5 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

mereçam contraditório, a bem da cooperação portuguesa, porque, se assim não for, estaremos certamente out of Africa! O orçamento do IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento), que em 2006 era de 46,5, passa para 43,2, pelo que estamos a falar de uma redução de 7,8%. Todavia, se atentarmos aos exercícios orçamentais de 2003 a 2007, veremos que o orçamento de funcionamento do IPAD desce 72%. E temos de prestar atenção ao facto de o orçamento do IPAD ter sempre incorporado, todos os anos, a transição de saldos do ano anterior, pelo que gostava de saber se o orçamento de 2006 incorpora a transição de saldos de 2005.
É que, se assim for, se introduzirmos na evolução do orçamento de funcionamento do IPAD a transição de saldos, dir-lhe-ei que desde 2003, data em que o PSD e o CDS estavam no governo, até 2006, até à apresentação do Orçamento para 2007, data em que o PS está no Governo, a variação do orçamento do IPAD regista uma descida de 167%! Mas há mais: o documento sobre a visão estratégica para a cooperação é muito claro. Nele se lê o seguinte: «Apesar da quebra nos montantes atribuídos à APD (Ajuda Pública ao Desenvolvimento) em Portugal em 2003 e 2004, estamos hoje perante uma dinâmica internacional de acréscimo da APD a que Portugal não pode permanecer alheio. Existem aliás, diversos compromissos internacionais (…)» – e cito o documento estratégico apresentado nesta Casa pelo Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
Então, quais são, então, esses compromissos? No documento diz-se: «Os compromissos assumidos pela União Europeia para os valores de APD são de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto até 2015. Como objectivo colectivo intermédio foi estabelecido para 2010 o valor de 0,56%. Este inclui objectivos individuais de 0,51% para os Estados-membros mais antigos, no grupo dos quais Portugal se insere (…).» Diz ainda este documento que «Portugal comprometeu-se ainda, em 2002, a cumprir o valor de 0,33% do RNB para a APD até 2006.» Vamos lá a ver, então, o que se passa em relação à Ajuda Pública ao Desenvolvimento. A verdade é que esta rubrica, em 2005, teve 0,21% do RNB. Gostava, porém, de saber se o Sr. Ministro tem resultados finais de 2006.
Mas também é curioso que esta visão estratégica para a cooperação significa que a política de cooperação não é apenas seguida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. É uma política nacional com a qual todos os ministérios colaboram. É curioso verificar que no século XXI, nos orçamentos de 2000 a 2007, apesar de tudo, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento mantém-se e – o que é verdadeiramente fantástico, Sr. Ministro –, de todos os ministérios, o que regista uma descida mais significativa neste domínio é o do Ministério dos Negócios Estrangeiros e as verbas que lhe estão afectas. De 2000 a 2007 essas verbas descem mais de 50%! Sr. Ministro, com estes dados que lhe trago, queria chamar a sua atenção para algo que é preocupante para o PSD: a taxa de execução dos PAC (Programa Anual de Cooperação) para 2006. O Sr. Ministro tem alguma indicação sobre estes programas? Não me responda, por favor, em percentagens, mas, sim, em números reais, porque me parece que essas contas são muito difíceis de explicar.
Difícil de explicar é ainda o conceito operacional de cluster. Tanto quanto sei, o único cluster que ficou definido foi o da Ilha de Moçambique e, portanto, gostava de conhecer o ponto de situação, pensando, contudo, que Portugal não está a seguir o melhor caminho no que respeita à projecção da nossa imagem e da nossa realidade em África, que é uma prioridade estratégica para o nosso país.
Dito isto, apresento a V. Ex.ª, Sr. Ministro, cumprimentos e saudações pelo modo como expôs o documento orçamental, garantindo que tem do PSD a colaboração total quanto aos eixos e linhas fundamentais da sua acção política.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.

O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, gostava de informar V. Ex.ª que, se nos for permitido, geriremos o tempo de que dispomos entre mim, na qualidade de coordenador da Comissão de Negócios Estrangeiros, e o Sr. Deputado Armando França, como coordenador da Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: — Pode fazer como entender, Sr. Deputado. Essa divisão é da livre vontade dos grupos parlamentares.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Aproveito para cumprimentar os Srs. Presidentes da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Assuntos Europeus, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Secretários de Estado.
Gostaria, antes de mais, de realçar que, ao longo desta Legislatura, tem sido frequente a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, tanto do actual titular da pasta, como do seu antecessor, e dos Srs.
Secretários de Estado na Comissão de Negócios Estrangeiros. Como tal, a temática hoje em desenvolvimento e em apreciação tem sido devidamente acompanhada por parte da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O orçamento para o próximo ano contempla fundamentalmente cinco áreas: acompanhamento das missões militares ou de carácter civil com vista à manutenção da paz e de segurança internacional; política de