4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Revemo-nos totalmente nas ideias e nos eixos fundamentais deste Ministério, no que diz respeito à Presidência portuguesa, à valorização da política de cooperação, da política das comunidades portuguesas e das relações externas culturais, obviamente com o enfoque decidido no relacionamento bilateral com a CPLP, com o espaço do Mediterrâneo e com a África subsariana. Aliás, parece que o pedido de autorização a esta Assembleia da República da deslocação do Sr. Presidente da República à área ibero-americana veio de propósito, pois este é também um dos eixos fundamentais.
Portanto, tal como o Sr. Ministro revemo-nos inteiramente nos eixos que foram definidos por si e pelo Ministério.
Estamos, contudo, a falar do Orçamento e, portanto, é a ele que temos de nos ater. Há um ano, nesta Casa, neste mesmo debate orçamental, o Sr. Professor Freitas do Amaral, Ministro dos Negócios Estrangeiros da altura, definia com alguma incomodidade o momento orçamental que estava a viver e dizia que a proposta de orçamento para 2006 se inseria no programa de correcção do défice excessivo das contas públicas. Dizia ainda que, de toda a Legislatura, o Orçamento de 2006 seria aquele em que haveria maior compressão orçamental, razão única pela qual o orçamento do Ministério representava uma redução de 3,7%. Mas, a compressão, pelos vistos, continua, pois é mesmo maior e neste ano orçamental de 2007 há uma descida de 5,2%.
Gostava de fazer aqui um parêntesis para, numa nota muito positiva, realçar o facto de o Sr. Ministro ter feito uma apresentação orçamental independente da Presidência portuguesa e outra considerando a Presidência portuguesa. Registo que não houve a necessidade de escamotear ou esconder esta realidade orçamental única na Legislatura, que são os 45 milhões de euros afectos à Presidência portuguesa.
Mas, como o Professor Freitas do Amaral entendia que 2006 era um ano de maior compressão, tinha fundadas esperanças no ano de 2007. Entendia que 2007 seria o ano de reorganização do Ministério, pensando que entre Abril e Junho de 2006 se aprovariam as leis orgânicas, o que vimos que não aconteceu e que terá «deslizado» para o final deste ano. Entendia ainda o ex-ministro que este seria o ano de abertura de novas embaixadas, do reforço da embaixada na Arábia Saudita e da abertura de duas novas embaixadas na Líbia e nos Emirados Árabes Unidos.
Pergunto, portanto, ao Sr. Ministro qual é o ponto de situação em relação a estas embaixadas. Qual é o ponto de situação da nossa embaixada em Berlim, que tem enfrentado uma sucessão de impedimentos, e qual é o ponto de situação da construção da nossa embaixada em Timor. O Sr. Ministro, de alguma maneira, já nos deu uma resposta quanto à revisão do mapa de embaixadas e consulados, mas se nos puder dizer com algum detalhe o que se passa sobre esta matéria, agradeço.
Gostava de lhe perguntar se é intenção do Ministério manter a abertura de concurso anual para adidos das embaixadas. Também gostava de lhe perguntar qual a indicação que o Sr. Ministro tem sobre a propalada redução dos lugares de conselheiros e adidos afectos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Dos 110, quantos foram, efectivamente, reduzidos? Por outro lado, gostava de lhe perguntar como está a implementação do plano director dos sistemas de informação do Ministério, que julgo funcionar na secretaria-geral do Ministério, sob a orientação do Sr. Embaixador Gonçalves Pereira.
Fazendo estas pequenas perguntas, que, de alguma maneira, também se enquadram nas expectativas do anterior ministro, lembro o que ele concluía há um ano. Ora, perguntava o Professor Freitas do Amaral o que podia ser feito a partir de 2007. Não resisto a citar a resposta que ele mesmo deu, dizendo: «O aumento das verbas para a cooperação e para a acção cultural externa. Neste momento, estamos a reformular qualitativamente os sistemas. Esperamos, a partir de 2007, entrar num caminho de aumento de verbas que nos permita atingir os objectivos a que nos comprometemos para 2010.» Falemos, então, destas expectativas e desta esperança do Sr. Professor Freitas do Amaral, nomeadamente quanto à cooperação. Saliento, contudo, que o Sr. Professor Freitas do Amaral não está já em funções, mantendo-se, contudo, ainda que desgraduado, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Falemos, então, da cooperação. A cooperação vem claramente definida no orçamento que nos foi apresentado, nele se dizendo o seguinte: «O Ministério relançará também a política nacional de cooperação dando prioridade à implementação do conceito de cluster de cooperação.» Tivemos ainda ocasião de receber do Sr.
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação a apresentação do documento Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa, documento que, como alguém disse (que não eu), «só pode ser lido em cinco horas, com três cafés e um Xanax pelo meio»…! A verdade, porém, é que esse documento apareceu numa lógica de relançar a cooperação, tentando identificar áreas novas das prioridades geográficas da cooperação portuguesa. Que áreas são essas? São os PALOP e Timor-Leste, o que me levou a dizer na altura que estranharia que fossem os países de Leste, a Abcásia, a Chechénia, o Turquemenistão, a Ossétia do Sul ou a Quirguízia. Isso seria um momento alto da cooperação portuguesa, mas, de facto, a visão estratégica mantém-se igual ao que vinha de outros governos. Depois, também se falou de prioridades sectoriais que seriam novas, mas, quando vamos analisá-las, são exactamente as mesmas que sempre existiram, já que não me parece que a cooperação portuguesa se dedique agora à energia atómica, às componentes de electrónica nem à tecnologia aeronaval. Tudo se mantém, portanto, na lógica da educação, da saúde, da capacitação do Estado e do apoio orçamental.
Tudo isto para dizer que, de facto, há uma escrita e há uma prática e que esta última tem de ter tradução orçamental. Ora, a tradução orçamental é a que vamos ver. Peço, portanto, que estes dados que aqui tenho