararmos os dados relativos ao somatório dos dois orçamentos teremos um orçamento de expansão, de crescimento, da despesa ao longo de 2007, mas esse exercício não é real se tivermos em consideração, sobretudo, a necessidade de atender ao que é a comparação entre o orçamento de funcionamento deste ano com o orçamento de funcionamento do ano que vem. Nesta perspectiva, direi que estamos perante um orçamento de contenção da despesa — naturalmente —, acompanhando o Ministério dos Negócios Estrangeiros o esforço de ajustamento que é pedido a todos os serviços do Estado, a todos os sectores da administração pública e a todos os Ministérios no sentido de ajustar a despesa, na medida do possível, às metas orçamentais macroeconómicas estabelecidas pelo Programa de Estabilidade e Crescimento.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros esse ajustamento corresponde a uma redução global da despesa na ordem dos 14,3 milhões de euros face à estimativa da despesa executada ou a executar até ao final de 2006, sendo que esta redução traduz-se, sobretudo, ao nível dos gabinetes, menos 400 000 €, ao nível dos serviços gerais, onde há uma redução significativa de 10 milhões de euros, que terá de se traduzir em redução de encargos com pessoal, em redução de despesas com visitas de Estado e equiparadas e em poupanças em requisições de bens e serviços, seja comunicações, seja viagens, seja combustíveis.
Na área da cooperação e relações externas haverá também um ajustamento da despesa em relação à execução de 2006 na casa dos 3,4 milhões de euros, redução de contribuições e quotas em 3,9 milhões de euros e redução de despesas com acções diplomáticas extraordinárias em 1,3 milhões de euros.
Em relação ao PIDDAC, mantendo um valor próximo daquele que é a execução do PIDDAC deste ano, acentuaria, sobretudo, a importância dos projectos que, apesar de tudo, garantem financiamento no programa de investimentos que nos é apresentado, sobretudo os programas relativos à Sociedade de Informação, o programa relativo à Acção Externa do Estado e o relativo à construção, remodelação e equipamento de instalações, que são programas dotados na totalidade com 7,6 milhões de euros.
Em relação à Direcção-Geral das Comunidades e dos Assuntos Consulares temos, sobretudo, um investimento, que reputamos da maior importância, relacionado com o Portal e os quiosques electrónicos para o passaporte virtual, que assegurará uma importante renovação do ponto de vista do acesso dos utentes dos serviços consulares aos Consulados de uma forma virtual e tecnologicamente ao nível do que é hoje uma exigência de modernização que se coloca a esses Consulados. Não escondo que, relativamente à média da despesa de funcionamento, que é objecto de um ajustamento na casa, como sublinhei, dos 4,5%, sem a Presidência portuguesa, a redução no programa da cooperação oscila entre os 5 e os 9% consoante os critérios que venhamos a identificar na avaliação dessa despesa, sendo esse um dos sectores que é objecto do esforço de contenção que nos é imposto.
O orçamento da Presidência portuguesa está inscrito num programa próprio, que tem uma dotação de 51 milhões de euros, dos quais 45 milhões de euros estão afectos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Com este programa pretendemos, naturalmente, responder às necessidades logísticas da realização da Presidência, mas, como é sabido, uma parte importante da actividade do Ministério estará concentrada ao longo do próximo ano no trabalho da Presidência portuguesa e por isso acreditamos que uma parte das despesas de funcionamento, que são sacrificadas com a redução que nos é imposta, possam, eventualmente, vir a ser acomodadas, desde logo, no acompanhamento do exercício de execução do orçamento da Presidência portuguesa no segundo semestre de 2007.
Independentemente disso, sabemos que ao longo do próximo ano há um conjunto de medidas de reforma que terão impacto orçamental e que esta proposta não reflecte, desde logo o impacto que decorrerá de uma reestruturação orgânica com algumas reduções ao nível das chefias de primeiro nível e intermédias e que, repito, terão reflexos na despesa ao longo do próximo ano.