40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

garantidas intervenções que me parecem fundamentais na política de salvaguarda, quer em obra, quer em estratégia política, que é também algo que faltava cabalmente no IPPAR, que era estratégia e política para a salvaguarda e a preservação. Temos estado a trabalhar nisso e isso pode nem custar dinheiro, porque, às vezes, as coisas não custam dinheiro. E, no caso do IPPAR, essa parte até nem custa dinheiro, custa apenas vontade política e capacidade de executar. O IPPAR é um dos organismos do Ministério da Cultura onde houve uma inflexão política nítida. De resto, a Sr.ª Deputada Manuela Melo, há pouco, lembrou exactamente isso, ou seja, é um dos organismos do Ministério da Cultura onde houve o desenvolvimento de uma política de proximidade, relativamente às autarquias, onde houve, de facto, uma política que tem procurado inflectir relativamente à política conservadora.
Gostava ainda de acentuar um dado a que não quero deixar de fazer referência. É que os Srs. Directores dos museus têm sabido gerir os museus com muito equilíbrio e com muita capacidade de gestão e a prova disso é que, apesar do quadro de contenção em que têm estado a trabalhar nos últimos anos, e em que estiveram a trabalhar também este ano, a verdade é que aumentaram significativamente as suas receitas. Este é outro aspecto positivo da gestão do orçamento em 2006: aumentámos as receitas em 7% e um bom contributo para o aumento dessas receitas veio exactamente do IPM. O IPM foi um dos organismos que mais contribuiu para o aumento da receita do Ministério da Cultura.
Gostava ainda de acentuar o seguinte: a Sr.ª Deputada Manuela Melo fez referência a alguns aspectos que lhe pareceram positivos neste orçamento, e agradeço as suas observações, designadamente ao investimento que procurámos fazer no fortalecimento das redes que já estão lançadas pelo Ministério da Cultura e também, digamos assim, no fortalecimento do funcionamento em rede dessas redes. Estamos a fazer um esforço nesse sentido — o Programa Território Artes (PTA) é um exemplo desse esforço, que, como disse, esperamos apresentar em breve — e a rede bibliográfica do IPLB (Instituto Português do Livro e das Bibliotecas) é exactamente uma outra rede das que estamos a lançar, redes que, de resto, têm uma componente virtual, o que fortalecerá e potenciará muito o investimento que vários governos, até agora, têm feito nas redes de bibliotecas, de cine-teatros e de arquivos. Creio que é importante que, agora, desenvolvamos exactamente a vertente virtual das redes de apoio a essas redes. É fundamental que isto aconteça! Gostaria ainda de sublinhar uma observação que fez no que diz respeito à política que estamos a desenvolver no âmbito do lançamento de um mecanismo com uma componente também virtual, mas não só, no IAN/TT (Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo), quando lembrou o projecto memória e gestão da Administração Pública. Trata-se exactamente de um dos organismos do Ministério da Cultura onde mais de novo se fez neste ano e meio de Governo. E fez-se com poucos meios financeiros! Foi talvez o organismo do Ministério da Cultura onde mais coisas novas se desenvolveram, onde houve uma inflexão política total. Evidentemente, dizer que houve uma inflexão política total é uma forma de expressão, mas houve uma inflexão política muito grande.
E era urgente desenvolver esse projecto memória e gestão da Administração Pública exactamente no sentido de, como o nome do projecto indica, preservar uma memória da Administração Pública que está caoticamente desorganizada em centenas e centenas de quilómetros de arquivos.
Por outro lado, gostava também de acentuar que no que à Cinemateca diz respeito — a Sr.ª Deputada fez uma referência a esse aspecto e aproveito para responder também à Sr.ª Deputada do CDS-PP, que manifestou a sua preocupação relativamente ao assunto — há, com certeza, um lapso no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2007. O que de facto se passa na Cinemateca é algo de bastante distinto.
A Cinemateca até teve um fortalecimento…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Que grande lapso!

A Oradora: — Pois é, mas é a verdade, Sr.ª Deputada! Posso dizer-lhe os números com todo o rigor.
A Cinemateca tem um aumento de 14,6%. Penso que o lapso terá tido origem no facto de na Cinemateca irem transitando saldos desde há vários anos, os quais estão incluídos na comparação entre 2005 e 2006. Isto é, como sabe, os institutos, como é o caso da Cinemateca, para que os saldos transitem de um ano para o outro têm de ter receitas próprias superiores a esses saldos. É o que não tem acontecido com a Cinemateca, donde esse montante, em comparação com o Orçamento deste ano, corresponde exactamente a saldos que estão incorporados no orçamento do ano passado e que, na verdade, não correspondem ao real orçamento.
Posso dizer os números rigorosos do ano passado e deste ano, até porque este aumento de 14% na Cinemateca não é…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas isso sempre assim foi, Sr.ª Ministra!

A Oradora: — Está certo, mas o que lhe digo é que, porventura, há um lapso no relatório. Deixe-me dizerlhe os números, Sr.ª Deputada, que é mais simples. Os números esclarecem que houve um reforço do orçamento da Cinemateca, e nem podia deixar de existir se queremos construir no próximo ano, de resto, já foi lançado o concurso e estará construído durante o próximo ano, mais um depósito do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento (ANIM), mais um depósito para recebermos o espólio cinematográfico da RTP.