18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Nuns casos, proporcionaremos esse apoio através da nossa rede consular; noutros recorremos aos acordos quer em parcerias com outros países quer no contexto da União Europeia em casos em que Portugal responde aos cidadãos desses outros países, nomeadamente em alguns países de África, e em casos em que são esses países que prestam esse apoio, como foi o caso recente do Líbano, em que recorremos à colaboração da França, embora pilotado também pelos nossos diplomatas.
Sr. Presidente, tentei ser sintético, cumprindo as suas instruções. Muito obrigado, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Cumpriu, aliás, o tempo que foi distribuído e a grelha que está aprovada.
Entramos na segunda ronda de perguntas. Cada partido dispõe de 3 minutos e o Governo responderá em conjunto, no final.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, vou fazer uma breve intervenção centrada na área das comunidades portuguesas, porque entendemos — e, neste aspecto, concordamos com o Sr. Ministro — que é uma área central da nossa política externa.
Independentemente de concordarmos com as declarações do Sr. Ministro e de que estamos num orçamento de contenção, se esta área é prioritária, aceitaríamos pelo menos que, neste orçamento, a diminuição de verbas para a área das comunidades fosse igual à do restante Ministério. Sentimos, no entanto, que a área das comunidades portuguesas é um dos parentes pobres no seio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo uma diminuição na sua área de funcionamento de 13%, o que demonstra aquilo para o qual temos vindo a chamar a atenção há algum tempo: a insensibilidade do actual Governo em relação à matéria das comunidades portuguesas. E posso referir-lhe duas ou três matérias muito simples, que foram aqui levantadas.
Quanto ao Conselho das Comunidades Portuguesas, espero que possa funcionar, mas recordo as declarações dos Srs. Deputados do Partido Socialista, aquando do Orçamento para 2005, numa situação análoga.
E por isso é estranho ver agora posições perfeitamente diferentes das que há um ano foram tomadas em relação ao mesmo órgão e, ainda por cima, com verbas que, no fundo, são parecidas, tanto mais que, no ano que vem, para além das eleições, vamos ter também um plenário. E, portanto, eu gostava de saber como é que as coisas poderão decorrer.
Mas o que para nós é fundamental tem a ver, no seguimento da intervenção do Sr. Ministro, com a questão da racionalização e reestruturação da rede consular.
Sr. Ministro, estamos preocupados com um conjunto de matérias e uma delas tem a ver com os recursos humanos. Trata-se de uma área de soberania muito importante para o Estado português e há um conjunto de conteúdos funcionais que não se coaduna com situações de precariedade laboral. Neste momento, não vale a pena avançar com passaportes electrónicos com níveis de segurança elevados, quando, a montante, temos alguns funcionários que são recrutados após uma breve entrevista, que têm um vínculo ao Estado de apenas seis meses, não tendo assim, como é evidente, qualquer garantia de que possam cumprir com as funções para que foram recrutados, visto que o tempo de trabalho será apenas de seis meses.
Portanto, Sr. Ministro, é fundamental para uma área como esta que, num conjunto de funções (não digo em todas), haja realmente funcionários com vínculo para que o Estado possa ter neles a garantia suficiente de que estão a desempenhar as funções da melhor forma e no sentido das orientações do Estado, para bem de Portugal.
Por isso, Sr. Ministro, a questão dos recursos humanos é fundamental e por isso, quando falou da reestruturação da rede consular, fiquei algo preocupado com as suas declarações, porque a única coisa que nos disse a mais, para além de que, até ao fim do ano, iria entregar a proposta de reestruturação consular, é que essa proposta já poderia fazer algumas economias em termos de despesa. Pensei, Sr. Ministro, que a reestruturação consular seria para adaptar a realidade da nossa rede às necessidades das nossas comunidades. E não vejo neste Orçamento do Estado, nem em matéria de novos migratórios, nem em matéria de ensino do português — e, neste momento, nos países que acolhem as nossas comunidades, já se está a preparar o próximo ano lectivo — como é que vai ser possível, tanto na rede consular como na refundação do Instituto Camões, ter, no ano que vem e de uma forma correcta, estes órgãos a funcionar.
Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe duas coisas que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, onde é que está o fórum dos luso-eleitos? Temos, no ano que vem, eleições em dois países primordiais e não houve o fórum dos luso-eleitos.
A última questão, que me parece fundamental, tem a ver com a Escola Virtual. O Sr. Secretário de Estado, há pouco tempo, em comissão, anunciou que 3000 pessoas já pagaram ou já obtiveram o cartão para a Escola Virtual. Tivemos a analisar o Orçamento e não conseguimos ver as receitas obtidas com esse cartão. Pior do que isto: temos informações —e gostava que o Sr. Secretário de Estado nos confirmasse, porque são preocupantes — de que os consulados de Portugal, não tendo instruções da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, ainda não integraram as verbas auferidas na venda destes cartões na contabilidade consular.
Esta é uma preocupação que temos, e gostaríamos de saber o número real de utentes que beneficiaram deste serviço. E mais tarde, noutra comissão, falaremos do aproveitamento em torno deste serviço, com o qual con-