12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

dência e esse exercício é caro, custa, no mínimo, 45 a 50 milhões de euros, portanto, tem de poupar-se em algum lado e têm de fazer-se sacrifícios.
E não nos esqueçamos que este é um documento financeiro e que o principal objectivo, do ponto de vista das finanças públicas, é cumprir o Programa de Estabilidade e Crescimento e reduzir o défice. Não tenhamos nenhuma ilusão sobre isso.
Por isso mesmo, a solidariedade que qualquer membro do Governo deve ter em relação ao Ministério das Finanças deve ser assumida em primeira-mão, politicamente, por ele próprio. E os riscos deste orçamento, naturalmente, são assumidos, no caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. E não tenho nenhuma dúvida em considerar que este é um exercício exequível: é um orçamento de contenção, mas que não põe em causa os objectivos e as prioridades que nos propomos realizar ao longo do próximo ano.
Relativamente às questões concretas que o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas colocou, creio que no que diz respeito, sobretudo, às relacionadas com o orçamento da cooperação já lhe respondi.
Fizemos um ajustamento no orçamento da cooperação na casa dos 7%, 8% e um ajustamento médio na casa dos 5% nas despesas de funcionamento em todos os outros sectores da política do Ministério. Não seria compreensível que a ajuda ao desenvolvimento também não fosse objecto desse ajustamento, a não ser numa situação de excepção em que, por automatismos decorrentes de compromissos, se tivesse de respeitar esse princípio. Contudo, o único compromisso efectivo que temos em relação ao próximo ano é o da realização da Presidência portuguesa e o financiamento de toda a sua logística, e esse é um compromisso que não posso, de forma alguma, ignorar.
É certo que há compromissos políticos. Como o Sr. Secretário de Estado tem sublinhado, estamos a meio de uma Legislatura, temos um documento de orientações estratégicas, temos metas definidas, procuramos caminhar para elas e haverá um momento em que poderemos fazer algum ajustamento nesse sentido.
Não venho aqui dizer que para o ano vamos aumentar o orçamento da cooperação, aliás, seria estultícia da minha parte dizê-lo desde já, mas faremos um esforço no sentido de cumprir os objectivos estratégicos que nos propusemos realizar nesse sector, que me são, aliás, muito caros.
Como sabe, o Sr. Secretário de Estado exerce as funções que desempenhei durante quatro anos e meio, pelo que tenho grande sensibilidade para as questões da cooperação, sei quanto elas valem e quanto elas pesam do ponto de vista da afirmação externa de um Estado, mas, infelizmente, não temos um instrumento que nos permita resolver todos esses problemas, como têm outros Estados, designadamente a Holanda, que tem um automatismo orçamental, aliás, é o único orçamento que não é discutido, mesmo quando há problemas orçamentais da política de ajuda ao desenvolvimento, precisamente porque é 1% do PIB; aplica-se a taxa e o orçamento está feito.
Nós não temos, efectivamente, essa metodologia, temos feito um esforço grande – e o Sr. Deputado também reconhecerá o nosso mérito nesse domínio, até porque, como Secretário de Estado, também contribuiu para essa orientação – e, progressivamente, as questões relacionadas com a ajuda ao desenvolvimento têm vindo a ganhar um lugar de relevo, no contexto da política externa do Estado, de afirmação dos nossos interesses e de realização dos nossos objectivos. Esta linha de orientação vai manter-se, independentemente do pequeno esforço de ajustamento que tivemos de fazer aqui, pelas circunstâncias muito próprias que decorrem do facto de termos, para o ano, uma despesa excepcional, relacionada, justamente, com a realização da Presidência da União Europeia. Mais 50 milhões de euros para acomodar num orçamento que anda na casa dos 320 ou 330 milhões de euros não é um exercício fácil e, portanto, algum ajustamento tinha de ser feito, designadamente neste sector.
Em relação às questões mais concretas, dir-lhe-ei que abriremos a embaixada em Trípoli até ao final do ano e ficaremos com a rede de embaixadas no Mediterrâneo, do Cairo até Rabat, preenchida. Não abriremos ainda em Abu Dhabi – não vejo condições para abrir no próximo ano –, faremos um exercício de avaliação, como foi dito, das nossas missões diplomáticas e veremos em que condições é que esse objectivo pode vir a ser cumprido.
Relativamente a Berlim, é sabido que há um problema com a embaixada em Berlim, porque ela foi sobredimensionada no projecto inicial e, pelas informações que tenho – estou há muito pouco tempo nestas funções –, estão em curso diligências no sentido de identificar alternativas que permitam, designadamente, ter uma embaixada com dignidade mas sem uma sobredimensão como aquela que, em princípio, o projecto inicial nos apresentou.
O projecto para a realização da nossa missão em Timor está inscrito no Orçamento, pelo que podemos avançar com ele no próximo ano.
Em relação ao concurso para adidos de embaixada, está uma proposta, na Assembleia da República, sobre essa matéria.
No que diz respeito à redução de conselheiros, é inevitável, precisamente pelas limitações orçamentais que temos, pelo que teremos de fazer uma reavaliação no sentido de ver onde é que os conselheiros são mais necessários, qual o seu papel e quais as suas funções.