45 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Nacional São João, do Teatro D. Maria, do Centro Cultural de Belém, da Companhia de São Carlos, da Companhia Nacional de Bailado — e também não é demais recordar esta responsabilidade do Estado e do Ministério da Cultura, num tempo em que outras instituições, com grande responsabilidade cultural, tomaram outras opções referentes a uma outra companhia de bailado — e da Casa da Música.
Um aspecto que também me parece interessante que consta do orçamento é o apoio às actividades culturais amadoras, porque existe, de facto, «um outro país». Há dias, li um interessante artigo num jornal sobre o país que somos, e que não é conhecido, na área da ciência. Acho que também na área da cultura podia escrever-se artigo semelhante, porque há «um outro país» que o País desconhece, nesta área. Por isso, é muito importante este apoio — e não se trata só de folclore, como muitos julgam, mas de um trabalho artístico e cultural muito sério.
Também não deixo de registar que está contemplada a criação de um novo espaço no Porto, que vem completar o trabalho, a programação e as funções do Teatro Nacional São João.
Relevo também a questão do Programa Território Artes, de que a Sr.ª Ministra também já falou, porque esta mobilidade e itinerância dos actores culturais é também uma resposta a favor da descentralização num país em si mesmo tão assimétrico.
Sr.ª Ministra, gostaria de fazer-lhe duas perguntas. Este orçamento define as fontes de financiamento que, numa primeira leitura, é permitido, como o PIDDAC, o Programa Cultura e, enfim, várias outras fontes de financiamento. No entanto, acho que seria útil esta Câmara ter conhecimento de outro tipo de fontes de financiamento que, porventura, existam para além daquelas que estão contempladas no orçamento.
Depois, sabendo que há uma equipa ministerial que está a trabalhar na questão do «estatuto do artista», um ponto muito importante que há muito espera resolução, gostaria de saber como é que no orçamento está prevista a dotação para eventuais despesas para as soluções (e desconheço-as) que venham a ser adoptadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, o meu grupo parlamentar irá dividir o tempo que dispõe para esta segunda ronda de pedidos de esclarecimento entre mim e o Sr. Deputado Agostinho Lopes, começando por intervir o meu colega.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, começo por uma questão geral e passo, depois, a questões bastante concretas.
Penso que a Sr.ª Ministra sabe que uma atribuição e competência da Assembleia da República e de cada Deputado é fiscalizar a actividade do Governo. Um dos campos em que essa fiscalização, ou, se quiser, acompanhamento, se exerce é a execução orçamental. Ora, isto só pode ser feito se eu conhecer, relativamente a cada euro que o Governo gasta em cada ministério, onde e como ele vai ser gasto. E isto deve ser feito fortalecendo aquela ideia da ligação dos eleitos aos eleitores, e não fazendo o ataque antidemocrático que o PS se prepara para levar a cabo, alterando as leis eleitorais.
A pergunta geral que lhe faço, Sr.ª Ministra, é esta: por que é que um conjunto de propostas do Ministério não estão no PIDDAC regionalizado que nos é distribuído? É uma questão que não consigo perceber. Que falta de rigor é esta? Por que é que estes projectos não estão aqui, se agora até aparecem nos documentos que a Sr.ª Ministra acabou de entregar, à última hora? Por exemplo, por que é que o Mosteiro de Tibães ou o Mosteiro de Vilar de Frades não fazem parte deste PIDDAC regionalizado que nos foi distribuído? Afinal, fazem, mas só agora é possível sabê-lo.
No mesmo sentido, gostaria de saber que projectos correspondem, de acordo com os dados que agora forneceu, a 317 000 € para Guimarães e a 8000 € para o concelho de Amares — não sei se é o Mosteiro de Rendufe que está em cima da mesa… Em resumo, gostaria de saber quais são os projectos que estão abrangidos por estas dotações.
Uma outra questão, que, aliás, já lhe coloquei no ano passado, é esta: por que é que o projecto do museu do Douro, no PIDDAC regionalizado de Vila Real, não está localizado no concelho da Régua e permanece localizado no concelho de Vila Real? Não consigo perceber a «geografia» deste PIDDAC.
Algo que não está no PIDDAC (ou, se está, são esses 8000 €, o que é manifestamente pouco) e relativamente ao que gostaria de algum esclarecimento da Sr.ª Ministra diz respeito ao Mosteiro de Rendufe. O Mosteiro de Rendufe é um bom exemplo de como é que a Assembleia da República decide em quatro Orçamentos do Estado atribuir dotações e de como é que essas dotações não são minimamente cumpridas. Continuo sem saber — e a Sr.ª Ministra não foi capaz de responder a um requerimento que fiz — o que foi feito dos 3 milhões de euros de dotação do QCA III que se destinavam exactamente a este projecto. A resposta de que houve ali um problema de compra de terrenos é manifestamente insatisfatória, dado que muitas obras poderiam ter avançado sem a aquisição de terrenos, que também continua a ser necessária.