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43 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

No que à Casa das Artes diz respeito, colocou-me uma questão que, confesso, já não me lembro muito bem…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Há várias questões que não se lembra bem, mas vou relembrar na minha segunda intervenção!

A Oradora: — … mas penso que a interrogação era sobre o destino…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não falei da Casa das Artes, Sr.ª Ministra!

A Oradora: — Não? Então, peço desculpa, porque anotei mal.
Uma outra questão que colocou — que, de resto, nada tem a ver com o orçamento, mas que terei todo o gosto em responder — vem na sequência de uma entrevista alarmista que leu…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Alarmista?

A Oradora: — Absolutamente alarmista — não tenho receio da palavra.
Como estava a dizer, leu uma entrevista do Sr. Prof. Hespanha, que muito prezo e que, além do mais, é meu amigo pessoal, mas não deixo de entender que se tratou de uma entrevista alarmista.
Penso que saberá que parte do espólio da Comissão dos Descobrimentos veio para o Ministério da Cultura.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Por esse, respondo eu e posso garantir-lhe que não está a apodrecer em lado nenhum. Até lhe digo mais: custa-nos muito dinheiro manter uma parte dele, certamente por a Comissão dos Descobrimentos sobredimensionar as capacidades de escoamento, por exemplo, das suas publicações, que temos albergadas e acolhidas num espaço que nos custa muito e custa muito ao orçamento do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB). Portanto, não está a apodrecer. Está, de facto, tratado e cuidado.
Também não está a apodrecer a parte do espólio que foi entregue ao Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) — trata-se da componente da biblioteca especializada e temática dos descobrimentos. Pelo contrário, essa parte foi afecta ao IAN/TT e faz parte de um núcleo da biblioteca referente aos descobrimentos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Ainda bem!

A Oradora: — Não está a apodrecer, está bem tratada e está à disposição do público.
O mesmo acontece com praticamente toda a iconografia. Foi entregue à Biblioteca Nacional e está tratada e à disposição do público na Biblioteca Nacional.
Sr.ª Deputada, no que às responsabilidades do Ministério da Cultura diz respeito, não descuramos a parte do espólio que recebemos da Comissão dos Descobrimentos. Não posso responder pelas outras áreas que não couberam ao Ministério da Cultura, como, por exemplo, o espólio de exposições, mas respondo por aquilo que nos coube. E o que coube ao Ministério da Cultura está tratado na Biblioteca Nacional — por exemplo, mapas antigos. No arquivo também há documentação de arquivo, para além da biblioteca a que fiz referência.
Portanto, não há razão nenhuma para o alarme, pelo menos no que ao Ministério da Cultura diz respeito, do Sr. Prof. António Hespanha.
Há várias questões que queria ainda responder, mas aproveitarei para o fazer na resposta à segunda ronda, visto que já ultrapassei o meu tempo. Aliás, gostaria que o Sr. Secretário de Estado respondesse a algumas delas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira.

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, vou abordar o tema não pelo lado das despesas mas pelo lado das receitas, já que devemos falar do lado construtivo e não do lado destrutivo, e há duas receitas que me parecem não estar convenientemente previstas, direi mesmo que me parecem estar subaproveitadas, no orçamento apresentado.
A primeira diz respeito à verba de 6,2 milhões de euros que vão ser postos à nossa disposição relativos às jóias da Coroa, que foram delapidadas e desapareceram abruptamente do nosso património e que parece não constar do orçamento. Também não sei se teriam de estar, visto que há receitas que podem ser provisionais, mas isso é discutível.
De qualquer forma, vindo ou não as receitas ainda em 2006 (é anunciado publicamente que virão), gostaria que a Sr.ª Ministra dissesse, aqui e agora, se espera que tal verba seja aplicada total e cabalmente no Minis-