38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Oradora: — Então, se está o Sr. Deputado sabe bem que as duas linhas que estou a indicar se aproximam — isto, com certeza, verá —…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas nós não estamos a discutir o orçamento de execução de 2006!

A Oradora: — … exactamente devido à nossa capacidade de execução! Isso sucede, por um lado, porventura, devido a algumas capacidades de gestão que revelamos e que os outros não revelaram e, por outro lado, porque este é um orçamento de verdade! O orçamento de 2006 foi de verdade, como o orçamento para 2007 é de verdade, coisa que não aconteceu com os orçamentos anteriores! Por isso é que esta linha é tão distante! Está a ver, Sr. Deputado? É exactamente por essa razão!!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É porque nós estamos a lidar com orçamentos de verdade!! Mais, Srs. Deputados: a prova de que este é um orçamento de verdade, como já foi o de 2006, é que as cativações previstas para 2007 são zero, no que ao orçamento de funcionamento diz respeito, e 7,5%, no que ao PIDDAC diz respeito,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ahhh!…

A Oradora: — … contra os 25%, 27%, de 2005, por exemplo. Portanto, estamos a falar, de facto, de orçamentos de verdade! Esta é uma diferença que opõe completamente o actual Governo e os governos anteriores no que respeita à concepção dos orçamentos! Logo, gostava de acentuar este dado com muita clareza! E posso até precisar mais, se os Srs. Deputados quiserem. Posso até lembrar que, por exemplo, na área do património, em 2006, executámos o que nunca foi executado, nunca em governo algum anterior! O mesmo acontece com as artes visuais e do espectáculo: nunca tanto foi executado! E, no que diz respeito a arquivos e bibliotecas e às actividades de apoio sócio-culturais, só uma vez é que alguém executou mais do que nós executámos em 2006, exactamente porque lidamos com um orçamento de verdade, tal como estamos a lidar para o próximo ano!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O Programa do Governo é que não era «de verdade»!

A Oradora: — Agora, dirijo-me mais directamente ao Sr. Deputado do PSD, para responder a questões concretas que colocou, passando ao lado da «questão Rivoli», que não é, como é evidente, do Governo mas, sim, de um autarca do PSD e da Câmara Municipal do Porto. Portanto, é um assunto que, obviamente, diz tãosó respeito à Câmara Municipal do Porto, conforme reiterei variadíssimas vezes em declarações que fiz.
Trata-se de um equipamento municipal, como há muitos outros no país que são geridos por empresas municipais, pelas vereações das câmaras, por associações privadas, enfim, das mais diversas formas, onde, obviamente, a tutela do Ministério da Cultura não pode nem deve interferir.
Dito isto, passo a responder a uma questão que colocou.
Manifestou, aliás, como outros Srs. Deputados, preocupações no que diz respeito ao orçamento do Centro Cultural de Belém (CCB). Ora, o orçamento do CCB diminui este ano em 600 000 €. Como sabem, o orçamento do CCB não era no ano passado, como não é este ano, um orçamento apenas do montante correspondente ao esforço do Estado, como é evidente, dado que o CCB tem outros meios, designadamente ao nível da receita, do mecenato, etc., que lhe permitem ter um orçamento praticamente do dobro do que corresponde ao esforço do Estado. Agora, este corte de 900 000 euros não me preocupa — há outros cortes que me preocupam, naturalmente, e que, num orçamento em contracção, só podem preocupar o Ministro da tutela. Mas não é esse o caso do CCB, o CCB não me preocupa por várias razões, desde logo, porque, no próximo ano, vai gerir uma área muitíssimo menor, como sabe, na medida em que o Centro de Exposições deixará de ser gerido pelo CCB.
Ora, ao contrário do que o Sr. Deputado possa ter imaginado — e creio que o imaginou, pelas palavras que nos trouxe, na medida em que falou em perda de receitas significativas, por causa do Centro de Exposições —, do ponto de vista estritamente orçamental, a perda do Centro de Exposições nada de preocupante significa para o CCB; bem pelo contrário, o CCB deixa de ter à sua conta a despesa e o défice que o Centro de Exposições gerava. E o Centro gerava um défice sistemático de 900 000 euros! Portanto, esse défice deixa de carregar o orçamento do CCB, o que significa que um corte de 600 000 euros, tendo em conta que não haverá programação para essa área e tendo em conta que deixará, inclusivamente, de haver défice, não é um real corte.