22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

De qualquer forma, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, dir-lhe-ei que as considerações que fiz sobre a política de comunidades e sobre o legado, no contexto da acção externa do Estado português, pressupõem uma reavaliação das acções, iniciativas e instrumentos de que hoje este sector da política externa do Estado está dotado. E, por isso mesmo, remeti para um debate a promover em momento próprio o que possa representar de essencial esta minha concepção. Não entro em pormenores relativamente a esta matéria precisamente porque entendo que dever ser objecto de um debate que está para lá da discussão do Orçamento.
Este orçamento reflecte naturalmente a matriz de despesa que tem a ver com as iniciativas, as acções, os instrumentos que existem, mas poderemos fazer, seguramente, um debate mais enriquecedor sobre a política de comunidades no quadro de uma nova ambição para esta política, que me parece legítimo, neste momento, assumir.
Sobre a precariedade do vínculo de muitos dos recursos humanos, é um facto, tem sido assim nos últimos anos. Creio que o Sr. Deputado também foi secretário de Estado e não resolveu o problema da precariedade do vínculo laboral dos funcionários consulares e a situação não mudou de então para cá, pelo contrário.
A situação financeira tem sido objecto de intervenções sucessivas por parte dos governos que lhe sucederam, e, por isso, há aqui uma consideração de carácter geral. Reconheço que é preciso alguma estabilidade no corpo de funcionários que têm de lidar com esta matéria, mas, neste momento, temos um número significativo de pessoas com contratos locais e que estão com esta situação de precariedade.
De qualquer modo, o Sr. Secretário de Estado poderá complementar a resposta a esta questão em particular.
Associando esta questão à colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, direi que, de facto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a perder significativamente recursos humanos, sobretudo em 2002, altura em que perdeu 270 — e estes dados estão no relatório que vos foi apresentado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, sim!

O Orador: — Perdeu 270 ou 280 funcionários nos últimos quatro, cinco anos, sobretudo em 2002, altura em que houve 217 saídas do Ministério por causa das questões relacionadas com a aposentação, que motivaram a saída de muitos funcionários, e, entretanto, não houve um processo de recuperação do quadro de funcionários do Ministério em número compatível. Reconheço que, em algumas áreas, temos manifesta falta de funcionários diplomáticos, em condições de poder responder às expectativas e, sobretudo, às exigências que se colocam hoje à acção externa do Estado.
Por isso mesmo é que penso que é absolutamente indispensável fazer uma avaliação rigorosa das nossas missões diplomáticas, da sua importância, da sua acção, do resultado da sua acção. E, havendo missões onde pode haver 20 funcionários e outras onde pode haver quatro, tendo nós a ideia de que a que tem quatro é a mais importante, do ponto de vista dos interesses do Estado, do que a outra, precisamente porque há uma inércia nas organizações que faz com que a matriz de organização, muitas vezes, fique cristalizada no tempo, às vezes durante décadas, sem ajustamentos que são necessários fazer, admito que neste exercício de racionalização e reestruturação se possa fazer um aproveitamento mais eficaz dos recursos que temos, embora reconheça que a «sangria» que se tem verificado em recursos humanos no Ministério dos Negócios Estrangeiros ao longo dos últimos anos não se adequa ao nível de responsabilidades que, entretanto, tem vindo a ser exigido ao Ministério, designadamente com a abertura de novas missões, como foi o caso do recente alargamento da União a Leste, que se traduziu por novas embaixadas abertas em todos os países da adesão.
É um trabalho que tem de ser feito e que será, seguramente, objecto de uma reflexão e de um debate adequado também nesta Casa, em momento próprio.
Sobre a verba do orçamento para a presidência portuguesa da União Europeia, também tenho as minhas dúvidas em relação à verba. Mas digo-lhe que os cálculos que foram feitos, os orçamentos que foram apresentados, andavam na casa dos 55 a 60 milhões de euros. Agora, os orçamentos também são feitos para estas questões, como sabe, sempre um bocadinho por cima e na base de critérios que, num contexto de crise e de recessão, também devem ser um bocadinho moderados.
Podemos não fazer tudo em hotéis de 5 estrelas, podemos usar hotéis de 4 estrelas, sempre é mais económico, mas, à medida que a presidência portuguesa da União Europeia for sendo desenvolvida, veremos como é que o orçamento é gerido. Agora, do meu ponto de vista, não há grande dificuldade em responder à realização da presidência nessa perspectiva, haverá sempre possibilidades de correcção; estamos a falar de verbas pouco significativas, no contexto da execução orçamental que nós conhecemos, e, portanto, admito que não tenhamos qualquer problema grave na execução do orçamento da presidência.
É certo que é um orçamento com 27 Estados, mas também é certo que é um orçamento no 2.º semestre, onde há menos um mês e meio de acções e iniciativas,…

Risos do Deputado do PCP Honório Novo.

… porque o mês de Agosto e a segunda metade do mês de Dezembro são meses de praticamente pouca actividade…