35 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

do nosso património, nomeadamente em termos de património histórico e de monumentos»... Portanto, ele fazia aqui uma leitura absolutamente negra de um corte de, apenas, 3%.
O que é que acontece, em termos de organização? O organigrama que foi distribuído ao abrigo do PRACE já vai ser aplicado? Ou seja, o IPA vai ser integrado no IPPAR? Mais uma vez — isto é irresistível — dizia o Prof. Augusto Santos Silva: «E a questão não é apenas financeira: o IPPAR e o IPA estão paralisados, o IPM não dispõe de condições para concretizar o saldo qualitativo que representou a recente aprovação da lei-quadro de museus, e está agora colocada a ameaça de extinção do CPF, por via de uma espécie de dissolução no Instituto das Artes, o que, a concretizar-se, significaria um enorme retrocesso».
O que pergunto é, de acordo com o organigrama elaborado ao abrigo do PRACE, se vai concretizar a integração do Centro Português de Fotografia no Instituto das Artes e se concordam com esta fusão.
Relativamente ao Instituto das Artes: como é que o Instituto das Artes vai poder continuar a financiar as artes do espectáculo com este corte? É porque, de acordo com o que pude ver, há aqui uma discrepância entre o que diz a Sr.ª Ministra, que há apenas um corte no funcionamento, e o que diz o director do Instituto das Artes, o Sr. Dr. Jorge Vaz de Carvalho (aliás, uma pessoa absolutamente louvável, e aqui de uma lealdade institucional inquestionável). Ele diz: bom, os programas continuam, mas vão é ter que abrandar.
Ora, como sabemos «abrandar» é não executar. O que é significa «abrandar» nos programas? É não os executar, pelo menos este ano, e protelá-los para melhores dias?...
Relativamente ao Centro Cultural de Belém, eu perguntava se esta quebra de 7,5%, ou seja, de 600 000 €, se prende de alguma forma com a atribuição de 1,750 milhões de euros para a Fundação Berardo. Há aqui algum nexo? Pergunto, Sr.ª Ministra, se o facto de o CCB receber menos 600 000 € se prende de alguma maneira com a atribuição de 1,750 milhões de euros para a Fundação Berardo.
E pergunto se a Sr.ª Ministra não fica preocupada — como eu estou, francamente, e como todos os portugueses, certamente, estarão — com a necessidade de cortes e alterações na programação na prevista. Doulhe apenas um exemplo de um inquestionável sucesso, que é o Festival da Música, em que o director do CCB já diz: bom, se calhar, vamos ter de fazer um Festival da Música mais comezinho, com menos orquestras, com músicos de menor qualidade…! Pergunto, pois, Sr.ª Ministra, se não fica preocupada. Eu fico, porque quando há um bom exemplo de práticas culturais, penso ser extremamente negativo não as prosseguir.
Já agora, o que é que vai acontecer com o Museu do Design? O que é que acontece com o espólio do Museu do Design? Vai para onde, vai para casa do proprietário? O que é que vai acontecer? Sr.ª Presidente, deixo o resto das minhas questões para a segunda ronda. Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, agradeço-lhe o ter respeitado o tempo. Vi que, mesmo assim, se não conheceu muito o orçamento já teve oportunidade de fazer muitas perguntas à Sr.ª Ministra…

Risos do PS.

De qualquer maneira, lembro que esta ainda é só a preparação do debate, na generalidade, do orçamento do Ministério da Cultura. Até ao fim do mês de Novembro temos, com certeza, muitas oportunidades de aprofundar, querendo os Srs. Deputados, junto do Ministério, as diferentes dúvidas que houver sobre o orçamento.
Mas independentemente disso, dou desde já a palavra à Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Cultura, cumprimento-os.
A Sr.ª Ministra disse-nos aqui, no início, que estava a cumprir a linha orientadora do Programa do Governo.
Pelo que já percebemos, vai ser difícil manter esta afirmação, quando a linha orientadora do Programa do Governo era de 1% do orçamento da cultura dentro do Orçamento do Estado. Efectivamente, este é o maior corte de há sete anos, com uma baixa muito significativa de 0,5% para 0,4%.
Neste sentido, parece pertinente perguntar se lhe parece possível assumir a sua maior responsabilidade perante um orçamento ou perante as políticas que este orçamento deveria poder sustentar. Parece-me que essa escolha, obviamente, terá de ser feita pela Sr.ª Ministra, dado o esmagamento do investimento, que é aqui proposto, e este sacrifício da velocidade de execução parece uma razoável figura de estilo à luz deste mesmo estrangulamento do investimento.
Talvez a Sr.ª Ministra também nos possa esclarecer por que é que o Governo fez apanágio e «encheu as bocas do mundo» com a ciência e o investimento na ciência e tenha relegado a cultura para este humilde e derradeiro lugar nos investimentos do próximo ano.
Neste sentido, gostaria de colocar-lhe algumas questões, algumas das quais já aqui foram enunciadas e que nos preocupam, particularmente no que tem a ver com a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Colecção Berardo.