8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

ça, mas que nós saibamos exactamente com que parâmetros, objectivos e estratégias, a não ser exclusivamente a estratégia da contenção orçamental e da racionalização de recursos.
Gostaria, pois, que nos falasse um pouco mais sobre este assunto, até porque também referiu os novos estatutos de carreira. Já sabemos que não, para este ano; estavam previstos para este ano, mas vão passar para o próximo ano e, portanto, era importante saber isso, ou seja, saber o que se passa relativamente à política dos serviços dos recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Depois, tem-nos chegado também a informação de ausência de compromissos por parte do Ministério relativamente a pagamentos atempados de trabalhadores das embaixadas e dos consulados. Chegam-nos informações, às vezes, de alguns meses de atraso; chegam-nos informações de que há trabalhadores que, ainda hoje, esperam os pagamentos em horas extraordinárias realizadas aquando das eleições para a Presidência da República – aliás, esta é uma comunicação recentíssima, chegada à Comissão e aos grupos parlamentares, e eu também gostaria de saber relativamente a esta matéria se as questões já estão ou não resolvidas.
Por outro lado, a questão dos serviços externos é importante, porque a rubrica de pessoal dos quadros de serviços externos tem uma verba inferior à de 2005.
Já vimos também que na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas a verba para o funcionamento desce e eu gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se aquela frase, muito clara mas muito pouco sustentada em termos orçamentais, de que as comunidades portuguesas têm a garantia, através, provavelmente, penso, do Conselho das Comunidades Portuguesas, da sua operacionalidade e da sua representatividade, se prende com um processo de alterações legislativas, no que tem que ver com o Conselho das Comunidades Portuguesas, ou se se prende com algum reforço de verba que o Ministério tenha previsto para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, que, como sabe, tem um plenário a realizar durante o ano 2007 e que, nos últimos anos, tem vivido com imensas dificuldades – aliás, posso até dizer que se o Conselho ainda funciona é porque os conselheiros, particularmente os que integram o Conselho Permanente, se disponibilizam a pagar as suas estadias em Portugal, vindos dos quatro cantos do mundo, e, depois, é esperar que o dinheiro apareça...
Gostaria também que o Sr. Ministro se referisse um pouco ao Fundo para as Relações Internacionais (FRI), pois tenho sempre muita dificuldade em perceber as verbas presentes neste Fundo, uma vez que, sendo certo que este Fundo é, fundamentalmente, sustentado pelos emolumentos, a sensação que todos temos, e, penso, que é correcta – aliás, creio que o Sr. Ministro também estará de acordo comigo –, é a de que os emolumentos não param de crescer mas nem sempre o Fundo para as Relações Internacionais cresce.
Assim sendo, gostaria também que me explicasse a verba, independentemente da explicação de rodapé, que aparece no Fundo para as Relações Internacionais, a não ser que existam mais alguns objectivos para este Fundo que não estejam explícitos e, por isso, é importante que o Sr. Ministro os referira.
Já aqui se referiram algumas das afirmações feitas pelo anterior ministro, Prof. Freitas do Amaral, e a verdade é que, até porque desaparecem deste orçamento, ou concluímos que todas elas se concretizaram, ou, sabendo nós qual é a taxa de execução deste Ministério, concluímos que nenhumas se realizaram e se não se realizaram seria, pelo menos, de bom-tom que se repetissem, ou, então, temos de concluir que não tinham importância, que não constituíam qualquer sustentação de estratégia e de objectivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que, por isso, desapareceram deste Orçamento.
Refiro-me, concretamente, ainda, quanto ao Instituto de Camões, àquilo que era a previsão para 2006, da criação de 60 instituições apoiadas; à intenção de aumentar em 68 o número de leitores formadores e professores contratados; à criação de mais cinco cátedras; e à criação de 16 centros de língua e de 48 pólos de formação para a formação contínua de professores do ensino secundário. Ora, parto do princípio de que tudo isto foi feito e é por isso que não está no orçamento para 2006.
Tenho aqui ainda algumas questões relativamente ao PIDDAC, que ficarão para uma próxima intervenção, embora a segunda intervenção da minha bancada esteja a cargo do Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Helder do Amaral, para intervir em nome do CDS-PP.

O Sr. Helder do Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero aproveitar para cumprimentar os Srs. Presidentes das Comissões, os Srs. Membros do Governo, e dizer-lhe, Sr. Ministro, completando com a clareza com que expôs o orçamento, que o felicito porque também o fez em tempo recorde.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que em matéria de política externa preocupa-nos sempre que haja algum consenso e, muito mais, quando o orçamento é de contenção. Daí que nós também concordemos com as linhas gerais da política do Ministério, com a reestruturação que aqui nos expôs e que também não nos parece que mereça grande reparo. Mas há algumas dúvidas, porque há algumas mudanças ligeiras nos eixos de acção política e que nos parece que não indicam, em alguns casos, o melhor caminho.
Assim, gostava de me centrar, para além da reestruturação, na ausência, que me pareceu existir, da leitura que fiz, daquilo que é considerada a diplomacia económica e que anteriormente, aparecia mencionada como a internacionalização da economia portuguesa.