27 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

envolvendo agentes culturais, autarquias e o Ministério da Cultura. Trata-se de uma modalidade nova a que chamamos «apoios indirectos».
Saliente-se ainda a dinamização da itinerância através do Programa Território Artes — Oficina Virtual já em fase experimental no último trimestre do corrente ano, que promove o funcionamento em rede dos equipamentos culturais municipais, permitindo a contratação e o agendamento em linha de produções artísticas de qualidade em diferentes géneros artísticos. As condições de agendamento são tanto mais favoráveis quanto mais intensa for a itinerância de cada produção, optimizando deste modo a relação entre criação e difusão.
Importa sublinhar ainda a desmaterialização e a desburocratização dos procedimentos para a apresentação de candidaturas, todas em linha partir de agora, o que permitirá obter ganhos de eficiência quer ao IA (Instituto das Artes) quer aos agentes culturais, bem como ainda facilitar o trabalho das comissões de acompanhamento e avaliação, na medida em que proporciona um acesso mais fácil e imediato aos dados das entidades beneficiárias e permite maior transparência na avaliação comparativa, diacrónica e sincrónica das suas actividades.
Os objectivos que moveram a realização das capitais nacionais de cultura eram não só os de cumprir uma função de animação cultural mas também de desenvolver potencialidades políticas e estratégicas, gerando dinâmicas em várias dimensões, transformando a realidade social em termos de práticas e consumos culturais.
Neste sentido, estas iniciativas não têm sido consequentes. Os dados disponíveis sobre o impacto que estas organizações deixaram na sociedade apontam para um alheamento pela iniciativa e marcas muito indeléveis na região e País aferidas pelo distanciamento da população residente e do público em geral, dos agentes culturais e visitantes estrangeiros.
Os avultados recursos que se movimentaram não tiveram, pois, o retorno esperado. As capitais nacionais da cultura funcionaram apenas como um programa de animação cultural, mas não influenciaram o consumo cultural em termos de formação e alargamento de públicos e demonstraram que, com este modelo, as cidades não se renovaram pela cultura. Assim, o Governo abandonará definitivamente este modelo, carreando os meios para os programas acima enunciados.
Na área do cinema e do audiovisual, onde se prevê no orçamento do ICAM (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia) um investimento nos apoios à criação, produção, difusão e formação no montante de 11,9 milhões de euros, regista-se, em 2007, uma viragem histórica: a criação do Fundo do Cinema e do Audiovisual, já aprovado, o qual vai permitir mais do que duplicar o montante global dos apoios a este sector estratégico das indústrias criativas. Através de protocolos já celebrados e a celebrar nas próximas semanas, bem como da mobilização de recursos previstos no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, o Fundo disponibilizará, já em 2007, com incentivos directos ao empreendimento das pequenas e médias empresas de produção independente, cerca de 15 milhões de euros, montante que poderá aumentar em anos subsequentes. Assim, ao apoio ao cinema e ao audiovisual saltará globalmente cerca de 12 milhões de euros, em 2006, para cerca de 27 milhões de euros, em 2007.
Estabilizadas as condições de financiamento e funcionamento dos organismos de produção artística do Ministério da Cultura, o orçamento para 2007 atribui-lhes uma dotação de 30 milhões de euros. O ano 2007 consagrará a sua transformação em entidades públicas empresariais, conferindo-lhes maior autonomia e flexibilidade de gestão, cumprindo-se deste modo mais uma meta do Programa do Governo.
A política de difusão cultural é também assegurada por entidades privadas que, sob a figura de fundação, prosseguem finalidades complementares às do Estado e que por ele são financiadas. Em 2007, manter-se-ão os financiamentos às fundações Casa da Música, Centro Cultural de Belém, Vieira da Silva e Serralves. Será assinado com esta Fundação um protocolo, em substituição do já existente, com o objectivo de rever a participação do Estado no fundo de aquisição de obras de arte.
Relativamente à recém-criada Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Colecção Berardo, o Ministério da Cultura aguarda, até 15 de Dezembro, que lhe seja presente a proposta de orçamento da Fundação, como está estipulado na respectiva legislação.
No domínio da qualificação do tecido cultural, através da constituição de redes dinâmicas de equipamentos e actividades culturais, a intervenção do Ministério da Cultura centrar-se-á em torno dos programas da Rede Portuguesa de Museus, com um investimento na ordem dos 670 000 euros, do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), com um investimento de 990 000 euros, e da Rede de Bibliotecas Municipais, onde se prevê um investimento na ordem dos 3,5 milhões de euros.
O programa de apoio a cine-teatros será reequacionado de forma a proceder à sua revisão, escalando os equipamentos às populações que irão intervir e procurando criar condições para a existência de uma efectiva programação que os transforme em pólos de desenvolvimento e fruição cultural.
No ano de 2007, dar-se-á igualmente início ao projecto da imprescindível expansão dos depósitos da Biblioteca Nacional e à construção de uma nova sala de leitura de periódicos, com um investimento global de 12,5 milhões de euros, entre 2007 e 2009. No ano 2007, será realizado um investimento de 400 000 euros; será dado início ao projecto de ampliação do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, um investimento de 1 milhão de euros, que permitirá acolher o arquivo fílmico da RTP, o que justifica, aliás, o crescimento da dotação orçamental global da Cinemateca em cerca de 600 000 euros, expurgada, naturalmente, da integra-