15 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

a necessidade de reestruturar o IC, diria mesmo refundi-lo, na perspectiva de passar a acolher também o ensino de português no estrangeiro, é óbvio que o seu orçamento terá de ser muito reforçado para acolher justamente os programas hoje previstos no Ministério da Educação e que não fazem parte deste orçamento.
É, por isso, natural que, a partir do ano de 2007/2008, se até lá houver condições para fazer o trabalho de reforma que é necessário fazer para dotar o IC das valências e das capacidades próprias para a assunção desta nova e importante função, o orçamento deste Instituto para o ano seguinte seja muito significativamente reforçado nesta perspectiva.
Depois há a vantagem de integrarmos de uma forma mais razoável os recursos hoje dispersos pelos centros culturais, bibliotecas, centros de lusofonia, universidades, comunidades portuguesas, associações, escolas. Há hoje uma grande dispersão de recursos que não estão integrados numa política comum relativa à língua, ao ensino do português e à cultura no estrangeiro. Portanto, parece-me ser um exercício perfeitamente pacífico, que todas as forças políticas concordarão em que o Estado terá muito a ganhar se conseguir fazer esse exercício de reforma, mas essa projecção far-se-á, naturalmente — e debateremos isso aqui, com certeza —, no orçamento para 2007-2008.
Dir-lhe-ei que a questão dos conceitos racionalização e reestruturação estão a par. Quando refiro a racionalização é porque ela é necessária, sobretudo num contexto de contenção orçamental. Se um determinado dirigente tem menos recursos, tem de racionalizar a despesa necessariamente. É-lhe imposto este exercício automaticamente, porque, se tem menos recursos, tem de fazer um exercício de racionalização. Ou seja, se no ano passado tinha 20 e agora tem 15, tem de saber o que é prioritário. Onde é que vai cortar e onde é que não pode cortar. O ajustamento tem implícito um exercício de racionalização, mas, independentemente disto, tem de haver um trabalho de reestruturação da rede consular, como é sabido. Esse trabalho está pronto, está ultimado do ponto de vista técnico. E assumirei, politicamente, perante o Parlamento, a muito curto prazo, esse debate.
Creio que respondi a algumas das questões que o Sr. Deputado Helder Amaral colocou.
Quanto à diplomacia económica, dir-lhe-ei que, relativamente a alguns dos casos que referiu, «toca na ferida», na medida em que há países em relação aos quais devemos dedicar a maior das atenções do ponto de vista estratégico, envolvendo ao mesmo tempo a acção diplomática, a acção política, a parte comercial, o investimento e a parte das comunidades.
Os países com os quais temos cimeiras anuais, como os que referiu, o Brasil, Marrocos, Espanha, devem merecer uma atenção particular da parte do Ministério no acompanhamento envolvente e integrado de toda a acção que se desenvolve com esses Estados, e que é muito densa, porque, quando há cimeiras anuais, as agendas das cimeiras vão puxando pelos sectores todos, e hoje não há praticamente sector nenhum da Administração ou do Governo que não tenha relações muito desenvolvidas com esses outros Estados. Por isto mesmo é necessário um trabalho de concentração que remeto para a reestruturação orgânica do Ministério.
No Ministério, independentemente das estruturas e de uma forma mais ad-hoc, tem de haver um acompanhamento sistemático dos países que identificamos como países-alvo da acção estratégica, não apenas económica mas nas várias vertentes. E, como lhe digo, este é um trabalho que está presente em todo o processo de reestruturação e de reavaliação das nossas missões.
Passo a questões mais concretas.
A cooperação técnico-militar tem um financiamento no Ministério da Defesa Nacional. Embora haja uma crescente articulação entre os Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros no acompanhamento destas acções e destes programas, o seu financiamento é da total responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, apesar de, às vezes, haver programas em que há cooperação entre o Ministério e o IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) em particular.
Quanto aos passaportes electrónicos, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pode dar uma informação mais actualizada, mas eu posso dizer que eles têm vindo a ser implementados na rede consular, numa percentagem ainda aquém das necessidades, mas vamos cumprindo na medida do possível os objectivos definidos.
Relativamente às questões sobre o IC, creio que já respondi, mas estou de acordo consigo quando diz que a nossa ambição no relacionamento com África se não deve esgotar no relacionamento com os países africanos de expressão portuguesa. Embora devamos ter em consideração a relação bilateral com esses países, não devemos deixar de considerar a dinâmica de integração que esses próprios países vivem e conhecem e que, no plano multilateral, sobretudo, deve manter-nos muito atento ao que se passa em África. Aliás, em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em particular, quando debatermos o programa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, teremos oportunidade de discutir as políticas regionais e, particularmente, aquela que tem a ver com o continente africano e o mediterrâneo. Hoje, não é o momento para o fazermos, mas dir-lhe-ei que esta será seguramente uma das orientações determinantes da nossa acção no relacionamento com o continente africano; ou seja, não tornar exclusiva a nossa relação com o continente em torno das relações bilaterais — queremos valorizá-las, sem dúvida, mas sem as tornar exclusivas — com os países africanos de expressão portuguesa.