30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Sr.ª Ministra, o PSD seria demagógico se viesse aqui exigir que o orçamento da cultura representasse 1% do Orçamento do Estado. Todavia, não é demagógico pedir ao Governo que caminhe nessa direcção, sendo que os senhores estão a fazer precisamente o contrário e, pior!, o contrário do que prometeram!! Sr.ª Ministra, algumas pessoas poderiam perguntar o que significa esta falta de peso do Ministério da Cultura no Orçamento do Estado e poderiam até pensar que esta é uma consequência do facto de V. Ex.ª ter pouco peso político no Governo ou de lhe ter criado alguns embaraços. Eu não vou por aí, porque, apesar do caso do túnel de Ceuta, apesar do caso Joe Berardo e apesar do Rivoli, não pactuo com o facto de o Sr. Primeiro-Ministro se esconder constantemente atrás dos ministros. Eu entendo que a primeira e mais directa responsabilidade do que está a acontecer na cultura é do Engenheiro José Sócrates, Primeiro-Ministro de Portugal, que prometeu aumentar o peso da cultura no Orçamento do Estado e fez precisamente o contrário.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Essa é que é a verdade!

O Orador: — Ou seja, é até devida uma palavra de solidariedade para com a Sr.ª Ministra, porque acredito profundamente que quando V. Ex.ª foi convidada para assumir a pasta no Ministério da Cultura lhe terá sido prometido que, de facto, a intenção do Primeiro-Ministro e do Governo de Portugal era a de cumprir a meta de dar ao orçamento da cultura 1% do Orçamento do Estado.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Foi enganada!

O Orador: — Acredito que isso lhe tenha sido prometido e acredito que a Sr.ª Ministra tenha acreditado e, como aconteceu a muitos portugueses, julgo que já terá chegado à conclusão de que faltaram à verdade com a promessa que lhe fizeram.
Posto isto, queria colocar duas questões muito directas à Sr.ª Ministra da Cultura, a primeira das quais relativa ao CCB (Centro Cultural de Belém) e ao Teatro Nacional de São Carlos. Quer o CCB quer o Teatro Nacional de São Carlos sofrem cortes neste Orçamento do Estado, cifrando-se o primeiro em 7,5% e o segundo em 5%. Os directores destas duas instituições já manifestaram as suas preocupações em relação a este corte, se bem que a minha preocupação em relação ao CCB seja maior, porquanto, com a deslocação do Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, as receitas devem diminuir, ou seja, podemos ter aqui um corte muito importante em relação ao CCB.
Todavia, sobre isto a Sr.ª Ministra disse publicamente o seguinte: «Os directores encontrarão formas de gerir a situação, racionalizando recursos de toda a natureza, incluindo recursos humanos». Ora, o que lhe quero perguntar é se, com estes cortes introduzidos nas verbas do CCB e do Teatro Nacional de São Carlos e com esta «racionalização de recursos humanos», não vamos ter despedimentos.
A segunda questão que lhe quero colocar prende-se com os museus e com o Instituto Português de Museus, que no ano passado teve um aumento de dotação de cerca de 23%. Este ano, contudo, a leitura do orçamento revela que este Instituto tem um corte de 23%. O que me preocupa é o seguinte: se, com o aumento de 23% do ano passado, houve uma crise muito séria nos museus em Portugal durante o mês de Maio, tendo, pela primeira vez, quase todos os directores de museu do País escrito à Sr.ª Ministra a dar conta das grandes dificuldades que estavam a enfrentar, com este corte não temos razões para temer que volte a acontecer o mesmo? Ou seja, será que este ano não vamos ter museus a ameaçar encerrar por falta de verbas e de funcionários? Esta é uma preocupação que temos e sobre a qual gostaríamos que a Sr.ª Ministra nos dissesse algo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, sei que esta primeira intervenção do Partido Socialista vai ficar a cargo das Sr.as Deputadas Manuela Melo e Teresa Portugal.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, é óbvio que estamos perante um Orçamento de contenção. Não vou sequer contestar as contas feitas pelo meu colega Sérgio Vieira, porque basta olhar para o orçamento e fazer as contas para chegar a essa conclusão.
É verdade, portanto, que este é um orçamento de contenção, mas é preciso dizer que este é um orçamento real. Digo-o porque me lembro de que há dois anos, quando houve uma grande contenção no Ministério da Cultura, verificaram-se, à partida, cativações nas despesas de funcionamento e de investimento. Ora, estas cativações, feitas as contas, davam um orçamento desta ordem, mas os Srs. Deputados do PSD e do CDS esqueceram-se de o dizer! Neste orçamento há apenas cativações nas despesas de investimento e algumas das instituições que aqui estão e que irão passar a empresas públicas deixarão também de ter qualquer espécie de cativação. Há, portanto, um pequeno acerto que é necessário considerar.
É evidente que, tal como fizemos quando aqui veio o ex-ministro Pedro Roseta dizer que tinha um corte no orçamento, afirmamos que lastimamos. Dizemos hoje o mesmo que dissemos ao ex-ministro Pedro Roseta: conte connosco para fazer tudo para que se reforcem as verbas do seu orçamento. É isso que lhe dizemos a si também, Sr.ª Ministra.